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Política

Declínio da democracia, à moda brasileira

por Felipe Amin Filomeno — publicado 29/01/2015 18h18
Ministério conservador, ausência de reformas estruturais e incapacidade de dialogar com ruas revelam ineficácia do sistema político e urgência de mais mobilização popular
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O ministro Joaquim Levy no Fórum Econômico de Davos, encontro dos donos do poder global

[Este é o blog do site Outras Palavras em CartaCapital. Aqui você vê o site completo]

O ano é novo, mas a política é velha. O mês de janeiro já nos “brindou” com sinais claros de que persiste a incapacidade das instituições políticas brasileiras de representar o interesse público. O ano de 2015 será mais um ano do “você não me representa” e isto se verifica do nível federal ao nível municipal do Estado brasileiro.

No nível federal, a nova composição do gabinete ministerial sugere que o segundo governo Dilma reproduzirá o presidencialismo de coalizão (e cooptação) para a governabilidade. As nomeações de Kátia Abreu (PMDB) para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro (PTB) para a pasta do desenvolvimento são bastante ilustrativas do problema, pois envolvem a articulação de forças partidárias (partidos da base governista) e de interesses de classe (agronegócio e indústria). Abreu e Monteiro conferem ao governo Dilma não apenas sua competência técnica e autoridade política; sua nomeação escancara a subordinação do Estado a interesses corporativos privados (ConfederaçõesNacionais da Agricultura e Indústria, CNA e CNI), para além das esferas regulares de diálogo entre o setor público e o setor privado que são aceitáveis (e necessárias) em Estados desenvolvimentistas.

Na política econômica, a guinada ortodoxa também é sintomática de problemas políticos. Não é que manter a inflação e o superávit primário dentro das metas sejam, em si, objetivos de política econômica prejudiciais ao país. Inflação alta e finanças públicas desequilibradas não podem ser o modus operandi de uma economia e, ainda que esta não seja a realidade do Brasil (contrariamente a visões catastróficas da economia brasileira), conter o movimento a esta situação é razoável. O problema é perseguir estes objetivos tendo como principal instrumento a política de juros (e o ajuste fiscal que ela faz necessário), numa lógica macroeconômica de curto prazo, sem promover reformas estruturais capazes de desacorrentar o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro (reforma agrária, reforma tributária, reforma na estratégia de financiamento do BNDES, etc.). Tais reformas são improváveis no quadro do presidencialismo de coalizão.

Portanto, seja na composição do gabinete ministerial ou na condução da política econômica, não há sinais de inovação política da parte do oficialismo do PT que seja capaz de realizar o “muda mais” prometido nas eleições. É certo que existem fortes restrições à discrição do PT para introduzir inovações políticas: congresso multi-partidário e mais conservador do que no primeiro mandato, bancada sindical reduzida, mídia altamente oligopolizada e controlada por forças conservadoras, queda nos preços mundiais das commodities, governos estaduais parcialmente em controle da oposição, etc.

Porém, há oportunidades políticas que tem sido desperdiçadas pelo PT. A primeira delas foi a onda de protestos de 2013, que a presidenta Dilma não soube “surfar”. A segunda foi a eleição de 2014, que revelou não só o desejo de mudanças substanciais no país da parte do eleitorado brasileiro, mas também a preferência ligeiramente predominante por que estas mudanças ocorram “à esquerda”. Dilma venceu Aécio e Marina argumentando contra o controle do Banco Central pelo capital financeiro e a favor das políticas sociais e trabalhistas. O oficialismo do PT – liderado pela presidenta Dilma – poderia ter “capitalizado” em cima destes dois eventos para empurrar os limites da agenda política, mas não o fez. Diante disto, resta torcer para que a maturação das obras do PAC contribua para a recuperação econômica e dê fôlego para a administração federal.

No nível municipal, a crise política é visível no aumento das tarifas do transporte público em várias das grandes cidades brasileiras. O fato de que os aumentos em curso estão, de modo geral, acima da inflação de 2014, ocorrendo num cenário mundial de queda dos preços de petróleo (e, por isso, dos combustíveis), e após as manifestações de 2013 terem iniciado justamente por causa das tarifas de ônibus, revela o descolamento das prefeituras das necessidades do cidadão comum. Trata-se de um problema fundamentalmente político, que revela os limites da política eleitoral como forma de realização de interesses no Brasil. Os grupos econômicos que operam as concessões de transporte público financiam campanhas e têm seus interesses atendidos por este meio ardiloso. Em contrário, os estudantes e trabalhadores usuários de ônibus protestam nas ruas, bloqueando avenidas e prédios públicos, para conter os aumentos. Numa democracia funcional, conflitos de interesses são resolvidos na urna e em processos institucionais formais, transparentes e democráticos, não com negociatas de campanha eleitoral e em manifestações nas ruas.

Assim, das prefeituras aos ministérios, o que se vê é a ineficácia das instituições políticas, reiterando a necessidade de mobilização popular para que o “muda mais” seja mais do que um slogan eleitoral.