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Economia

Entrevista

Desoneração da folha põe previdência em risco, diz presidente da CUT

por Gerson Freitas Jr — publicado 23/03/2011 10h06, última modificação 24/03/2011 17h27
Segundo o sindicalista, a medida atende exclusivamente ao interesse dos empresários, uma vez que não prevê contrapartidas nem fontes alternativas de arrecadação de fundos para o pagamento dos aposentados e pensionistas. A Gerson Freitas
Desoneração da folha põe previdência em risco

Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, a medida atende exclusivamente ao interesse dos empresários, uma vez que não prevê contrapartidas nem fontes alternativas de arrecadação de fundos para o pagamento dos aposentados e pensionistas. A Gerson Freitas. Foto: Antonio Cruz/ ABr

A desoneração da folha de pagamento, proposta em discussão dentro do governo federal, não estimula a criação de empregos e coloca em risco o futuro da previdência social. A afirmação é do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, em entrevista à CartaCapital. Segundo o sindicalista, a medida atende exclusivamente ao interesse dos empresários, uma vez que não prevê contrapartidas nem fontes alternativas de arrecadação de fundos para o pagamento dos aposentados e pensionistas. Segundo a proposta, a contribuição dos empresários para a previdência seria progressivamente reduzida dos atuais 20% para 14% nos próximos anos. Henrique disse que a CUT quer marcar posição e vai participar mais ativamente da discussão sobre a reforma tributária. Desde segunda-feira 21, a Central discute em Brasília a elaboração de uma proposta a ser levada ao governo nas próximas semanas.

Carta Capital: Qual é o problema do sistema tributário brasileiro?
Artur Henrique
: A estrutura tributária atual é altamente regressiva e, por isso, injusta. Quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os ricos. Não há qualquer incentivo aos setores empresariais que querem ampliar seus serviços, investir na produção e gerar emprego. Eles pagam uma carga infinitamente maior do que quem aplica no mercado especulativo. Neste sentido, o empresário tem razão quando reclama. É preciso desonerar os investimentos e os produtos de primeira necessidade, como alimentos e remédios.

CC: O governo sinalizou recentemente com uma desoneração sobre a folha de pagamento...
AH
: Essa proposta, que é dos empresários, é um problema sério. Ela não trata a questão central, que é a estrutura tributária, que sobrecarrega o consumo e isenta a renda e o patrimônio. Mais importante, ela coloca em risco o futuro da seguridade social. Reduzir de 20% para 14% o repasse dos patrões para a seguridade social significa subtrair cerca de 6 bilhões de reais ao ano da receita da previdência. Se não houver uma fonte de recursos para compensar esse rombo, a previdência ficará comprometida em alguns anos. E não é justo conceder esse benefício aos empresários e sobrecarregar toda a sociedade.

CC: O que a CUT propõe?
AH
: Neste ponto, defendemos que se tribute não a folha de pagamento, mas o faturamento. Desse modo, empresas altamente intensivas em mão-de-obra pagariam proporcionalmente menos à previdência do que aquelas que são intensivas em tecnologia, faturam muito e empregam poucos trabalhadores.

CC: A desoneração da folha não teria um efeito positivo sobre o emprego?
AH
: Esse argumento já se mostrou equivocado. Nenhum empresário contrata mais só porque está gastando menos. Já vimos isso durante o governo Fernando Henrique. A promessa era a de que, ao reduzir os custos, as contratações aumentariam. Só que os custos caíram, a legislação foi flexibilizada e o que tivemos foi desemprego. O benefício só faz sentido se houver contrapartidas tanto do ponto de vista das contratações quanto da rotatividade. Caso contrário, vamos apenas conceder uma benesse aos empresários, que já tiveram lucros fantásticos nos últimos anos.

CC: A CUT é a favor da recriação de uma “nova CPMF”?
AH
: Sempre fomos contra o fim da CPMF. A gente entendia que era importante desonerar quem ganhava menos, mas ela era importante como instrumento de fiscalização. Mas essa foi uma batalha que nós perdemos. Não soubemos nos comunicar com a sociedade.

CC: O governo Lula encaminhou uma proposta de reforma tributária, com apoio da CUT, que nunca foi adiante. Existe um ambiente mais favorável hoje?
AH
: O problema é que uma proposta complexa como aquela precisava da aprovação do Congresso e dos Estados, de um amplo pacto federativo. A dificuldade foi articular os interesses envolvidos. Mas a Dilma acabou de vencer a eleição, tem grande apoio popular, uma ampla base no Congresso e, na nossa visão, mais chances de construir uma aliança entre os Estados. O que queremos saber é se o governo está disposto a negociar uma ampla reforma, que trate os pontos centrais do sistema tributário brasileiro, ou vai se limitar a encaminhar três ou quatro propostas pontuais.

CC: Essa é a tendência hoje?
AH
: Sim, e isso é muito ruim. É preciso ampliar essa discussão, que diz respeito ao modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil, ao papel do Estado. Garantir que os mais ricos ajudem a financiar os fundos para combater a pobreza, ampliar os serviços sociais e melhorar o serviço público. Por isso defendemos que a tributação seja sobre a renda e o patrimônio, e não apenas sobre o consumo. O imposto sobre grandes fortunas e heranças, comum em qualquer país desenvolvido, aqui no Brasil ainda é tabu. Cabe à CUT pressionar o governo, para que não fiquemos apenas com a proposta dos empresários.