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Direito líquido ou gasoso?

por Redação Carta Capital — publicado 01/06/2012 12h40, última modificação 01/06/2012 12h40
Grandes indústrias paulistas ameaçam entrar na Justiça contra os reajustes do preço do gás natural
Fábrica de vidros3

Custo. Usado pela indústria de vidro, o gás mais caro afeta a competitividade do setor. Foto: Olga Vlahou

Por Samantha Maia

A reação das indústrias paulistas ao aumento do preço do gás natural distribuído pela Comgás chegou às vias judiciais. Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo, com base em uma representação da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), apura possíveis irregularidades nos critérios de remuneração da distribuidora.
Nas próximas semanas, outra ação judicial poderá surgir, desta vez a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que alega prejuízo de 539 milhões de reais aos consumidores. A conta decorreria de a Comgás não ter acionado uma cláusula de contrato que lhe garantia a compra de gás mais barato da Petrobras, quando a petroleira oferecesse condições mais favoráveis a outras distribuidoras.
As duas frentes de disputa são recorrentes desde a última revisão tarifária, em 2009, mas apenas agora deixaram a esfera administrativa. O pleito da Abividro contesta o uso do valor econômico mínimo de venda da Comgás, de 1,4 bilhão de reais, como base da remuneração dos ativos, em vez do patrimônio líquido da companhia, hoje em 750 milhões. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), passou a utilizar o critério em 2004. Na visão das empresas, a opção aumentaria de forma indevida (em até 200 milhões de reais ao ano) os ganhos da Comgás.
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