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Economia

Impostos

Governadores temem efeitos da desoneração da energia

por Brasil Econômico — publicado 30/04/2011 15h39, última modificação 30/04/2011 15h46
Políticos estão preocupados com o impacto fiscal da proposta, mesmo que o governo federal já admita dificuldades de implementação

Ricardo Rego Monteiro, do Brasil Econômico

Diante do anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, de que o governo trabalha em medidas para reduzir o custo da energia, os governadores de dois dos principais estados se armam de argumentos para não perderem a receita com o imposto cobrado na venda do insumo.

Enquanto o governador do Rio, Sérgio Cabral, propõe um grande pacto federativo para discutir a desoneração sem penalizar estados, o de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer a discussão no bojo de uma reforma tributária.

Mesmo com o anúncio, feito nesta sexta-feira (29/4) durante o Fórum Econômico Mundial, no Rio, Pimentel admitiu que a proposta deverá ser menos rigorosa do que o prometido pela presidente Dilma Rousseff ainda durante a campanha eleitoral. Mesmo assim, o ministro admite que a energia brasileira e uma das mais caras do mundo.

"Nossa energia é muito cara, senão uma das mais caras do mundo. Boa parte desse custo se deve à tributação, e temos que reduzi-la, mas não podemos fazer isso de uma hora para outra, nem tratar o tema de forma leviana, porque ele impacta fortemente a arrecadação federal e de estados", afirmou o ministro.

Embora tenha procurado fugir do detalhamento das medidas, Pimentel admitiu que o escalonamento da redução, o qual classificou como "uma boa ideia", pode ser estudado pelo governo. O custo da energia tem representado uma grande dor de cabeça principalmente para a chamada indústria eletrointensiva, que tem no insumo um dos principais itens de custo.

Tal fato tem contribuído para que setores como o de alumínio tenham reduzido fortemente os investimentos no país nos últimos anos. O êxodo tem motivado alertas de especialistas sobre uma suposta desindustrialização do país. A Vale, por exemplo, anunciou ano passado a venda de ativos no setor de alumínio, na região Norte do país, para a norueguesa Norsk Hydro.

Alçada à condição de prioridade de campanha pela presidente Dilma Rousseff, a desidratação da proposta evidencia, no entanto, as dificuldades do governo de promover um ajuste fiscal. Embora a preocupação recaia sobre o caixa dos estados, a fala de Pimentel revela que mesmo o Tesouro federal não pode abrir mão da arrecadação com os impostos e contribuições que incidem sobre a energia.

De qualquer forma, Pimentel informou que, ate o fim de maio, o Ministério do Desenvolvimento deverá anunciar um rol de medidas que beneficiem pelo menos as indústrias com maior dificuldade de competição devido ao câmbio.

Questionado sobre a possibilidade de desoneração da energia, o governador Sérgio Cabral disse apoiar a proposta, mas advertiu para a necessidade de evitar a repetição do fenômeno ocorrido no fim dos anos 90, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso criou a Lei Kandir.

Na época, com objetivo de desonerar as exportações, o governo criou uma lei que assegurava a isenção de ICMS para produtos exportados, sob compromisso de ressarcimento dos governadores, posteriormente, com recursos federais arrecadados com as exportações. O problema é que a União não repassou os recursos posteriormente, o que criou dificuldades de caixa para os estados.

"Somos favoráveis à discussão da proposta, mas desde que se evite a repetição do que ocorreu com a criação da Lei Kandir", ressalvou Cabral. "Somos favoráveis a que se discuta o tema no âmbito de um grande pacto federativo entre governos federal e estadual, e as prefeituras", ponderou Cabral.

Já o governador Geraldo Alckmin concorda com a proposta do governador do Rio, mas disse considerar oportuna a discussão no âmbito de uma ampla reforma tributária, mesmo que fatiada. Mesmo com a concordância, Alckmin fez questão de lembrar, no entanto, que São Paulo foi o único estado da União a não aumentar o ICMS para mais de 25%, com objetivo de criar um Fundo de Combate à Fome.

A medida foi adotada no início da década passada, depois de o governo federal autorizar cada unidade federativa a criar esses fundos, por meio da tributação de energia ou telecomunicações. No caso, o governo do Rio optou por tributar justamente a energia.