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SP: Procuradoria Eleitoral abre mais de 800 processos por doações acima do limite

por Fabio Serapião - com informações do site do MPF — publicado 06/02/2014 17h33, última modificação 06/02/2014 17h40

Em balanço divulgado em seu site, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE/SP) afirma ter aberto mais de 800 processos contra empresas e pessoas físicas que fizeram doações a políticos acima do limite estabelecido pela lei. De acordo com os números divulgados, o balanço parcial das condenações resultantes das ações já atingiu cerca de 3,7 milhões de reais. Os dados são somente das eleições de 2012.

Regulado pela Lei 9.504/97, o limite no valor das doações efetuadas por pessoas físicas não pode extrapolar 10% do rendimento bruto do ano anterior e, no caso das pessoas jurídicas, não deve exceder 2% do faturamento. Caso descumpram a norma, os doadores estão sujeitos a multas que podem atingir um valor de 5 a 10 vezes o montante excedente na doação. Como punição, as pessoas jurídicas também podem ficar impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com o poder público.

Segundo o procurador regional eleitoral José Carvalho Ramos, o objetivo das normas que estipulam o limite no valor das doações é evitar o peso excessivo do poder econômico privado nas eleições, impondo algum tipo de limite ao financiamento de campanha.