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Sociedade

Entrevista - Renato Sérgio de Lima

"Nas estatísticas criminais, prevalece a 'transparência opaca'"

por Rodrigo Martins publicado 28/02/2016 04h35
O sociólogo critica o sigilo dos BOs proposto por Alckmin e a falta de um padrão único de classificação dos homicídios em todo o País
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Renato Sérgio de Lima

Fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima propõe a contagem de todas as mortes violentas intencionais

Um carro freia bruscamente diante de um bar. Dois encapuzados saem do veículo e executam oito jovens a tiros de pistola. A tragédia se desenrola no bairro periférico de uma grande cidade. Não precisa arriscar um palpite sobre o local do crime, apenas reflita: foram quantos homicídios?

A pergunta parece capciosa, mas enseja respostas diferentes em cada região do País. O estado do Ceará considera o total de vítimas, oito jovens assassinados. São Paulo enxerga um único homicídio, pois leva em conta o número de ocorrências policiais - no caso, uma só chacina.

A falta de um padrão único de classificação dos homicídios é um problema nacional, que prejudica as comparações entre os estados e do Brasil com o resto do mundo.

A avaliação é do sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente e um dos fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acaba de completar 10 anos de existência, com a missão de decifrar os enigmas das estatísticas criminais do País.

Na entrevista a seguir, o especialista critica o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por decretar o sigilo de dados dos Boletins de Ocorrência e por cultivar um ambiente de “transparência opaca”, no qual os dados existem, mas são escondidos do olhar da população.

CartaCapital: O sigilo de dados dos BOs compromete o trabalho dos pesquisadores?

Renato Sérgio Lima: Sem dúvida. O governo paulista diz ser preciso proteger informações pessoais de vítimas e testemunhas, mas a lógica por trás da decisão é a do sigilo, e não a da transparência. Para os pesquisadores, é importante ter acesso aos microdados, saber quantas vítimas eram jovens, negras, homens ou mulheres, por exemplo.

O poder público tem condições de avaliar se um pedido é legítimo. O solicitante pode assinar um termo de confidencialidade, algo comum em pesquisas da área econômica, quando envolvem dados estratégicos de empresas. Não consigo imaginar um traficante pedindo acesso à denúncia de alguém que o acusou por meio da Lei de Acesso à Informação. Ele vai tentar corromper um policial, obter a informação de outra forma.

Depois, o governo recuou, disse que vai analisar caso a caso. A decisão permanece nas mãos do gestor. Os fóruns estão repletos de pedidos negados. Sempre é possível recorrer à Justiça, mas isso consome tempo e dinheiro.

CC: O governo anunciou que São Paulo registrou uma taxa anual de homicídios de 8,73 casos por 100 mil habitantes, abaixo do tal índice considerado epidêmico pelas Nações Unidas. Mas o indicador considera o número de crimes, e não de vítimas. Uma chacina com vários mortos vale um único registro. Essa metodologia é aceita internacionalmente?

RSL: Em primeiro lugar, precisamos desfazer um mito. Não existe essa “taxa epidêmica”. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde negou a existência de qualquer estudo que diga isso. Na verdade, essa história é usada como peça de marketing do governo paulista. Se não vivemos uma epidemia, estamos na normalidade.

São Paulo usa como base o número de ocorrências desde 1995, quando a Assembleia Legislativa aprovou a lei 9.155, que estabelece critérios para a divulgação desses dados. No site da Secretaria de Segurança Pública, é possível consultar o número de vítimas.

É uma transparência opaca, porque os dados estão escondidos. É preciso ser hiperespecializado para encontrar certos números. Quando a mídia cobra, eles respondem: “somos transparentes, está publicado”.

Protesto no Rio
Após a morte de cinco jovens por PMs, manifestantes promovem ato no Rio. Crédito: Fernando Frazão/Ag. Brasil
CC: Qual seria a taxa de homicídios em São Paulo se o indicador levasse em conta o número de vítimas, e não de ocorrências?

RSL: Daria cerca de 11 casos por 100 mil habitantes. Continuaria sendo a mais baixa do País, mas o número contraria essa estratégia de comunicação, baseada no mito da taxa epidêmica.

CC: O governo paulista já havia sido acusado de manipular dados no ano passado por excluir homicídios cometidos por policiais fora de serviço, em casos de legítima defesa.

RSL: O sistema de informação da Secretaria de Segurança de São Paulo é sofisticado, o problema é como você analisa e divulga os dados. Como funciona o fluxo de informação? O delegado registra uma ocorrência de morte decorrente de uma intervenção policial. O caso vai para a Corregedoria e ela vai avaliar se houve legítima defesa.

O número divulgado não é o do sistema do Infocrim, como todas as demais ocorrências. É filtrado. Em 2006, o governo paulista optou por criar uma categoria de homicídios com prováveis exclusões de ilicitude. Eles saíram da conta, mas estão todos registrados.

O governo do Ceará, por exemplo, classifica tudo como homicídio. Se o judiciário considera que a foi em legítima defesa, a pessoa não será punida. Mas o homicídio é registrado como homicídio. Poucos estados fazem o mesmo. Muitos governadores do Nordeste se sentem prejudicados por comparações injustas.

CC: Para o cidadão, o que importa é saber quantos foram mortos.

RSL: Não por acaso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública adotou uma nova estratégia. Passou a divulgar em seu anuário o número de mortes violentas intencionais, incluídos homicídios, latrocínios, mortes decorrentes de intervenção policial, lesões corporais seguidas de morte... Podemos dar um tratamento jurídico diferente para um latrocínio e para um homicídio, mas o que importa é a morte violenta.

CC: Há um esforço para padronizar a divulgação de dados criminais de todos os estados?

RSL: Em 2015, o Ministério da Justiça investiu mais de 70 milhões de reais na estruturação do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública, mas os estados relutam em adotar um padrão único de classificação.

Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, trabalha num projeto interessante, que visa a criação de um protocolo de qualidade dos dados de homicídio. Em setembro de 2015, representantes de quase todos os países da América Latina se reuniram em Bogotá para discutir a questão, num evento promovido pela Open Society.

Os esforços técnicos existem. Com os investimentos feitos pelo Brasil nos últimos anos, para o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, só depende de decisão política.