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Sociedade

Segurança Pública

007 é o governo

por Joseh Silva — publicado 07/01/2015 20h41 josehsilva
É necessário tratar a questão de segurança pública com mais responsabilidade e não se apegar a clichês reacionários
Tania Regô/Agência Brasil
Violência

Na perspectiva da segurança pública, são os homens da lei que decidem quem fica vivo e o julgamento acontece sistematicamente em becos, vielas, ruas, avenidas e terrenos baldios da periferia

A declaração do novo chefe da Polícia Civil do estado de São Paulo, Youssef Abou Chahin:  "Os menores, hoje, são 007, têm licença para matar. Por quê? Porque vão para a Fundação Casa ficam preso um período e saem", pode ocasionar consequências desmedidas, na perspectiva da violação de direitos humanos, para milhares de jovens que sobrevivem em favelas. Chahin, vale lembrar, também defende explicitamente a redução da maioridade penal.

No limite,  o posicionamento de Youssef expressa o desejo de uma parcela da mídia de massa, governos e cidadãos. Para essa parcela, a redução da maioridade e um maior tempo de reclusão para adolescentes, que comentem atos infracionais, seriam a solução para reduzir o índice de crimes no País.

“Eliminar” os adolescentes do campo de visão da sociedade, colocando-os num sistema prisional que não cumpre minimamente seu papel já mostrou para todos não ser o melhor caminho. A prática prova que somente prender não ressocializa o indivíduo. É fundamental e urgente aplicar novas formas de lidar com essas questões, que nada mais são do que o efeito colateral de uma cultura baseada na inclusão pelo consumo. A sociedade implanta em crianças e adolescentes necessidades de ter e quando eles fazem de tudo para conseguir, a mesma lhes aplicam a norma da punição.

Se a população ainda não notou que a justiça punitiva não educa, dificilmente figuras públicas que pensam que adolescentes “têm licença para matar” vão alterar esta forma de pensar.

Nas entrelinhas, posicionamentos desta envergadura reforçam a prática da agressão, forjamento, execução e humilhação de adolescentes, que em diversos casos nada tem a ver com a guerra entre crime e polícia. A isso soma-se o fato da instituição policial ter um padrão de suspeito declarado, que, na prática, oprime a favela e protege o patrimônio da burguesia.

Na prática, nesta sociedade, o único “007” que tem licença para matar (e aos montes) é o governo. Embora não prevista na Constituição, é fato que há décadas a pena de morte vem sendo aplicada no Brasil e no mundo. Na perspectiva da segurança pública, são os homens da lei que decidem quem fica vivo e o julgamento acontece sistematicamente em becos, vielas, ruas, avenidas e terrenos baldios da periferia.

Cárcere social

O que faz as pessoas apoiarem declarações simplistas, preguiçosas, irresponsáveis é a forma como há anos a mídia vem tratando o tema de forma tendenciosa e inserindo cada vez mais a prática punitiva (beirando o incentivo a eliminação da vida ou social destes adolescentes) e reforçando a cultura do medo. Principalmente os programas policias de televisão que ganham sua audiência em cima das mortes dos jovens negros.

É natural, em muitos bairros da periferia, moradores deixarem de circular nas ruas, principalmente no período noturno, por causa do medo. Isso limita a convivência social e reforça o estigma de que a rua é um lugar perigoso e que quem fica nela à noite é bandido.

Após às 22h, em diversos bairros, pessoas descem do ônibus e vão para casa em estado de choque. Mulheres segurando bolas, homens andando rápido. A mãe que fica preocupada com o filho que sai tarde da escola ou está voltando da universidade. Meninas com medo de passar em ruas escuras. A cultura do medo a cada dia vem conquistando mais espaço na sociedade e deixando muitos bairros em estado de cárcere social.