O futuro das ações afirmativas

A antiga polêmica nos Estados Unidos sobre a legitimidade de políticas afirmativas com base na raça para ingresso em universidades ganhou novo capítulo recentemente. Em abril, após seis meses de deliberação, a Suprema Corte considerou legal a decisão de Michigan de proibir preferências raciais no processo seletivo para o ensino superior público nesse estado – embora também tenha julgado que o fato de outros estados terem preferências raciais não fere a Constituição.

Além de reacender os debates entre grupos pró e contra a preferência racial no ingresso universitário, a decisão está levando as instituições de ensino superior a procurar novas maneiras de promover a diversidade sem perguntar diretamente aos candidatos nos formulários de seleção qual a raça deles. As instituições continuam podendo dar preferência a atletas, músicos e filhos de ex-alunos.

O estado de Michigan fez um referendo em 2006, no qual a preferência racial foi banida. Outros oito estados adotam a mesma proibição, e há previsão de referendos em mais três para se decidir sobre o assunto. Perto de 25% da população americana já vive em locais onde a raça não pode ser critério na seleção dos calouros pelas universidades. Na Universidade de Michigan, o ingresso de alunos negros caiu 33% entre 2006 e 2012, segundo dados da própria instituição.

Autor de um estudo chamado Uma Ação Afirmativa Melhor, Richard Kahlenberg, pesquisador da Century Foundation, instituto de análise de políticas públicas em Washington, reconhece que, com o fim do critério racial, existe uma tendência inicial de queda no número de alunos pertencentes a minorias. Mas ele garante que, ao criarem novas políticas de admissão dando preferência a estudantes de classes sociais menos favorecidas, as universidades conseguem se tornar ainda mais diversas.

“A ação afirmativa ideal deve olhar para a diferença econômica em vez da racial, porque hoje o maior obstáculo para o sucesso de um estudante vem do fato de ele ser pobre. As filhas do presidente Obama são negras, mas são economicamente privilegiadas e não merecem preferência para entrar na faculdade”, afirmou Kahlenberg em entrevista a Carta na Escola. “Cada vez mais as pessoas estão percebendo que a base da ação afirmativa deve ser econômica, porque hoje o grande desafio envolve a divisão entre ricos e pobres.”

Kahlenberg cita que a diferença média entre os estudantes mais ricos e mais pobres nas notas do SAT (Scholastic Aptitude Test, exame padronizado aplicado no fim do Ensino Médio que serve como um dos critérios de seleção em diversas universidades) é de 399 pontos. A variação entre estudantes brancos e negros dentro da mesma faixa de renda é de 56 pontos, com os brancos ligeiramente melhor.

De fato, entre as iniciativas de universidades que conseguiram manter ou aumentar a diversidade racial no campus mesmo sem perguntar a raça na hora da selação estão considerar critérios socioeconômicos como renda familiar, bairro onde o aluno mora, preferir candidados com pais de escolaridade mais baixa, além de permitir que os melhores estudantes de todas as escolas – que estejam entre os 10% ou 5% com maiores notas – possam pleitear vagas, independemente do resultado que obtiverem no SAT. Normalmente, as instituições estabelecem notas míninas para o aluno tentar se candidatar a uma vaga.

Adotando políticas de preferência socioeconômicas, as universidades estão dando vantagens na admissão também de outros grupos minoritários, como os imigrantes das mais diversas origens, mas, sobretudo, os da América Latina.

Os “hispânicos” não são considerados uma raça pelo Censo oficial dos Estados Unidos – eles podem ser classificados como “brancos”, “negros” ou “mais de uma raça”. No entanto, eles já representam 12,5% da população, porcentagem semelhante à de negros, que está hoje em 12,3%.

Na Universidade de Nebraska, após a proibição da seleção por raça em 2008, a presença de grupos minoritários (negros e hispâncios) subiu de 9,3% para 12,9% dos calouros em 2013. Segundo a universidade, são feitas palestras em escolas de bairros de maioria negra e de imigrantes, para incentivar a participação desses jovens no processo seletivo e aumentaram as formas de ajuda financeira e o número de bolsas.

Apesar de algumas instituições terem apresentado respostas positivas à proibição do uso do critério racial, um levantamento do jornal The New York Times com as duas mais importantes universidades públicas em cinco dos estados onde a preferência racial foi proibida mostrou que, na maioria dos casos, o número de alunos negros caiu. Em Berckley, na Califórnia, por exemplo, calouros negros passaram de 8%, em 1997, para 2%, em 2011. Na estadual da Flórida, os números caíram de 12% para 7%, entre 2001 e 2011.

Diversidade e dívida histórica

Para os defensores das preferências raciais, a decisão da Suprema Corte representa um retrocesso ao deixar as políticas afirmativas vulneráveis a referendos locais. “Nem é preciso dizer que as maiorias demográficas tendem a ganhar em votações populares”, afirmou Barmak Nassirian, diretor de relações federais e análise política da Associação Americana de Faculdades e Universidades Estaduais.

Segundo Nassirian, os efeitos da discriminação do passado persistem até hoje e, mais do que promover a diversidade, as políticas afirmativas visam corrigir injustiças históricas. “Com muita frequência, crianças negras de baixa renda recebem desde cedo mensagem de desencorajamento quanto a perseguir o sonho de fazer uma faculdade”, explicou sobre as desvantangens reais, porém imensuráveis, dos negros em relação aos brancos.

Seria impossível, portanto, captar certos fatores em ações afirmativas baseadas apenas em critérios socioeconômicos. “Ao desconsiderar a raça e saber apenas se o aluno é pobre, estatisticamente as chances são de se escolher candidatos brancos na maioria das vezes”, afirma.

Até a década de 1960 ainda havia universidades americanas que só aceitavam brancos. Em 1961, o caso de James Meredith tornou-se emblemático: o jovem conquistou na Suprema Corte o direito de ser aceito na Universidade do Mississippi, que então só admitia brancos, mas por causa dos protestos de segregacionistas precisou de escolta das Forças Armadas, enviadas a pedido do então presidente John Kennedy, para conseguir frequentar as aulas. Em agosto de 1963 ele obteve seu diploma.

Cerca de dez anos depois, nos anos 1970, as ações afirmativas para trazer estudantes negros aos campi passaram a ser amplamente usadas 
pelas mais importantes universidades do 
país. Mas mesmo antes de terem acesso e se tornarem alvo de políticas de incentivo para ingressar no mundo universitário branco, os negros dos EUA podiam frequentar as universidades específicas para eles – hoje elas são chamadas de Universidades e Faculdades Historicamente Negras; ao todo são 104 instituições.

A maioria das faculdades para negros foi criada após a Guerra Civil Americana (1861-1865), sobretudo nos estados do Norte, graças ao apoio de organizações religiosas. Desde 1954 elas aceitam alunos de todas as raças, e em duas delas, a Universidade Estadual de West Virginia e Faculdade Estadual Bluefield, o corpo discente conta com mais de 80% de brancos.

Para o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, instituição de São Paulo que tem como missão incluir os negros no Ensino Superior, o Brasil tem muito a aprender com a longa história universitária americana, mas não se podem fazer comparações sincrônicas. “Os desdobramentos atuais nos Estados Unidos são fruto de uma discussão de mais de 50 anos. As políticas afirmativas com base na raça já produziram certos resultados, mas agora não são mais suficientes, porque há outros grupos minoritários deixados de fora”, afirmou.

Segundo ele, suprimir em certos estados a preferência racial parece uma evolução natural, que está acompanhando mudanças na sociedade dos Estados Unidos. “A raça na perspectiva americana ganhou dimensões diferentes. No momento histórico em que as políticas afirmativas se iniciaram, havia uma dicotomia entre negros e brancos. Hoje, há os brancos, os negros e muitos outros: os hispânicos, por exemplo. Então, deve-se pensar em algo além de incluir os negros.”

Vicente acredita que as realidades do Brasil e EUA ainda estão muito distantes, não sendo possível importar as discussões recentes para a realidade nacional atual. “No Brasil, mal começamos a incluir os negros. Ainda precisamos do básico.” E, por aqui, os negros são uma minoria nos bancos universitários, mas não demograficamente. No País, eles representam 50% da população.

*Publicado originalmente em Carta na Escola