Você está aqui: Página Inicial / Destaques CartaCapital / Proteção além do necessário

Destaques CartaCapital

Newsletter

Proteção além do necessário

por Rodrigo Martins publicado 23/03/2012 12h00, última modificação 23/03/2012 12h00
O tombamento indiscriminado de uma área de 220 quilômetros quadrados engessa quatro cidades do interior paulista
Cocais

Cocais. A serra garante o abastecimento de água da região. Foto: Associação Amigos da Serra dos Cocais

Uma das últimas serras do planalto atlântico paulista rumo ao interior, Cocais possui paisagem exuberante, com formações rochosas atípicas e vegetação de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado. A região abriga diversos animais em extinção, além de ser o nascedouro de afluentes formadores do Ribeirão Pinheiros e dos rios Capivari e Atibaia, esse último responsável por 95% do abastecimento de Campinas e região. Devido à sua importância, ambientalistas tentam há mais de uma década emplacar uma Área de Proteção Ambiental (APA) entre as cidades de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo. Desde 2006, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê a criação da reserva intermunicipal, que também teria a função de interligar as APAs de Campinas e Jundiaí. A proposta passou por todas as comissões necessárias e, desde abril de 2008, está pronta para ser votada. Mas o texto nunca entrou na pauta do plenário e a APA do Sauá, assim batizada em homenagem ao macaco sauá, um dos ameaçados de extinção, não saiu do papel. Talvez agora nem seja mais necessário.

No fim do ano passado, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueo-lógico, Artístico e Turístico (Condephaat-) iniciou o polêmico processo de tombamento da região, uma gigantesca área com mais de 220 quilômetros quadrados. Festejada por organizações ambientais, a decisão tem sido duramente atacada pelos prefeitos das quatro cidades atingidas. Não por menos. As autoridades municipais não foram consultadas antes da abertura do processo, tampouco houve audiências públicas para debater a proposta. Além disso, as regras restritivas já estão em vigor. Qualquer intervenção na área, seja um grande empreendimento imobiliário, seja uma simples reforma de residência, precisa de aval do órgão estadual desde logo, ainda que no futuro o tombamento não seja concretizado.

O mais grave: boa parte da área urbana desses municípios acabou incluída no processo de tombamento. Os proprietários de ao menos 25 mil residências não podem mais mexer em seus imóveis sem prévia autorização. Para vender uma casa tombada seria preciso dar direito de preferência à União, ao estado e ao município, nessa ordem. O mercado de imóveis corre o risco de asfixia.

*Leia matéria completa na Edição 690 de CartaCapital, já nas bancas

registrado em: