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Cuidar do investimento

por Delfim Netto publicado 14/10/2012 11h32, última modificação 06/06/2015 18h42

A pequena recuperação da atividade econômica a que assistimos no Brasil aos poucos vai permitindo dissipar as incertezas que tolheram nosso crescimento este ano, diante da indefinição do problema europeu e também como resultado do entendimento defeituoso do mercado financeiro com relação aos objetivos da política econômica do governo.

Em tais circunstâncias, somente uma ação forte e decidida do Estado é capaz de reanimar o setor privado. Assim como fazê-lo retomar os investimentos, sem ficar à espera que “os ventos externos voltem a soprar completamente a nosso favor”, como ressaltou a presidenta Dilma Rousseff em seu discurso na solenidade, promovida por CartaCapital, de premiação das empresas Mais Admiradas no Brasil. A presidenta fez questão de reafirmar que, “ao contrário dos países que optaram por medidas fiscais de austeridade compulsiva”, produzindo recessão, desemprego e desesperança em seus povos, “o Brasil vai prosseguir com sua política de crescimento e de inclusão social”.

O baixo crescimento do PIB na Zona do Euro deve persistir por um bom tempo. A projeção do FMI/Bird para 2012 é de queda de 0,4% e de pífia recuperação em 2013, algo como 0,2% positivo.

O persistente Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, em discurso no início da semana em Bruxelas, não vê alternativa para as políticas de austeridade orçamentária. E admitiu que elas vão continuar sufocando o crescimento no curto prazo. Draghi também não espera ventos favoráveis. Defende o seu programa de compra de títulos dos países endividados pelo BCE como a única saída para evitar um novo cenário “destrutivo” na Eurozona.

A persistência do fraco crescimento europeu e mundial reforça a necessidade de forte apoio às iniciativas de cooptação do setor privado brasileiro que a presidenta Dilma Rousseff assumiu para a ampliação dos investimentos em infraestrutura nas diferentes regiões do nosso território, contando com a participação dos estados e municípios.

Trata-se de programas ambiciosos que revelam uma nova postura do governo federal, declarando definitivamente superada a desconfiança mútua (sempre negada explicitamente) entre ele e o setor privado, mais dinâmico e mais bem apetrechado de técnica e recursos. Pretende-se devolver aos programas do governo a visão logística estratégica que incorpora e integra as rodovias com as ferrovias, com os portos e a geração de energia.

Uma das decisões mais importantes foi a criação da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), inspirada no Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot) criado em 1965, ­transformado em empresa em 1973, extinta pela irresponsável “reforma” do Estado de 1990. A partir daí deixou de existir a coordenação logística do governo, que agora se pretende restabelecer.

Outro aspecto ­significativo foi a autorização para o aumento das dívidas de 17 estados, cujas condições financeiras e administrativas são adequadas para acelerar suas próprias obras de infraestrutura: mobilidade urbana em suas capitais, estradas, saneamento básico e habitação, importante não apenas para ajudar a estimular o crescimento econômico, mas também melhorar as condições objetivas de vida de suas populações.

O papel do governo federal é o de integrador do território nacional, mas a vida de cada cidadão depende de condições locais, dos estados e municípios. O montante de endividamento autorizado é razoável: da ordem de 42 bilhões de reais. Depois dos imensos abusos de endividamento, que destruíram a credibilidade de estados e municípios e foram corrigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é saudável a mudança do entendimento até agora vigente, segundo o qual todo e qualquer endividamento é um pecado capital.

Entre o anúncio dos programas e o começo da sua efetiva execução serão necessários pelo menos 12 meses, mas certamente haverá um efeito antecipado sobre o ânimo da sociedade que começa a ver uma pequena retomada econômica em resposta às medidas fiscais, monetárias e cambiais tomadas até agora.

A redução da desconfiança mútua vai melhorar o ambiente de negócios em todos os segmentos e mostrar que o setor privado não quer e não precisa de benesses ou subsídios. Precisa de condições isonômicas para competir e de leilões bem projetados não apenas para atender ao presente, mas, principalmente, sustentar investimentos futuros que garantam a melhora permanente da qualidade dos serviços.

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