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Economia

Sem vetos

Aviso prévio de 90 dias é aprovado

por Agência Brasil publicado 12/10/2011 10h52, última modificação 12/10/2011 11h10
A nova lei determina que seja mantido prazo de 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, podendo chegar a 90 dias

Luciana Lima*

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou na terça-feira 11, sem vetos, a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.

A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer.

Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).

Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil