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Curiosidades contábeis

IDP, 2009 (por enquanto)

por Leandro Fortes — publicado 29/06/2009 17h19, última modificação 29/06/2009 17h19

Como é sabido até pelo mundo mineral, como diz Mino Carta, sou processado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, por ter revelado, em reportagem publicada por CartaCapital, em 6 de outubro de 2008, o funcionamento do Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP. Na ação indenizatória movida contra mim, Gilmar Mendes pede 100 mil reais porque, entre outras alegações, o referido instituto teria sido prejudicado financeiramente pela matéria. Curioso, fui pedir a ajuda da organização não governamental Contas Abertas para atualizar os ganhos do IDP e dimensionar o tamanho do prejuízo que causei. Estupefato, constatei que o instituto não parou de faturar. Aliás, pelo andar da carruagem, deve dobrar a receita, até o fim do ano.

Confiram comigo as atualizações feitas pelo Contas Abertas e tirem suas conclusões:

- Em 2008, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador, faturou 577,8 mil reais com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais. Isso equivale a um aumento de receita de 167% em relação a 2007, quando o IDP faturou 216,3 mil reais.

- Em 2009, as perspectivas são ainda melhores. Até com a Polícia Federal, corporação à qual Mendes reputava a presença de “gângsteres”, durante a gestão do ex-diretor geral Paulo Lacerda, o IDP emplacou dois contratos – secretamente e sem licitação – no valor de 17,4 mil.

- Este ano, apenas no primeiro semestre, o Tesouro Nacional empenhou 597,8 mil reais dos cofres da União para pagar cursos de servidores federais na escola de Gilmar Mendes. Tudo ou por dispensa, ou por inexigibilidade de licitação, graças a uma brecha da Lei 8.666, sobre concorrência pública. Isso porque, ao compor os quadros do IDP, Mendes praticamente monopolizou esse tipo de negócio em Brasília. Não é por menos. No corpo docente há mais de 80 professores entre advogados, economistas, procuradores, auditores fiscais, promotores, assessores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros de Estado, Nelson Jobim, da Defesa, e Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União (CGU). Outros dois ministros do governo Lula fazem palestras eventuais no IDP, José Antônio Dias Toffoli, da Advocacia Geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico.

- Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, com base em dados retirados do sistema de controle de gastos da administração federal, o Siafi, do total empenhado pelo governo, em 2009, 341,2 mil reais foram pagos até o dia 16 de junho.

- Apenas durante o governo Lula, de 2003 até agora, o IDP faturou 2,17 milhões de reais em contratos com órgãos federais e tribunais.

- Entre 1998, ano da fundação do Instituto, até hoje, esse faturamento chega a 2,95 milhões de reais. O Siafi, cujo acesso é permitido somente a deputados e senadores, cobre apenas os contratos da administração direta. Eventuais negócios do IDP com estados, municípios e estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, não são rastreados pelo sistema.

- Gilmar Mendes não gostava da Polícia Federal do delegado Paulo Lacerda, a quem ajudou a derrubar graças àquela história do grampo fajuto – sem áudio nem transcrição – publicado pela revista Veja. Na gestão do atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, a relação com a PF parece ter mudado bastante: nos dias 12 e 13 de março, sob a rubrica de “Coordenação de Administração – COAD”, e sem nenhuma especificação sobre o órgão de origem nem sobre os beneficiários, a Polícia Federal firmou dois contratos com o IDP. Ambos, na categoria licitatória “inexigível”. Apenas por meio de uma pesquisa avançada, feito dentro do Siafi, foi possível determinar a rubrica da PF.

- Ambos os contratos são de 8.736 reais cada. O primeiro, de 12 de março, trata de um curso de pós-graduação em direito penal e processo penal para o delegado Flávio Maltez Coca. Ele foi presidente do inquérito que investigou irregularidades na Infraero, estatal dos aeroportos brasileiros, durante o chamado “caos aéreo”. O outro, assinado no dia seguinte, também diz respeito ao mesmo curso, mas para o agente federal Leo Garrido de Salles Meira.

- A pesquisa do Contas Abertas localizou outros contratos firmados, esse ano, com o IDP por órgãos federais acolhidos, no Siafi, alguns sob siglas genéricas e não identificáveis. Entre eles:

a) Três contratos no valor de 8,5 mil reais com o Ministério da Justiça sob a rubrica de “Coordenação Geral de Recursos Humanos”.

b) Quatro contratos da Advocacia Geral da União (AGU), no total de 10,5 mil reais, pela “Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira”. No caso da AGU, vale lembrar que o titular da pasta, José Toffoli, é palestrante eventual do IDP e candidato declarado a uma vaga no STF.

c) Um contrato de 10,9 mil reais do Ministério do Planejamento (“Coordenação Geral de Gestão de Pessoas”) e outro do Comando do Exército (“Comando Logístico”), também de 10,9 mil reais.

d) Dois contratos, no valor total de 28,3 mil reais, com o Comando do Exército, subordinado a outro professor – este, pioneiro – do IDP, o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

e) Também empenharam dinheiro para pagar contratos com o IDP as agências reguladoras de energia elétrica (Aneel – 7,2 mil reais) e de telefonia (Anatel – 13,5 mil reais). O mesmo caminho seguiu o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea – 32,7 mil reais), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa – 10,9 mil reais) e a Secretaria de Receita Federal (72,9 mil reais).

f) Nos primeiros seis meses de 2009 há, ainda, contratos com os ministérios da Saúde, Previdência e Fazenda, e outros com o STJ (sete professores do IDP são de lá), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros de Brasília.

- O instituto de Gilmar Mendes também conseguiu empenhar verbas para contratos no Legislativo. O Senado Federal, sob a presidência de José Sarney (PMDB-MA-AP) empenhou, no primeiro semestre de 2009, 252 mil reais para contratos com o IDP. Apenas à guisa de curiosidade, leia-se o elogio feito por Mendes a Sarney, o Senhor dos Atos Secretos, há poucos dias: “Tenho o maior respeito pelo presidente Sarney. Temos um diálogo constante. Acho que é uma pessoa importante na história do Brasil, conduziu a transição democrática com grande habilidade.”

- Na Câmara dos Deputados, por meio do fundo rotativo da Casa, foram disponibilizados, no mesmo período, 28,5 mil reais reservados para o IDP.

- Além de Gilmar Mendes, são sócios do negócio o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco e o advogado Inocêncio Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura militar, nomeado pelo general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a Junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1,2 milhão de reais, para fundar o IDP. Na época da criação do IDP, Mendes era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

- A sede do IDP, um luxuoso prédio espelhado de quatro andares na avenida L2 Sul de Brasília, foi construído graças a um financiamento de 3 milhões de reais conseguidos, em 2006, junto ao Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), do Banco do Brasil.

- O terreno onde o IDP foi construído também foi conseguido graças a uma ajuda do poder público. Em setembro de 2004, os três sócios do instituto assinaram um contrato com o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II), criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB), quando Mendes já estava no STF. Conseguiram, então, um desconto de 80%. Ou seja, um terreno que tinha o preço original de 2,2 milhões foi financiado, em cinco anos, por 440 mil reais – o preço de um apartamento de quatro quartos, no mesmo bairro.