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Universos em conflito

por Rosane Pavam publicado 20/08/2010 01h38, última modificação 20/08/2010 16h43
Produtores reclamam da redação do anteprojeto da lei de direitos autorais e lamentam as omissões e o excesso de foco no consumidor
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Produtores reclamam da redação do anteprojeto da lei de direitos autorais e lamentam as omissões e o excesso de foco no consumidor

O anteprojeto que revisa a lei brasileira sobre direitos autorais, em consulta pública até o dia 31, aborda dois mundos em conflito. O primeiro deles é o do artista e o segundo, o do consumidor. No texto elaborado pelo Ministério da Cultura, a palavra-chave nem mesmo é “autor”, mas “acesso”. Mas por que, ao assegurar os direitos do artista, seria preciso também pensar no consumidor, já contemplado por um código de defesa?

O embrulho pode ser desfeito se considerados fatos em torno dessa redação. Há um marco em Lygia Clark (1920-1998). A obra da artista brasileira é raramente “consumida”, por conta das restrições de seus herdeiros. Eles quiseram, por exemplo, mais do que alegadamente poderia pagar a 29ª Bienal Internacional de São Paulo para apresentá-la. Uma exposição em Fortaleza que reeditaria a mostra de 2006 sobre o trabalho de Lygia na Pinacoteca de São Paulo nem foi autorizada a exibir o nome da artista.

O Ministério da Cultura jamais viu com simpatia atitudes como esta. Mas, pelo que estabelece a lei de direitos autorais, teve de engoli-la. Por 70 anos a partir da morte do autor, reza a lei, quem explora comercialmente a obra é seu herdeiro. O MinC não procurou limitar esse prazo, estabelecido em foro internacional, mas restringir “abusos” por parte de quem detém os direitos sobre a criação. “Desde o início do governo houve um acúmulo contínuo de reclamações contra vários aspectos do funcionamento da lei de direitos autorais”, diz em e-mail a Carta-Capital Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais do ministério. “O item mais citado nessas queixas relacionava-se ao funcionamento do sistema de gestão coletiva de execuções públicas musicais, mas também de grande repercussão revelou-se a questão da reprografia, mediante reclamações de alunos contra a invasão dos campi universitários pela polícia com a finalidade de reprimir a realização de cópias de livros.”

*Confira este conteúdo na íntegra da edição 610, já nas bancas.