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Os próximos passos

por Cynara Menezes — publicado 31/08/2012 12h19, última modificação 31/08/2012 12h19
Há quem anteveja nas primeiras decisões a prova da compra de apoio político. Parece mera torcida

Por mudança de convicção ou para atender ao clamor midiático, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram ao menos duas avaliações jurídicas anteriores para justificar a condenação de alguns dos réus do chamado “mensalão”. A mais importante delas foi o novo entendimento da Corte sobre não ser necessário o ato de ofício para que se configure o crime de corrupção passiva. Foi justamente a exigência de ato de ofício que possibilitou a absolvição do ex-presidente Fernando Collor em 1994, por falta de provas.

À época, o então ministro Sepúlveda Pertence sofreu uma derrota acachapante em plenário ao defender justamente a irrelevância da comprovação do tal ato de ofício, a contrapartida, para o crime de corrupção passiva. Agora os ministros decidiram o contrário e consagraram o ponto de vista de Pertence: basta o recebimento de favor, sem necessidade de ato de ofício, para que alguém seja condenado por esse crime. A modificação foi o que tornou possível a condenação do deputado federal João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, candidato a prefeito de Osasco, por corrupção passiva, em linha contrária à percepção do relator Ricardo Lewandowski de que o Ministério Público não apresentara provas do ato de ofício na acusação.

Outra mudança de visão fundamental na condenação de Cunha deu-se em relação à lavagem de dinheiro. Quando a denúncia foi recebida pelo tribunal em 2007, tanto o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, quanto Gilmar Mendes haviam demonstrado dúvidas sobre se o crime existira ou não. Mendes chegara a classificar a hipótese de “fantasmagórica” por não enxergar uma tentativa de ocultar o dinheiro no fato do então presidente da Câmara dos Deputados ter enviado a mulher ao Banco Rural para sacar os 50 mil reais que recebera do publicitário Marcos Valério.

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