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Política

Carta Mundial da Mídia Livre é lançada no Fórum Social Mundial

por Intervozes — publicado 06/04/2015 15h00, última modificação 06/04/2015 15h30
Documento foi elaborado por representantes de mais de 30 países e traz princípios e reivindicações para a garantia da liberdade de expressão e do direito à comunicação em todo o mundo

Por Mônica Mourão*

Muito trabalho, muita gente, uma diversidade de línguas, de nacionalidades e de realidades sociopolíticas no colorido cenário da democracia árabe tunisiana mostraram a que veio o IV Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML). O encontro aconteceu entre 22 e 28 de março, em Túnis, como parte da programação do Fórum Social Mundial, e reuniu ativistas pela democratização da comunicação das mais diferentes regiões do planeta. Casos como os dos povos de territórios ocupados, cuja situação de restrição de direitos não reverbera na imprensa, ou de um jornalista que só consegue exercer seu papel de denúncia da ditadura do Chade vivendo como refugiado político fora do seu país, evidenciam a estreita correlação entre a liberdade de expressão e o direito à comunicação com os demais direitos humanos e a luta por um outro mundo possível.

O FMML também discutiu os rumos da governança na internet; o teor de gravuras, cartuns e charges na disputa por sentidos em torno do islamismo e da islamofobia; o papel da comunicação pública para uma mídia democrática e a importância política de questões tecnológicas, como o software livre. Tiveram caráter permanente durante todo o encontro, que foi coberto de forma colaborativa por coletivos de diversos países, uma exposição de ilustrações, um cineclube e um laboratório hacker.

Como resultado político mais concreto, o Fórum lançou a Carta Mundial da Mídia Livre, documento com princípios e reivindicações para a garantia da liberdade de expressão e do direito à comunicação de todos e todas. A elaboração da Carta teve início no FMML de 2013 e passou pela realização de quatro seminários internacionais (em Porto Alegre, Túnis, Paris e Marrakech), onde recebeu contribuições de mais de 30 países, sendo depois submetida a uma consulta online.

A compreensão da comunicação como um bem comum, o acesso livre às tecnologias e especialmente à Internet e a regulação dos meios de comunicação de modo a garantir que a mídia contemple a pluralidade de ideias e valores que circulam na sociedade são alguns dos pontos da Carta Mundial de Mídia Livre. Ao estabelecer princípios e reivindicações comuns, e por ter sido elaborada em âmbito internacional através de um processo participativo, a Carta constitui um instrumento para que se acione tanto as autoridades de cada país quanto organismos internacionais em prol da mídia livre. O lançamento do documento é o início de um novo percurso, em que defensoras e defensores da mídia livre terão um instrumento comum de luta no âmbito internacional.

A cooperação internacional da militância pela liberdade de expressão tem sido fundamental em casos como o do jornalista e blogueiro Makaila N’Guebla. Nascido no país africano do Chade, ele vivia como exilado no Senegal quando foi realizado um seminário de mídia livre dentro do Fórum Social Mundial naquele país, em 2011. Desde então, não parou de acompanhar as articulações do Fórum e, neste ano, já exilado na França, fez parte da comissão responsável por elaborar a redação final da Carta de Mídia Livre. N’Guebla acredita que o documento poderá ajudá-lo em sua luta para poder seguir denunciando as violações de direitos humanos que ocorrem em seu país natal.

Um mundo em que pessoas são criminalizadas, assassinadas e expatriadas por exercer a liberdade de expressão não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Um mundo em que o genocídio da juventude negra, o ódio contra mulheres e LGBT, o desrespeito às pessoas com deficiência reverberam através do discurso das grandes corporações midiáticas não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Um mundo em que povos palestinos, curdos, entre outros, que sofrem diariamente por ter seus territórios ocupados sem que a imprensa se engaje em sua defesa não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Mas acreditamos que, com a mídia livre, outro mundo é possível.

* Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes. Fez parte da delegação brasileira que participou do IV Fórum Mundial de Mídia Livre em Túnis.