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Argentina

O Leviatã midiático

por Redação Carta Capital — publicado 20/12/2012 11h32, última modificação 20/12/2012 11h32
Envolvido em episódios tenebrosos da ditadura e símbolo maior do oligopólio dos meios de comunicação, o Clarín, luta contra a lei que quer democratizar o setor
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Embate. Cristina Kirchner aposta na Lei de Mídia em um país cada vez mais radicalizado e dividido

por Eric Nepomuceno

Fala-se muito, e com razão, da guerra declarada por Cristina Kirchner ao grupo Clarín, que além de ter o jornal de maior circulação na Argentina detém o controle de mais da metade do mercado de televisão e rádio. Pouco ou nada se diz da guerra do grupo contra o governo. É como se fosse a batalha de um lado só.

Há um terceiro ator nesse confuso enredo, a Justiça. O desenlace final não oferece muitas opções: a Lei de Serviços de Comunicação -Audiovisual, conhecida por Lei de Meios ou Lei de Mídia, entrará em vigor. O problema é saber quando. Entre idas e vindas, diferentes instâncias da Justiça ora prorrogam, ora dão por suspensa uma medida liminar conseguida pelo grupo. Seja como for, o juiz Horacio Alfonso determinou que a lei é constitucional. O grupo recorreu, o recurso foi aceito, mas isso significa apenas, na opinião da maioria dos juristas argentinos, mais tempo até que se chegue à aplicação da legislação aprovada, em 2009, pela maioria do Congresso, contando com nutridos votos da oposição.

Não era exatamente o que esperava o governo. A data, inicialmente determinada pela Corte Suprema, era a sexta-feira 7. O governo apostou alto. No domingo 9 estava programada uma imensa festa popular, para celebrar, de uma vez só, o dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e o primeiro ano do segundo mandato de Cristina Kirchner – além, claro, da entrada em vigor da lei. Mais de meio milhão de argentinos cobriram a Plaza de Mayo e seus arredores. Uma espécie de resposta dos apoiadores de Cristina Kirchner às manifestações convocadas pela oposição. Em outras cidades do país, a mesma data reuniu outro tanto de gente.

Faltou, porém, o prêmio ansiado: na mesma sexta-feira em que deveria entrar em vigor, a lei acabou adiada novamente. A Câmara Civil e Comercial, uma espécie de vara da Justiça destinada a assuntos comerciais, tornou a prorrogar a liminar pedida pelo Clarín. O governo reagiu mal, com a habilidade de um dromedário embriagado, ao criticar duramente a decisão. Ou seja, uma vez mais abriu flancos para receber ataques furibundos dos grupos hegemônicos de comunicação, agora sob o argumento de pressão sobre juízes.

Vale anotar que parte das críticas duras do governo aos integrantes da Câmara Civil e Comercial se deveu ao fato de um de seus três juízes ter viajado a Miami à custa do Clarín.

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