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As despesas públicas federais

por Paulo Daniel — publicado 08/12/2011 16h58, última modificação 06/06/2015 18h57
Será que a parte mais aquinhoada da sociedade brasileira estaria disposta a se solidarizar com um país desenvolvido e sem miséria?

Na última semana, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizou um estudo sobre como o governo federal está lidando com as suas despesas desde 2001 até 2010, cujo título é: Governo gastador ou transferidor?

Um macrodiagnóstico das despesas federais, entretanto, infelizmente, a repercussão na mídia brasileira, ou nativa, como prefere Mino Carta, foi pequeníssima.

Primeiro, é importante esclarecer que alguns economistas, mesmo com a atual crise em que vivemos, possuem uma fé cega no mecanismo de mercado como garantia do pleno emprego e ao bom funcionamento do sistema econômico, portanto, ao realizar qualquer constatação sobre o Estado lhes causam urticária.

Segundo: esses mesmos economistas amam a palavra austeridade orçamentária, algo que não visão deles(as) deveria ser a tônica de governos responsáveis, mas é importante lembrar; a intervenção do Estado é vital para sustentar o próprio sistema liberal político e econômico, como afirmou Keynes em sua Teoria Geral  é “o único meio exequível de evitar a destruição total das instituições atuais e como condição de um bem-sucedido exercício de iniciativa individual.”

Terceiro. Talvez por ser frequentemente argumentado, criou-se no inconsistente da população que o governo federal brasileiro administra mal as receitas e, da mesma forma, suas despesas, o estudo do IPEA é muito esclarecedor neste ponto.

Com base na execução orçamentária nos últimos anos (2001-2010), a pesquisa observou uma significativa expansão das despesas do governo realizadas sob a forma de transferências nas suas diferentes categorias. Em números: no período, as despesas primárias (investimentos, aquisições de bens e serviços, aplicações financeiras etc.) analisadas ampliaram sua participação no PIB em algo próximo a 2,7%.

O consumo do governo (custeio – manutenção da máquina pública) observou pequena queda em relação ao PIB e os investimentos aumentaram sua participação em pouco mais de 0,3%. O restante da expansão das despesas (primárias) se deve fundamentalmente às transferências que cresceram em ritmo muito mais acelerado do que o agregado dos gastos diretos.

Outra constatação importante é que a transferências do governo federal a famílias, estados e municípios representaram quase 99% do crescimento das despesas da União em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) entre 2001 e 2011. As principais causas da expansão das transferências estão relacionadas à área social: i) ampliação de recursos dos programas de saúde e educação repassados para os governos regionais; e ii) ampliação dos benefícios assistenciais e previdenciários para as famílias ou, de maneira mais específica, a estratégia do governo de promover redistribuição de renda via gasto social.

Por fim, o estudo alerta: apesar do avanço da estratégia redistributiva e da estrutura de proteção social, há crescentes questionamentos sobre as condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo ou mesmo sobre a possiblidade de que os efeitos contrários ao crescimento e à equidade derivados da majoração da carga tributária – sob o atual sistema tributário e de repartição de características regressivas – venham a neutralizar os efeitos benéficos da ampliação do gasto social. É prudente, portanto, que o Brasil avance no sentido de promover uma política tributária mais justa e eficiente, incorporando-se medidas adicionais que aliviem o peso distributivo atribuído quase exclusivamente ao gasto social, como aquelas destinadas a ampliar a progressividade da estrutura de impostos do país e aprimorar os mecanismos de equalização de receitas.

O Estado é um elemento essencial na própria dinâmica do desenvolvimento do sistema capitalista. Portanto, ao idealizarmos um país relativamente justo, está mais do que no momento de discutirmos a carga tributária brasileira.

Há um espaço inegável para se fazer justiça tributária no Brasil, reduzir as desigualdades de renda e, ao mesmo tempo, também, a tributação ser um instrumento de combate a própria pobreza. No entanto, discutir reforma tributária, é algo extremamente difícil, por uma razão muito simples: interferirá na renda e no patrimônio dos agentes econômicos. Será que a parte mais aquinhoada da sociedade brasileira estaria disposta a se solidarizar com um país desenvolvido e sem miséria?