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Universos em conflito

por Rosane Pavam publicado 01/09/2010 09h56, última modificação 01/09/2010 09h56
Produtores reclamam da redação do anteprojeto da lei de direitos autorais e lamentam as omissões e o excesso de foco no consumidor

Produtores reclamam da redação do anteprojeto da lei de direitos autorais e lamentam as omissões e o excesso de foco no consumidor

O anteprojeto que revisa a lei brasileira sobre direitos autorais, em consulta pública até o dia 31, aborda dois mundos em conflito. O primeiro deles é o do artista e o segundo, o do consumidor. No texto elaborado pelo Ministério da Cultura, a palavra-chave nem mesmo é “autor”, mas “acesso”. Mas por que, ao assegurar os direitos do artista, seria preciso também pensar no consumidor, já contemplado por um código de defesa?

O embrulho pode ser desfeito se considerados fatos em torno dessa redação. Há um marco em Lygia Clark (1920-1998). A obra da artista brasileira é raramente “consumida”, por conta das restrições de seus herdeiros. Eles quiseram, por exemplo, mais do que alegadamente poderia pagar a 29ª Bienal Internacional de São Paulo para apresentá-la. Uma exposição em Fortaleza que reeditaria a mostra de 2006 sobre o trabalho de Lygia na Pinacoteca de São Paulo nem foi autorizada a exibir o nome da artista.

O Ministério da Cultura jamais viu com simpatia atitudes como esta. Mas, pelo que estabelece a lei de direitos autorais, teve de engoli-la. Por 70 anos a partir da morte do autor, reza a lei, quem explora comercialmente a obra é seu herdeiro. O MinC não procurou limitar esse prazo, estabelecido em foro internacional, mas restringir “abusos” por parte de quem detém os direitos sobre a criação. “Desde o início do governo houve um acúmulo contínuo de reclamações contra vários aspectos do funcionamento da lei de direitos autorais”, diz em e-mail a CartaCapital Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais do ministério. “O item mais citado nessas queixas relacionava-se ao funcionamento do sistema de gestão coletiva de execuções públicas musicais, mas também de grande repercussão revelou-se a questão da reprografia, mediante reclamações de alunos contra a invasão dos campi universitários pela polícia com a finalidade de reprimir a realização de cópias de livros.”

A população, diz Souza, julgou inaceitáveis as restrições às cópias para uso privado, que a colocaria “praticamente toda na ilegalidade”. O brasileiro também queria ler e ver a obra plástica de seus artistas prediletos livremente, diz. O MinC julgou que, para atender a essa demanda, seria necessário contemplá-la em uma revisão da lei de direito autoral. Para isso, realizou, a partir de 2007, oito seminários do Fórum Nacional de Direito Autoral e 80 reuniões setoriais. Os encontros resultaram no texto agora em consulta, que voltará ao MinC para redação final antes de ser entregue ao Legislativo.

Grande parte dos produtores culturais vê com apreensão o anteprojeto à Lei 9.610/98. Em 18 de agosto, a Câmara Brasileira do Livro reuniu especialistas internacionais em São Paulo para comparar legislações e conclamar à união dos editores contra a redação atual do anteprojeto. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esperado para compor a mesa de discussões, não compareceu nem enviou representação. “Este é um fórum de defesa do direito autoral”, disse na abertura do evento Rosely Boschini, presidente da CBL. “O texto não contempla o diálogo de um ano e meio que tivemos com o ministério. Precisamos garantir a produção livre e independente, sem reprografia não autorizada e pirataria. Somos contrários à flexibilização do direito do autor. E o acesso ao livro se dá por meio da existência de bibliotecas públicas de qualidade.”

O fórum sugeriu que a lei sofre de má redação ou mau intuito. “Esse anteprojeto é uma novidade no âmbito do direito internacional comparado”, afirmou o colombiano Fernando Zapata López, diretor do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe. Segundo ele, desde 1886, ano em que foi promulgada a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, o que se desejou com as legislações locais foi a promoção do trabalho do autor, jamais a do “desenvolvimento nacional”, conforme explicitado no primeiro artigo da revisão brasileira. “Contribuir para o desenvolvimento da nação é uma carga excessiva para os autores, até porque muitos deles nem estão no mercado”, ele avalia.

Para Zapata, um problema central do texto situa-se no artigo 46 do capítulo IV, em torno das limitações aos direitos autorais. Conforme está redigido no momento, o artigo dispensa a autorização prévia ao direito do autor em alguns casos. Mas, segundo Zapata, “a prévia autorização constitui o princípio cardeal do direito autoral”. E o artigo 46 causa indignação sob vários outros aspectos. “Em 1967, a Convenção de Berna facultou aos países signatários o direito de limitar o licenciamento. Mas essa limitação deve ocorrer em casos excepcionais, não mencionados no texto brasileiro, e desde que a exploração da obra pelo autor não seja molestada, nem que este ato prejudique o titular de tal direito.”

Para o norueguês Olav Stokkmo, diretor da Federação Internacional de Organizações pelos Direitos Reprográficos, é simples a equação a ser seguida pelos países signatários da Convenção (um decreto põe o Brasil na trilha de Berna desde 1975). “O acesso geral à obra depende da autorização particular do autor.” Embora o anteprojeto não estabeleça a remuneração para o criador que tenha seus direitos de exploração revogados, o diretor de Direitos Intelectuais do MinC a crê existente. “De maneira similar à licença prevista na lei de propriedade industrial”, escreve Marcos Alves de Souza, “essa licença é remunerada, e o direito moral continua respeitado, podendo, por exemplo, o autor impedir a circulação da obra se o desejar.”

Souza diz que a medida seria usada “em casos excepcionalíssimos”, não detalhados pelo texto atual. “Leituras apressadas ou com forte prevenção, como denotam as acusações de expropriação ou roubo, têm ignorado que o artigo cria inúmeras restrições para que a licença seja aplicada”, ele diz. Mas as restrições são obscuras no texto. O artigo também estabelece que o presidente da República arbitrará a revogação compulsória do direito. Mas, a depender de quem seja o presidente durante a decisão, pode-se confiar em seu arbítrio? “A atribuição final da decisão ao presidente da República garante que a medida jamais será banalizada”, defende Souza. E há outras objeções à espera de reflexão. Em um parágrafo único, diz-se no artigo 46 que a obra destinada a fins educacionais pode ser alvo de licença não voluntária, isto quando 52% dos livros vendidos em 2009 no País foram didáticos, segundo pesquisa da Fipe. Sem considerar que toda obra de arte emana um sentido educativo.

Jens Bammel, secretário-geral da Associação Internacional de Editores, acredita que, caso o anteprojeto sustente esses termos, a publicação de livros vai cair ainda mais no Brasil. Para ele, a ignorância sobre como funciona a internet também causa mal-entendidos: “Acesso livre à rede não quer dizer acesso gratuito”. O mesmo artigo 46 fala que não há ofensa aos direitos autorais quando se faz a “reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, quando a garantir a sua portabilidade”. Para Zapata, há necessidade de definir o que o MinC entende por “portabilidade”. Se ela se refere ao conteúdo armazenado em arquivos digitais nos meios portáteis, como os iPhones, desconsidera a autoria desses arquivos.

Nos últimos anos, o setor musical, um dos mais atingidos por esse anteprojeto, procura caminhos de sobrevivência, já que o consumo de conteúdo mudou com o surgimento das novas tecnologias. Os universitários que correram às discussões sobre direito autoral reivindicaram o acesso livre e gratuito à música e o ministério os ouviu. Mas mesmo o mais modesto dos compositores, especialmente o que não vive de fazer shows, tem de ser remunerado pelo trabalho realizado, ou não mais fará aquela arte para a qual todos reivindicam acesso.

É a isso que se mostra atenta a Associação Brasileira de Música Independente. Formada há oito anos por uma centena de produtores fonográficos desvinculados das grandes gravadoras, a ABMI congrega desde nomes desconhecidos e os de Chico Buarque, Chico César ou Maria Bethânia, todos responsáveis pela produção de sua obra. A ABMI enviará à consideração do MinC, na próxima semana, uma proposta que redigiu com a Associação Brasileira dos Produtores de Disco. Ela estabelece a criação de um servidor central para arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos a cada fonograma nele registrado e acessado pelo usuário de banda larga.

Esta proposta inclui o entendimento de que todo acesso de fonograma tenha um custo, que deve ser encaminhado ao autor do arquivo. “Oferecemos um acesso qualificado ao usuário, sem que ele prejudique o direito de autor”, crê a presidente da ABMI, Luciana Pegorer. A proposta em redação deve ser apresentada ao governo antes do fim do mês. O MinC espera boa coisa dela, embora discorde de um entendimento corrente no meio musical. “Não temos notícia de que o Poder Judiciário tenha corroborado a afirmação de que as operadoras de comunicação e servidores são os beneficiários das utilizações ilegais”, diz Marcos Alves de Souza. Ele está cuidadoso e deve ficar mais. Se aprovada com furos, a lei se tornará objeto de contestação. Qualquer país que se sinta prejudicado pela forma como o Brasil recolhe os direitos autorais em seu território poderá reclamar sanções à Organização Mundial do Comércio. E isto, quem quer?