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Gastos públicos

Desintegração fiscal

por Delfim Netto publicado 27/07/2010 16h56, última modificação 27/07/2010 16h56
Precisamos obedecer alguns limites: não dá para crescer 7% ao ano e permitir o aumento desordenado de gastos com o funcionalismo

Precisamos obedecer alguns limites: não dá para crescer 7% ao ano e permitir o aumento desordenado de gastos com o funcionalismo federal, especialmente no Legislativo e no Judiciário

Em períodos razoavelmente longos de sua história, a economia brasileira sustentou taxas de crescimento robustas, quase sempre superiores às da maioria dos demais países em desenvolvimento, enquanto mantinha uma estrutura tributária civilizada, com uma carga de impostos que não diferia muito da que existia nos demais países com níveis semelhantes de renda.

Na segunda metade do século passado, por exemplo, durante três décadas, entre 1950 e 1982, mantivemos uma taxa de crescimento do PIB de 7,5% anuais, em média. A carga tributária era de 24% e os governos investiam algo como 4% do PIB, anualmente. É evidente que o gasto público em obras da infraestrutura funcionou como um forte indutor dos investimentos privados, despertando o espírito animal dos empresários para o aumento da produção industrial, a expansão do comércio e da agropecuária e inclusive a conquista dos mercados externos. Foi uma época de migração acelerada dos produtores rurais de todo o País, especialmente os do Sul e do Sudeste, ocupando as terras do Cerrado central e abrindo a fronteira agrícola mais para o extremo Oeste, onde implantaram a moderna agropecuária brasileira. Esses pioneiros tiveram participação importante na construção da nova rede de rodovias e na ampliação da infraestrutura de energia e de comunicações que permitiram avançar na integração de nosso imenso território.

Hoje, depois de um longo período de baixo crescimento, que persistiu por mais de 20 anos, a carga tributária aumentou para 35% do PIB e continua crescendo, enquanto a União investe menos de 1% e os investimentos dos estados, municípios e das estatais, somados, talvez correspondam a mais 0,5% do PIB. A inflação deixou de ser o problema dominante e, com o sucesso das privatizações, quem responde pela quase totalidade dos investimentos é o setor privado, que só muito recentemente voltou a contar com os estímulos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Então, para onde foi toda essa enormidade de impostos capturada da sociedade?

Grosseiramente, esses recursos passaram a sustentar os gastos correntes dos governos. É verdade que uma parte alimenta o processo de distribuição da renda, necessário para reduzir a desigualdade entre as pessoas e ajudar o crescimento do mercado interno de consumo. Até agora esse processo vem sendo bem conduzido, mas é preciso começar a olhar os limites, porque não é possível crescer 7% ao ano e permitir, ao mesmo tempo, o aumento desordenado de gastos com o funcionalismo federal, especialmente no Legislativo e no Judiciário.

Nessas duas esferas do poder armou-se uma verdadeira conspiração para um aumento geral de salários que, se não for desarmada, vai desestruturar seguramente toda a política fiscal já no próximo mandato presidencial. Judiciário e Legislativo nemsequer se deram ao trabalho de propor o aumento de impostos necessário para financiar os novos gastos que serão permanentes e, portanto, exigirão receitas também permanentes. Pior foi escudarem-se no argumento de que existia uma sobra de recursos. No caso do Judiciário, a lei diz que o limite é de 6% da receita líquida, e ele só estava gastando pouco mais de 3%. Conclusão genial: a restrição que existia se transforma num estímulo, quase um direito adquirido e, portanto, vamos usar aquela sobra até atingir o limite!

Quando chegamos a uma situação em que a interpretação da lei pode mudar de acordo com as circunstâncias ou com a sua conveniente leitura política, entramos no universo da absoluta insegurança jurídica, com consequências que, seguramente, reduzem o desenvolvimento econômico. Uma das coisas que aprendi ao longo desses anos todos de observação dos fatos econômicos é que não se pode brincar com o equilíbrio fiscal. A recidiva da crise nas finanças europeias é a mais recente lição para os que acreditavam poder esquecê-lo, como procedeu a Grécia. No momento em que aumentam as apostas num duplo mergulho da crise, a melhor garantia para um país como o Brasil é respeitar os fundamentais, a saber: a) estrita observância do equilíbrio fiscal, com redução persistente da relação Dívida Pública/PIB e b) uma política monetária cuidadosa que estabilize as expectativas inflacionárias sem inibir a plena utilização da capacidade produtiva e seja consistente com um déficit em conta corrente razoável e claramente financiável.