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Alberto Fraga: da bancada da bala ao banco dos réus

por Redação — publicado 10/09/2015 11h09, última modificação 10/09/2015 11h15
Deputado do DEM vai responder no STF pela suspeita de exigir vantagens para assinar contrato quando era secretário de Transportes do Distrito Federal
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Alberto Fraga

Fraga afirma que a aceitação da denúncia pelo STF é boa, por permitirá a ele se defender

Complicou-se a tentativa do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) de posar como um arauto da moralidade que denuncia o fato de o Brasil estar "sendo ridicularizado no mundo pela roubalheira". Fraga se tornou réu no Supremo Tribunal Federal, acusado do crime de concussão (cobrar vantagens indevidas em razão do cargo) quando era secretário de Transportes do Distrito Federal, no governo de José Roberto Arruda.

Fraga foi transformado em réu pela Segunda Turma do STF, que recebeu de forma unânime a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. De acordo com o MP, entre julho e agosto de 2008, Fraga exigiu e recebeu 350 mil reais para confirmar a assinatura de contratos entre o governo do DF e uma cooperativa de transportes. Fraga teria recebido os valores por intermédio de seu motorista, Afonso Andrade de Moura, também denunciado.

Relator do inquérito contra Fraga, o ministro Teori Zavascki rejeitou a tese da defesa do deputado, segundo a qual a denúncia não tinha sustentação. Segundo Zavascki, a denúncia traz uma descrição clara e precisa dos delitos imputados a Fraga e a seu motorista. “Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente [os fatos]. Impõe, sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu”, escreveu o ministro.

Fraga arrecadou 1,5 milhão de reais para sua campanha nas eleições de 2014, sendo 1 milhão de reais da UTC Engenharia, que está no centro da Operação Lava Jato. Com a bandeira da redução da maioridade penal, Fraga foi o deputado federal mais votado no Distrito FederalEx-tenente-coronel da Polícia Militar, ele integra a bancada da bala, que no Congresso se uniu às bancadas ruralista e evangélica na chamada Bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia), uma das forças por trás da onda conservadora comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No início da legislatura atual, Fraga recebeu de Cunha a promessa de presidir a CPI do Sistema Carcerário, comissão que, sob seu comando, incluiu entre as recomendações a possibilidade de privatização do sistema carcerário

Além do processo por concussão, o nome de Fraga consta em outros inquéritos no STF, envolvendo peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas.

Neste último, Fraga foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF a quatro anos de prisão em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Na ação, o MP-DF denunciou Fraga por possuir e manter em depósito, em um apartamento do Hotel Golden Tulip, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito, marca Smith e Wesson, municiado com seis projéteis e 283 munições, também de uso restrito (145 de calibre 9mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido. Fraga negou ser o proprietário do apartamento onde houve a apreensão do material bélico.