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Cunha quer referendo sobre redução da maioridade penal

por Redação — publicado 01/06/2015 09h34, última modificação 01/06/2015 09h36
Presidente da Câmara defende votação popular sobre mudança na Constituição
Gustavo Lima / Agência Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lançou no domingo 31 a proposta de realizar um referendo sobre a redução da maioridade penal. Pelo Twitter, o peemedebista afirmou que dará a sugestão da votação popular ao relator da Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que atualmente é debatida em uma comissão especial na Câmara.

Em uma sequência de mensagens, Cunha deixou claro que o assunto é mesmo uma de suas prioridades – ele foi o responsável por desenterrar a PEC 171 – e que é mais uma forma de manifestar sua oposição ao PT e ao governo federal. A manifestação se deu dias depois de a presidente Dilma Rousseff condenar a possibilidade da redução da maioridade penal e veio acompanhada de críticas aos deputados federais petistas que prometem entrar na Justiça contra a votação da reforma política ocorrida na semana passada.

Parlamentares do PT, mas também de PCdoB, PSB, Psol, Pros e PPS, alegam que Cunha feriu o regimento da Câmara e a Constituição ao colocar em votação duas emendas com conteúdo semelhante a respeito do financiamento de campanha. Derrotado na terça-feira 26, Cunha conseguiu aprovar na quarta-feira 27 um projeto que torna constitucional o financiamento de campanhas políticas por empresas.

A PEC 171, aprovada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em abril, precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, por três quintos dos parlamentares, para começar a valer. Não cabe veto da Presidência da República, mas há uma possibilidade de a PEC ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que muitos juristas consideram a redução da maioridade penal inconstitucional. 

Além da constitucionalidade, é bastante questionada a eficácia da redução da maioridade penal, uma vez que o atual sistema de tratamento de menores infratores não foi colocado em prática na íntegra. A redução da maioridade penal, que colocaria o Brasil na contramão do mundo civilizado, é condenada por todos os ex-ministros de Direitos Humanos dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) e por entidades como o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e inúmeras outras organizações e movimentos sociais.

Abaixo, a mensagens de Eduardo Cunha:

A próxima polemica após a conclusão da reforma política sera a redução da maioridade penal que votaremos ate o fim de junho em plenário

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015

A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho ate dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015

E mais todos sempre falaram na reforma política,só que ninguem pis para votar.Todos querem e que o assunto fique sendo só debatido

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015

Da mesma forma a redução da maioridade penal estava parada faz mais de 20 anos e tiramos da gaveta

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015

O PT nao quer a redução da maioridade e acha que todos tem de concordar com eles.

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015

Defendo inclusive e vou sugerir ao relator que se faca um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faca um grande debate

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015

Poderia ser junto com as eleicoes de 2016,idéia sugeridanpelo líder Mendonça Filho do DEM

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015

Tenho absoluta convicção que a maioria da populacao e favorável.

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 31 maio 2015