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Política

A Opção Constituinte (II)

por Célio Turino — publicado 10/04/2015 17h33
Brasil viverá em breve impasse político, econômico e ético/moral. Para evitar que resulte em crise sem fim, é preciso estabelecer novo pacto social
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Os que governam “já não conseguem governar como dantes” e os que são governados “já não querem ser governados como antes”

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A Opção Constituinte
É hora de convocar o povo a fazer a Reforma Política. Antes que polarização estridente, porém sem conteúdo, radicalize o que política e sociedade brasileiras têm de pior.

O Brasil corre o risco de enfrentar em breve um grave impasse de ordem econômica, social, cultural, ético/moral e política. Associado a uma crise ambiental, este impasse terá consequências políticas e sociais ainda não experimentadas ou imaginadas.

O impasse econômico se dá pela contradição entre o aprofundamento de políticas econômicas ortodoxas, com elevação da transferência de renda (via juros públicos) para os mais ricos e diminuição de direitos sociais, qualidade de políticas públicas e investimentos. Em um país com precária inclusão educacional, em que 40 milhões de pessoas somente ascenderam em suas condições de vida há muito pouco tempo, sem que tenham acumulado patrimônio, poupança ou mesmo relações familiares que lhes permitam suportar o quadro regressivo que se avizinha (desemprego, perda de poder aquisitivo, regressão em serviços públicos que já são precários), uma recessão resultará trágica, não somente do ponto de vista da subsistência destas famílias, mas psicológico, amplificando sentimentos de perda, desamparo e revolta.

Os impasses cultural, ético e moral se estabelecem pela contradição entre, de um lado, comportamentos cosmopolitas, com avanços em direitos sociais e individuais, amplas referências culturais e de modo de vida; de outro, uma visão que confundiu inclusão social com acesso a consumo, disseminando valores como: consumismo, imediatismo, egoísmo, hedonismo e individualismo. Em paralelo a esta contradição, o crescimento de concepções religiosas conservadoras e fundamentalistas, sobretudo entre populações mais pobres. Ao mesmo tempo o país foi vivenciando sucessivos escândalos de corrupção e desprezo pela “coisa pública”, perdendo referências sobre a ética e a justiça, o que tem gerado sentimentos de profunda perplexidade e indignação. Todo este caldo de cultura faz brotar mais sentimentos de ódio e intolerância, sem que uma parte se disponha a tentar compreender (e conviver com) a outra.

Em meio a este conjunto de impasses, o impasse político. Os que governam “já não conseguem governar como dantes” e os que são governados “já não querem ser governados como antes”. Isto é evidente. Ocorre que, nem os que governam, nem os que são governados, têm clareza sobre como irão superar este impasse e qual o novo patamar de contrato social deverá ser estabelecido. Esta falta de clareza poderá resultar na perpetuação do impasse por longos e infelizes anos.

Sem pretender ser alarmista, mas analisando cenário: se todo este conjunto de impasses vier acompanhado de profundas mudanças climáticas (que parece mais provável), com falta de água em grandes concentrações urbanas, secas em áreas de agricultura e variações bruscas no clima, teremos um quadro de calamidade e barbárie. Quem pensa o Brasil para além dos seus próprios interesses não pode negligenciar este cenário, muito menos se furtar a buscar alternativas que o evitem, pois do ódio e da intolerância só pode brotar mais ódio.

Há caminho para além do ódio, intolerância e barbárie. Também há caminho para além do conformismo ou subserviência aos erros cometidos. Apenas a Reforma Política também não basta, assim como reduzir Reforma Política a uma mera Reforma Eleitoral será um erro ainda maior. Reforma Política pressupõe Reforma do Estado, com novo pacto federativo e tributário, bem como no aperfeiçoamento de mecanismos de funcionamento do Estado, tornando-o mais eficiente, justo e democrático.

Em tempos de impasse, não cabem mudanças pela metade. Ou aproveitamos a crise para darmos um salto enquanto sociedade ou mergulharemos em uma crise sem fim. Daí a necessidade do Poder Constituinte e Soberano, estabelecendo um novo pacto social. Mas, se vivemos em um ambiente de retrocessos, inclusive em termos de psicologia social, gerando intolerâncias de todo tipo, qual a garantia de que um chamado ao Poder Constituinte não resultará em quadro mais regressivo?

Primeiro, pela limitação do Poder Constituinte, definindo quais capítulos da Constituição deverão ser reformados; no caso, a Reforma do Estado e não os direitos dos cidadãos. Há controvérsias técnico-jurídicas a respeito desta possibilidade. Mas estas são de ordem muito mais dogmática que propriamente de doutrina; se “todo poder emana do povo”, cabe ao povo definir previamente os parâmetros da reforma constitucional. O mecanismo para isto já está assegurado, via proposta de decreto legislativo de autoria da deputada Luiza Erundina, convocando a população a se manifestar em plebiscito sobre qual deverá ser a pauta da nova Constituinte. Especificamente, há que fazer uma mudança na pergunta apresentada, de modo a ir além do Sistema Político e englobando a Reforma do Estado (incluindo Pacto federativo, reforma tributária e gestão do Estado).

Segundo, pela definição dos critérios para as eleições. Há que impedir doações empresariais e impor teto (em valores absolutos e não percentual em relação à renda, como é hoje) para doações de pessoas físicas e custo de campanha. Além de permitir a apresentação de candidaturas avulsas, pois não faz sentido pretender reformar o sistema político mantendo o monopólio dos atuais partidos para a indicação de candidaturas. Outra medida, para diminuir a possibilidade de candidaturas vazias de conteúdo, seria o estabelecimento de regras para a apresentação de propostas e debates e sabatinas públicas, evitando o marketing na campanha eleitoral.

Não há mais tempo a perder. É visível o agravamento da crise econômica, social, cultural, moral, ética e política. Os dias estão valendo por meses, meses por anos. Protelar esta situação só nos levará a um quadro ainda mais grave. Há que unir as forças vivas da nação, os democratas sinceros, os que amam e respeitam o povo brasileiro, em defesa da Constituinte Exclusiva e Soberana, pois a atual roupa institucional não nos cabe mais.