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Sociedade

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A nova agenda mundial reserva grandes desafios para o Brasil

por Rodrigo Martins publicado 26/12/2014 09h25
Após o êxito no combate à fome e à pobreza, o País terá de perseguir a redução das taxas de homicídio e universalizar o saneamento, diz Jorge Chediek, representante do Pnud, em entrevista exclusiva
Sérgio Amaral
Jorge Chediek

"Não podemos tolerar mais os recorrentes casos de violência", diz Jorge Chediek, coordenador da ONU no Brasil

A Organização das Nações Unidas iniciou uma ampla discussão para estabelecer os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de uma nova agenda com metas para os 192 Estados-membros após 2015, quando termina o prazo de um compromisso anterior, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, firmado em 2000. Na primeira edição do pacto, o Brasil colecionou importantes conquistas. A taxa de mortalidade infantil foi reduzida a um terço. A extrema pobreza caiu de 25,6% da população, em 1990, para 3,5% em 2012. O País finalmente saiu do vergonhoso mapa da fome. A única meta distante é a de redução da mortalidade materna. Em 2011, foram 63,9 casos para cada 100 mil nascidos vivos. As próprias autoridades brasileiras admitem: será difícil chegar a uma taxa inferior a 35 óbitos maternos até o próximo ano.

Agora, os diplomatas costuram metas ainda mais ambiciosas. Ao todo, serão 17 grandes objetivos de desenvolvimento (confira a lista no fim do texto), com propostas que vão da universalização do saneamento básico à drástica redução das taxas de homicídios. Um enorme desafio para o Brasil, onde metade da população não tem acesso à rede coletora de esgoto e mais de 50 mil cidadãos são assassinados a cada ano. “A situação é gravíssima. Se não houvesse tantas mortes em decorrência de homicídios e de acidentes de trânsito, a expectativa de vida do brasileiro seria dois anos maior do que é hoje”, comenta Jorge Chediek, coordenador da ONU no Brasil e representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Na entrevista a seguir, ele avalia os avanços do País nos últimos anos e elenca os desafios futuros.

CartaCapital: A que o senhor atribui o êxito do Brasil no combate à fome e à pobreza? Quais os desafios daqui para frente?
Jorge Chediek: Primeiro, destaco o novo pacto social do Brasil, a Constituição de 1988. Ela estabeleceu o compromisso de combater chagas e problemas históricos, entre eles o da iniquidade social. Depois, nos anos 1990, tivemos a estabilidade macroeconômica, muito importante para melhorar o salário real e combater a inflação. Neste século, a partir do governo do presidente Lula, tivemos políticas sociais de grande escala. Essas políticas incorporaram vultosos recursos e, ao mesmo tempo, demonstraram grande capacidade técnica e eficácia. O Brasil é um dos poucos países que conseguiram reduzir a pobreza e, ao mesmo tempo, diminuir a desigualdade social. Isso foi resultado também da grande geração de empregos e da valorização do salário. Mas o Brasil ainda é uma nação muito desigual, tem muito a fazer. As novas gerações estão em condições muito melhores de acesso à saúde, à educação e ao setor produtivo, mas ainda restam enormes passivos em todas essas áreas.

CC: Alguns especialistas alertam para o fato de que um cenário de baixo crescimento ou de estagnação econômica pode comprometer essas conquistas.
JC: A experiência brasileira mostra que, mesmo em situações com baixo crescimento, como vimos nos últimos anos, a situação pode melhorar. O País conseguiu sair do mapa da fome e reduzir a pobreza. Mas, no longo prazo, é preciso retomar o crescimento para gerar mais empregos e recursos fiscais, até para assegurar o financiamento das políticas públicas.

CC: Embora o Brasil tenha superado a fome estrutural, a qualidade da nutrição preocupa. Metade da população está acima do peso ideal.
JC: O Brasil pode não ter mais um problema de acesso à alimentação, mas tem de déficit de micronutrientes e de avanço da obesidade. Recentemente, saiu uma nova pesquisa do IBGE sobre o tema. Ainda não tivemos tempo de analisar os dados com minúcia, mas há uma indicação de que os padrões de consumo alimentar não são muito saudáveis. Além disso, devemos ter cuidado para não deixar que as pessoas voltem a passar fome. Às vezes, declaramos vitória em um problema social e ele volta mais adiante. Precisamos manter uma política social ativa e engajada, porque ainda há núcleos duros de insegurança alimentar espalhados pelo País. Não por acaso, o governo tem investido na busca ativa das populações mais vulneráveis, porque muitas pessoas vivem em situação de extrema pobreza e não sabem que têm direitos.

CC: Apesar dos avanços, o País convive com taxas de homicídios epidêmicas. Mais de 56 mil brasileiros foram assassinados em 2012.
JC: É uma grande tragédia. Recentemente, estive no Rio de Janeiro para o encerramento de um programa do PNUD, no qual trabalhamos nas comunidades para melhorar as relações entre a população e a polícia. Percebemos um histórico de desconfiança, de falta de comunicação. Essa situação, somada ao fenômeno do narcotráfico, gera uma cultura de confronto, como se a violência fosse um instrumento legítimo para a resolução de problemas. A situação é gravíssima. Se não houvesse tantas mortes em decorrência de homicídios e de acidentes de trânsito, a expectativa de vida do brasileiro seria dois anos maior do que é hoje.

CC: Como modificar esse cenário?
JC: É um processo de longo prazo. Passa por uma mudança cultural, um melhor policiamento, mais próximo das comunidades, e pelo combate ao fluxo de armas e drogas que chegam de outros países. Até porque boa parte dos homicídios está associada ao narcotráfico. Como dizia o ex-premiê britânico Tony Blair, é preciso ser duro com o crime, mas também muito duro com as causas do crime. O Brasil precisa melhorar o sistema de segurança cidadã, de policiamento e acesso à justiça, mas também trabalhar fortemente na questão cultural, para deslegitimar a violência como fator de interação social. Não podemos mais tolerar os recorrentes casos de violência contra a mulher e os homossexuais, por exemplo.

CC: Para muitos especialistas, a política de guerra às drogas acaba por estimular essa cultura do confronto e da violência. Alguns países optaram por descriminalizar o porte e o consumo de pequenas quantidades de drogas. Como o senhor avalia essas iniciativas?
JC: Para as Nações Unidas, as drogas são ilegais e devem ser combatidas. O narcotráfico está associado a outros crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e armas. Uma série de acadêmicos aponta a descriminalização como alternativa, mas as experiências até agora foram muito limitadas em seu escopo para estabelecer comparações. A guerra mencionada por você não é contra as drogas em abstrato, tampouco contra as pessoas que as consomem, elas também são vítimas. É contra os que lucram com esse negócio. É uma questão complexa, sem dúvidas, mas há boas iniciativas em curso. A experiência da prefeitura de São Paulo com os usuários de crack, por exemplo, é bastante inovadora e está sendo estudada internacionalmente. A ideia de apoiar os viciados, oferecendo trabalho e moradia, pode realmente ajudá-los a sair dessa situação.

CC: O acesso à justiça e a redução da taxa de homicídios integra um dos eixos da nova agenda mundial pós-2015. Há um consenso entre os países em torno dos novos “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”?
JC: Essa agenda foi aprovada por consenso na Assembleia Geral da ONU. A negociação para chegar a esses objetivos foi bastante complexa. Ninguém acha o conjunto perfeito, alguns países podem ter ressalvas sobre alguns objetivos, mas eles foram aceitos pela comunidade internacional. O relatório de síntese do secretário-geral, Ban Ki-moon, fala em basear a agenda pós-2015 nesse acordo político. Há toda uma discussão sobre como arcar com os custos desses objetivos. Os meios de financiamento deverão ser discutidos na Conferência da Etiópia, em julho do ano que vem. Outros pontos devem ser esclarecidos nas rodadas de negociações climáticas, que deverão ser concluídas até dezembro de 2015. Se esses eventos forem bem sucedidos, e tudo indica que serão, chegaremos a uma agenda bastante ambiciosa, com estratégias globais e centrada nas pessoas, mas sem perder de vista a preservação do planeta.

CC: Quais são as principais diferenças dessa nova agenda em relação aos Objetivos do Milênio, firmados em 2000?
JC: Os Objetivos do Milênio foram desenvolvidos e propostos pelas Nações Unidas. Agora, as metas dessa nova agenda foram discutidas e aprovadas pelos próprios países, são resultado de um acordo político. Outra diferença: os objetivos anteriores aplicavam-se, sobretudo, às nações mais pobres. Apenas o oitavo objetivo, de trabalhar pelo desenvolvimento global, envolvia difusamente o mundo desenvolvido. Hoje, esta agenda é universal, inclui todos e traz obrigações explícitas para os países mais ricos. Antes, os objetivos eram de natureza social. Agora, contemplam três dimensões: social, econômica e ambiental. Também há uma maior clareza da urgência da ação global coordenada. Para enfrentar temas como as mudanças climáticas, por exemplo, não adiantam ações isoladas.

CC: Hoje, metade da população não tem acesso à rede de esgoto e há crises de abastecimento mesmo em regiões tradicionalmente não afetadas pela seca, como São Paulo. O que é preciso para o Brasil alcançar o objetivo de garantir água e saneamento a todos?
JC: Nos últimos anos, o Brasil passou a sofrer consequências das mudanças climáticas, que afetaram o regime das chuvas. Não há dúvidas de que o País precisa fazer investimentos muito significativos tanto no saneamento básico quanto para garantir o abastecimento de água. A escassez de investimentos, atrelada às mudanças climáticas, por vezes gera problemas conjunturais sérios, como o que vemos no Nordeste e em algumas cidades do Sudeste. O problema é que muitos investimentos foram baseados na continuidade dos padrões climáticos tradicionais. Mas precisamos levar em conta a possibilidade de mudanças no regime de chuvas, que podem levar ao estresse hídrico. O Brasil estava preparado para situações normais ou de estresse limitado. Agora, é preciso estar preparado para eventos extremos. Também há a necessidade de mudanças culturais, relacionadas ao consumo de água nas residências e nas indústrias. Embora o Brasil seja o país com o maior potencial hídrico do mundo, a água também é escassa por aqui.

CC: Nos anos 1990, o Brasil praticamente universalizou o acesso ao Ensino Fundamental. Mas o País continua na rabeira dos rankings internacionais de qualidade da educação. Como encarar esse desafio?
JC: Hoje, aceitamos a educação básica universalizada como algo natural. Mas, em 1991, metade dos brasileiros com mais de 25 anos tinham menos de quatro anos de escola. A Argentina aprovou a sua lei de educação universal, gratuita e obrigatória, em 1884, quando o Brasil ainda vivia num regime escravocrata. Os passivos, por aqui, são históricos e enormes. Houve, porém, avanços extraordinários. Ao entrar na escola hoje, a criança brasileira tem uma expectativa de 14 anos de estudo pela frente, bastante semelhante à de países desenvolvidos. O Brasil está próximo de alcançar a disponibilidade integral de acesso ao Ensino Médio e ampliou muito o número de estudantes universitários. Ainda precisa melhorar muito a qualidade da educação e o relacionamento do sistema educativo com o setor produtivo. Além de formar o cidadão, principal objetivo da educação, deve assegurar a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Os desafios são expressivos, mas já houve muitos progressos.

CC: Que outros desafios o senhor considera prioritários para o Brasil?
JC: O País pode melhorar seu sistema político. Há um consenso de que é possível aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de campanha e fortalecer os partidos, até para aumentar a qualidade da representação política. Um dos principais desafios é reduzir as taxas de homicídios e promover a cultura de paz. Também vejo a necessidade de ver o Brasil mais engajado globalmente. O exemplo do País na redução da pobreza é muito importante para mostrar ao mundo como uma nação dos trópicos, multiétnica e democrática, avançou tanto em 20 anos. Promover esse exemplo é uma questão-chave para um mundo melhor.


Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

1) Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
2) Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição, e promover a agricultura sustentável;
3) Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
4) Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos
5) Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
6) Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos;
7) Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos;
8) Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e trabalho decente para todos;
9) Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação;
10) Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles;
11) Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
12) Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis;
13) Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
14) Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
15) Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à desertificação, bem como deter e reverter a degradação do solo e a perda de biodiversidade;
16) Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
17) Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.