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Economia

Reforma da Previdência

Entre festas e recessos

por Redação Carta Capital — publicado 16/12/2011 14h31, última modificação 16/12/2011 14h31
O argumento festivo surgiu como justificativa para os deputados não votarem o projeto que altera as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais

Na matemática do Congresso, o dia 14 dezembro foi véspera do “período de festas”. Logo, melhor deixar o trabalho para fevereiro, quando os parlamentares voltarão do recesso.

O argumento festivo surgiu como justificativa para os deputados não votarem o Projeto de Lei 1992/07, que altera as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais, prevista para ocorrer na semana passada.

Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara. Houve quem visse no episódio uma derrota governista, determinado a aprovar neste ano o PL que iguala o teto das aposentadorias dos servidores federais ao do INSS, hoje em 3.691,41 reais.

É provável, contudo, que a votação ocorra em fevereiro, com viés de aprovação, apesar da resistência de parlamentares do PT, PSOL, DEM, PDT e PSB. O governo já aceitou elevar a contribuição da União, de 7,5% para 8,5%.

Deixou uma parcela da gestão dos recursos com representantes das categorias – a proposta original previa terceirizar a gestão. E fatiar o fundo complementar em três, um para cada Poder, em vez do fundo único da versão inicial do PL.

“Será como repetir o erro histórico do passado, aliás, de toda a América Latina, que fragmentou o sistema previdenciário, abrindo espaço para os tratamentos diferenciados”, comenta Helmut Schwarzer, especialista sênior em previdência da OIT. •

 

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