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A hora do pacote de maldades

por Gerson Freitas Jr — publicado 19/01/2011 09h44, última modificação 19/01/2011 18h19
O corte prometido pelo governo coloca em risco os investimentos públicos
A hora do pacote de maldades

O corte prometido pelo governo coloca em risco os investimentos públicos. Por Gerson Freitas. Foto: Dida Sampaio/AE

O corte prometido pelo governo coloca em risco os investimentos públicos
A equipe econômica de Dilma Rousseff deve anunciar, nas próximas semanas, corte significativo nos gastos previstos no Orçamento de 2011. O “pacote de maldades” ainda não tem valor definido, mas estima-se que deva oscilar entre 30 bilhões e 40 bilhões de reais. É o montante necessário para que o governo cumpra a meta de superávit primário, a economia que se propõe a fazer para pagar os juros da dívida. O arrocho é celebrado pelos representantes do mercado e da ortodoxia econômica, que há tempos cobram mais rigidez do governo federal na política fiscal. Para eles, as despesas – especialmente com o custeio da máquina pública – cresceram de modo exagerado nos últimos anos, o que comprimiu a margem para investimentos e pressionou a inflação. Nesse período, alimentou-se a retórica do “desperdício” e da “gastança” como principal razão para o “descontrole” das contas públicas. No entanto, a análise dos números mostra que há pouca gordura a ser enxugada. Se decidir por atender aos anseios do mercado, o governo terá de sacrificar investimentos e gastos sociais. Em outras palavras, terá de cortar na carne.
Quando Lula assumiu, em 2003, o governo gastava o equivalente a 15,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conta que exclui as despesas com os juros da dívida. Sob desconfiança dos mercados e com a economia em desordem, o presidente seguiu o receituário ortodoxo e tratou de cortar. No início de 2004, as despesas correspondiam a apenas 15,1% do PIB. A partir de então, a trajetória inverteu-se. Os gastos chegaram a 16,4% do PIB em dezembro de 2008, quando a crise internacional ameaçava desembarcar no Brasil, e a 18,2% no fim de 2009, reflexo das medidas tomadas com o objetivo de manter a economia aquecida. A estimativa é de que o porcentual tenha se mantido estável em 2010, perto de 18,1%. Em resumo, as despesas primárias do governo central cresceram 3 pontos porcentuais em relação ao PIB, desde o início de 2004. Não é pouco.
Por outro lado, mais da metade deste aumento é explicado pelas transferências de renda às famílias – que cresceram de 6,6% para 8,8% do PIB entre 2003 e 2010. Incluem-se aí  os benefícios pagos aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, aos idosos e deficientes físicos carentes contemplados pela Lei Orgânica de Assistência Social, aos desempregados, beneficiários do Seguro-Desemprego, e às famílias miseráveis que recebem o Bolsa Família. Esses gastos foram influenciados, em grande parte, pela política de aumento do salário mínimo, que subiu quase 70%, em termos reais, durante o governo Lula. O salário mínimo é o valor de referência para a quase totalidade dos benefícios assistenciais e da Previdência Rural, e para ao menos dois quintos da Previdência Urbana.
Em menor proporção, o aumento dos investimentos também contribuiu para a “escalada” dos gastos públicos. No início de 2004, realizado o ajuste fiscal, o governo Lula destinava apenas 0,3% do PIB para obras de infraestrutura – menor patamar da história recente. Atualmente, os investimentos consomem o equivalente a 1,2% – quatro vezes mais que em 2004. Embora ainda seja pouco, consideradas as necessidades brasileiras, é o nível mais alto desde a implementação- do Plano Real. Por fim, as despesas com saúde e educação saíram de 1,7% para 2% do PIB na mesma comparação. “A soma das despesas com transferências a famílias, investimentos e demais despesas de saúde e educação representa quase a totalidade da expansão das despesas primárias do governo central nos últimos anos”, conclui Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já os gastos com funcionalismo e custeio da máquina pública, geralmente apontados como principais vilões do aumento observado nos últimos oito anos, mantiveram-se relativamente estáveis – sempre em relação ao PIB – ao longo de todo o período.
A primeira pergunta que se faz, portanto, é: onde cortar? De acordo com o Ministério do Planejamento, cerca de 90% do total das despesas previstas na proposta orçamentária de 2011, enviada para o Congresso Nacional, é obrigatório por lei. O governo pode mexer apenas nos chamados gastos discricionários, que correspondem a pouco mais de 10% do Orçamento – cerca de 200 bilhões de reais. Na prática, o cenário é outro, pois os gastos com saúde, educação, Bolsa Família e os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consomem quase 75% desse montante. As demais despesas representam pouco mais de um quarto das despesas discricionárias e menos de 3% de todos os gastos previstos na proposta orçamentária para 2011 – cerca de 56 bilhões de reais.
Ou seja, praticamente não há margem para que o governo corte de 30 bilhões a 40 bilhões de reais sem comprometer recursos da área social e investimentos. Imagina-se que o novo governo não esteja disposto a arcar com o custo político de reduzir despesas com saúde e educação. Sobrará, portanto, para os investimentos. No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar que o ritmo de execução de algumas obras do PAC poderia ser revisto com o objetivo de reduzir a pressão sobre os gastos. Na ocasião, o ministro da Fazenda foi desautorizado pelo presidente Lula. Mas, por maior que possa vir a ser a influência do ex-presidente sobre o governo Dilma, a caneta agora está em outras mãos.
A segunda pergunta é: por que cortar gastos? Economistas ortodoxos avaliam que a medida seja necessária para se reduzir o ritmo de crescimento da economia e, consequentemente, as pressões inflacionárias. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 5,9% em 2010, muito acima do centro da meta de 4,5%, o que gerou preocupações dentro e fora do governo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que propôs uma redução de 40 bilhões no Orçamento da União, esta é a única forma de evitar um remédio ainda mais amargo contra a alta dos preços: uma elevação acentuada nos juros. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), já sob o comando de Alexandre Tombini, reúne-se nesta semana para deliberar sobre o tema. A aposta dos agentes do mercado financeiro é de que a instituição vai elevar os juros básicos da economia, o que significa um mau começo para um governo aparentemente preocupado em estimular o investimento privado no País.
Em seus primeiros passos, o governo Dilma adotou uma posição de rígida austeridade. Em relação ao reajuste do salário mínimo, por exemplo, Mantega declarou que a presidenta vai vetar qualquer valor acima de 540 reais para este ano – a oposição promete brigar por um mínimo de 580 reais e o PMDB, aliado insatisfeito com a distribuição de cargos, ameaça fazer corpo mole nessa disputa. Em outra frente, a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, declarou que Lula já corrigiu a defasagem dos salários do funcionalismo público, sinalizando que o governo será menos generoso nas próximas negociações. Segundo diferentes análises, estes serão os dois caminhos pelos quais o novo governo vai tentar reduzir seus gastos em relação ao PIB – não apenas em 2010, mas também nos próximos anos. Falta, é claro, combinar com as bases.
Orair observa que a opção de aumentar os gastos públicos, em particular as transferências de renda atreladas ao salário mínimo, foi a grande responsável pelo bom desempenho da economia nos últimos anos. “O problema é olhar para esses gastos apenas sob a ótica da despesa, e não como um dos principais elementos por trás do crescimento do consumo das famílias e do mercado doméstico”, afirma. Mais do que isso, foi um modelo de política consagrado no processo eleitoral, o que se apreende não apenas da vitória de Dilma Rousseff, mas das mudanças que impôs ao discurso da oposição – José Serra, candidato mais identificado com a retórica da responsabilidade fiscal, prometia um salário mínimo de 600 reais e um décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família.
O que nos leva a uma terceira pergunta: estaria Dilma realmente disposta a mudar o rumo da política econômica que a conduziu ao poder? A julgar pelo perfil da atual equipe econômica, não. Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) são identificados com o pensamento desenvolvimentista, que vê no gasto público um meio de se estimular a economia – a posição de Alexandre Tombini, do Banco Central, ainda está a ser conhecida, assim como o tamanho de seu poder dentro do governo. Logo, não haveria motivos para uma mudança drástica na área fiscal.  É possível, porém, que o governo queira mudar, ao longo do tempo, a composição dos gastos, privilegiando os investimentos, cada vez mais necessários para suportar o crescimento da economia, em detrimento das políticas de distribuição de renda. Outra possibilidade, acredita Francisco Lopreato, professor do Departamento de Economia da Unicamp, é que o novo governo queira promover um “choque de credibilidade”, repetindo a estratégia adotada por Lula em 2003 para acalmar os mercados.  “Dilma não tem nenhuma razão para reverter a política adotada pelo governo passado, mesmo porque ela foi uma das principais defensoras daquele modelo.”