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Nova lei da tevê paga promove 'boom' de conteúdo feito por produtoras nacionais

por Beatriz Mendes — publicado 25/06/2012 16h14, última modificação 06/06/2015 18h25
Emissoras da televisão fechada já têm conteúdo suficiente para preencher as cotas, mas temem que após os primeiros meses da nova legislação, ocorra uma queda no nível das produções
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Imagem da série 9mm, uma parceria da Primo Filmes com a Fox Brasil

Foram quase cinco anos de debates no Congresso Nacional até que a Lei 12.485/2011, que fixa diretrizes para a tevê paga no Brasil, fosse totalmente formulada. Ao longo desse período, canais pagos, produtoras independentes, empresas de telefonia e de televisão a cabo especularam sobre qual seria o real impacto do projeto. Chegou-se a sugerir que ocorria no País uma espécie incomum de censura, acusação feita em grande parte porque a nova lei prevê cotas de conteúdo nacional aos canais pagos durante o horário nobre. Com a medida, o governo estaria impondo o que a população deve assistir, argumentavam alguns setores.

Aprovada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro do ano passado, a nova lei aguardava a regulação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). No início deste mês, o órgão liberou as Instruções Normativas 100 e 101, que estabeleceram a regulamentação final do projeto.

Ficou instituído que, a partir do dia 12 de setembro desse ano, canais de televisão que transmitem programas de variedades, filmes ou seriados, deverão dispor em seu horário nobre de cerca de duas horas por semana de programação nacional. Isso é 2/3 do total requerido, de 3h30 semanais, cota que deverá ser cumprida apenas a partir de 2013.

A Ancine também promulgou as condutas de canais destinados às crianças e aos adolescentes. Para eles o horário nobre passa a ser definido em duas faixas: das 11h às 14h e das 17h às 21h. Para as demais emissoras, o horário nobre ganhou uma hora: das 18h à 0h.

Produção independente

Por meio de nota oficial, a Ancine afirma que procurou conduzir uma transição suave entre a realidade atual e as novas regras. Para Manoel Rangel, presidente do órgão, com a nova lei foi iniciada a construção de uma cultura regulatória do setor audiovisual, benéfica para o desenvolvimento do mercado e capaz de atrair mais investimento para o setor.

Metade dos programas nacionais transmitidos deverá ser produzida por meio de parcerias com empresas independentes. A medida agradou os agentes do cinema nacional, que – apesar de a lei ainda não estar em vigor – já reparam o aumento da demanda. “O cenário já está mudando. Antes nós tínhamos que procurar os canais para ver o que eles estavam querendo, para oferecer projetos. Hoje em dia é quase o contrário, são eles que estão nos procurando”, conta Matias Mariani, diretor da Primo Filmes, empresa responsável por produções como Cheiro do Ralo e Fabricando Tom Zé . Para a televisão, já realizou programas como a Primeira Temporada de Moda Capricho, para o canal Boomerang.

O diretor explica que depois da divulgação da nova lei da tevê paga as produtoras independentes estão conseguindo acesso a alguns canais que antes não tinha. “O grau de procura já está muito maior. Eles estão realmente procurando, vindo atrás, estão percebendo que realmente vão precisar de muito mais conteúdo”, acredita.

As principais novidades que os canais fechados exibirão nos próximos meses parecem estar vindo da dramaturgia. Para uma parceria entre o canal Futura, da Globosat, a Primo está rodando Família Imperial, uma série destinada ao público infantil. “É uma produção grande, com 20 episódios e um investimento de três milhões de reais. Um projeto que também é bem bacana para a gente”, afirma Mariani.

Segundo ele, no caso da Primo Filmes, a procura dos canais pelos seus serviços aumentou no último mês, demanda que ainda deve crescer cerca de 50%.

Os canais da televisão paga já se mostram adaptados à nova lei. “Nossos investimentos na produção nacional são anteriores à aprovação da nova legislação. Como sempre foi de nosso interesse ter conteúdo nacional em nossa grade, essa facilidade de negociação e parcerias com as produtoras já existia. Também já trabalhamos com a Ancine, então o processo já é bem familiar”, explica Paulo Franco, presidente da Fox International Channels Brasil.

Nos últimos anos, a Fox transmitiu produções como as séries Avassaladoras e as duas temporadas de 9mm. O canal Nat Geo, que também faz parte da Fox Brasil, transmitiu O Continente Gelado de Amyr Klink, Animais do Brasil e Projeto Tamar. Para esse ano, apenas no mês de junho, o canal já estreou A Vida de Rafinha Bastos, no FX, e Missão Pet, no Nat Geo. “Já estamos produzindo mais horas de conteúdo do que exige a nova lei”, comenta Franco.

Fernando Medin, presidente da Discovery Networks no Brasil, diz que as parcerias da empresa com as produtoras nacionais vêm de longa data - foi estabelecida antes mesmo da existência de mecanismos de fomento à produção nacional, em 1999. “Continuaremos a intensificar as relações já estabelecidas e a procurar por novos parceiros”, garante.

Para ele, o principal desafio será o de manter a qualidade das produções. “O mercado audiovisual brasileiro já vinha crescendo organicamente. Com o novo cenário criado pela nova lei surge o desafio de combinarmos o cumprimento das obrigações relativas à quantidade de conteúdo local sem perdermos de vista a sua qualidade”, enfatiza.

Mariani concorda: “Acho que que nós produtores temos que estar preocupados em manter o nível. Conseguir absorver essa demanda maior e ao mesmo tempo ter uma qualidade que seja alta. Meu medo é de que depois dos primeiros meses pós-lei ocorra uma baixa na qualidade e uma perda de opinião pública, algo que vai totalmente contra a proposta. É o maior risco que a gente corre”, conclui.

Outras regras

A regulamentação formulou também regras que interessam a todos os assinantes, como a diminuição do tempo dedicado aos comerciais nos canais de tevê paga, a existência de mais canais brasileiros de jornalismo de empresas programadoras distintas em cada pacote, a obrigação das operadoras de apresentar claramente os canais que fazem parte de cada pacote e as obrigações dos canais de detalhar toda a programação a ser veiculada em cada canal com no mínimo sete dias de antecedência.

Para canais de tevê aberta, canais esportivos e  jornalísticos, nada muda. Eles não terão que cumprir qualquer obrigação de veiculação de obras nacionais.  A única novidade que terão de observar é o limite máximo de 25% de comerciais - a mesma taxa que foi estabelecida para os demais canais da tevê paga.

A Lei 12.485/2011 também permite a entrada de empresas de telefonia no mercado de tevê a cabo, garantindo, assim, que mais brasileiros tenham acesso aos serviços de televisão por assinatura e a outros serviços, tais como banda larga e telefonia, por um preço menor.