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O que o Brexit ensina ao Brasil

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas — publicado 05/07/2016 03h03
Direita e esquerda não resolverão os nossos problemas
Ben Stansall / AFP
Nigel Farage

Nigel Farage, agora ex-líder do Ukip: ele liderou uma campanha altamente ideológica pela Brexit, mas não tinha um plano para colocar em prática após a vitória

A grande maioria dos países, inclusive os mais desenvolvidos, vem sofrendo graves problemas por conta do aprofundamento da polarização ideológica, que se reflete na política, na economia e em outros âmbitos.

Crises graves como a que começou em 2007, e cujos efeitos se estendem até hoje, tendem a causar essa consequência, pois o nível de insatisfação da sociedade se eleva. Os empregos diminuem, os preços aumentam, e as pessoas começam a procurar novas saída, mas tudo o que é novo pode ser melhor ou pior do que o velho.

O recente episódio da Brexit, a saída (exit) do Reino Unido da União Europeia (UE) é um exemplo claro dos problemas que políticos e outros oportunistas podem causar a um país. Essa decisão tomada em plebiscito com votação apertada (51,9% pela saída e 48,1% pela permanência) tem repercussões drásticas nas vidas das pessoas, que não refletiram adequadamente sobre elas.

A campanha a favor da saída foi de baixíssimo nível intelectual e altíssimo nível ideológico, receita perfeita para o fracasso. Foi pautada em preconceitos por conta da imigração de indivíduos de países pobres para a Europa e em informações falsas, como aquela de que a taxa paga por cada país para fazer parte da UE seria revertida em saúde e educação.

No dia seguinte à votação, quando o debate ficou ainda mais acirrado, inúmeros que haviam votado a favor da saída já tinham mudado de ideia, porém não dava mais tempo. Esse é um exemplo claro de que a democracia direta, algo bom em princípio, pode se tornar muito ruim, a depender da situação.

No Brasil, assim como muitos dos britânicos que votaram, milhares de pessoas começaram a se manifestar, sobretudo em redes sociais, conforme a posição era defendida pela direita ou pela esquerda, sem ter um mínimo conhecimento sobre o tema.

Esse episódio é excelente para nos alertar acerca do risco que a ignorância e a disputa ideológica têm para uma sociedade. A enorme maioria dos problemas não são resolvidos por meio da discussão entre esquerda e direita, mas as pessoas continuam insistindo nisso, seja pela própria ignorância, seja por vaidade e orgulho de sustentar o seu lado e não querer perder para o outro, seja por interesse próprio, seja pela combinação de algumas ou todas essas hipóteses.

Esse estado de catarse ideológica está levando à possibilidade de alguém como Donald Trump ser eleito presidente dos Estados Unidos e garantindo cerca de 10% das intenções de voto a Jair Bolsonaro no Brasil.

A libra, moeda britânica, que já vinha caindo por conta do risco de o Brexit dar certo, despencou desde o dia da votação (24/06). Além disso, ninguém sabe mais como ficarão as relações comerciais e de outras naturezas no futuro. Os britânicos deixarão de ser cidadãos da UE? Como ficarão aqueles que estudam em outros países? Há uma série de dúvidas e riscos no ar, enquanto que os outrora defensores da saída demonstraram não ter qualquer estratégia para esta nova fase.

A questão não se resume a deixar ou não imigrantes entrarem no país. Ela é muito mais complexa e profunda, como é a imensa maioria das decisões sobre políticas públicas, que viram objeto de escárnio nas ruas e nas redes sociais brasileiras por conta de ignorantes defendendo esquerda ou direita.  

Absolutamente todos nós somos ignorantes em diversos temas e só percebemos isso na medida em que nos aprofundamos neles. O pressuposto deve ser: antes de falar sobre algo, precisamos deixar a ignorância por meio da busca de diversas opiniões, vindas de diferentes ideologias e emitidas em distintos países.

Cada vez que comentamos um assunto sobre o qual não estudamos bem, corremos sério risco de difundir conhecimento ruim. Assim são criados inúmeros mitos no Brasil. Discute-se sobre o que nem faz sentido, pois os dois lados estão perdidos num tiroteio de ignorância, falta de empatia, orgulho, vaidade e agressividade.

Um exemplo brasileiro é a trava de prejuízos fiscais, norma veiculada pela Medida Provisória 812/1994, convertida na Lei 8.981/1995. Segundo o art. 42, os prejuízos fiscais acumulados só poderão ser compensados com 30% dos lucros em cada período. Assim, 70% dos lucros precisam ser necessariamente tributados, o que pode levar a até 70% dos prejuízos ficarem travados e ao pagamento de até 70% a mais de tributos por uns contribuintes em relação a outros que tiveram exatamente o mesmo lucro.

Há dezenas de estudos estrangeiros profundos sobre o tema, publicados desde o final da década de 70, mas no Brasil não se encontra uma única boa pesquisa do impacto dessa política tributária sobre os investimentos na economia. Há certo consenso no mundo de que é uma política de extrema importância para o desenvolvimento, pois as empresas a levam muito em consideração no momento de investir, tendo em vista que os seus resultados e o seu capital de giro são completamente afetados por ela.

A limitada trava brasileira faz com que empresas paguem mais tributos do que a sua capacidade econômica, de forma que muitas terminam “quebrando” sem usá-los.

O problema do Brasil e de outros países menos desenvolvidos não é ser mais à esquerda ou mais à direita. Nenhuma das duas ideologias resolve, por si, o complexo emaranhado de problemas com os quais cada país precisa lidar. PSDB e PT governaram por longos períodos e deixaram muito a desejar. A solução é conhecimento profundo e visão complexa, equilibrada.

Dentre 50 países analisados, apenas 9 deles, além do Brasil, têm travas em relação ao valor dos prejuízos a serem compensados. Nos países mais desenvolvidos, quando a trava aparece, ela é bem branda, como 70% dos lucros em Portugal.

Há apenas 2 países que conseguem ter uma trava ainda mais restrita (25%) do que a brasileira: Venezuela e Arábia Saudita, um bastante à esquerda e outro muito à direita. Seja à esquerda, seja à direita, o Brasil precisa escolher a que tipo de política pública quer se alinhar.

Se esse assunto vier a ser discutido por aqui, não duvide o leitor de que esquerdistas e direitistas defendam a manutenção da trava, os primeiros sob a alegação de que não se pode deixar as empresas pagarem menos tributos e os segundos por entenderem ser um risco fiscal para o país.

É quase sempre assim. Idiotiza-se os debates com base nessa disputa de ideologias e interesses, em vez de se verificar as melhores literaturas e práticas para, somente então, discutir, no ajuste fino, detalhes que serão direcionados pela ideologia.

O limite da idade da reforma da previdência, a desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo, o aumento da progressividade da tabela do Imposto de Renda, o fim da isenção dos dividendos, a legalidade regulada do aborto, a maioridade penal e o desarmamento são todos temas prejudicados pela superficialidade do conhecimento e pela polarização ideológica.

Além desses, incontáveis outros exemplos poderiam ser citados para ilustrar quão defasado está o Brasil em termos de conhecimento aprofundado sobre políticas públicas e, ainda pior, de busca por esse tipo de conhecimento pelos políticos.  

É claro que essa situação decorre em grande parte do ainda fraco sistema educacional e dos poucos incentivos para pesquisa de qualidade, assim como do nosso curto tempo de democracia, uma vez que antes não se podia nem questionar as políticas do Estado. No entanto, não se pode perder de vista que uma consequência e causa grave dessa situação é a mesquinha disputa ideológica que assola hoje o país.

Os brasileiros precisam pensar nos brasileiros, seja lá de que classe, raça, cidade etc. eles forem. A direita e a esquerda brasileira ainda são excessivamente ignorantes no que diz respeito aos melhores caminhos para o sucesso do País. Quanto mais se aprofundarem e menos discordarem, será melhor. Discussões muito polarizadas são clássicos exemplos de que há algo de errado nelas. 

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