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Política

Operação lava Jato

Justiça aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras por desvio na Abreu e Lima

por Fabio Serapião — publicado 25/04/2014 16h06, última modificação 28/04/2014 17h36
Paulo Roberto da Costa e Alberto Youssef viraram réus pelo crime de lavagem de dinheiro. Os valores seriam provenientes do superfaturamento das obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco

A Justiça Federal do Paraná aceitou nova denúncia relacionada à Operação Lava Jato. Dessa vez, tornaram-se réus o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa e mais nove pessoas. Na nova denúncia, o Ministério Público Federal acusa o grupo liderado por Youssef de envolvimento no desvio de "numerário público ocorridos na construção da Refinaria Abreu e Lima, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, o que teria ocorrido através do pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, isso no período de 2009 a 2014".

A obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões e hoje com valor global de 20 bilhões, tinha Paulo Roberto como responsável técnico e de fiscalização. Uma dos lotes do projeto foi vencido pelo Consórcio Nacional Camargo Correa (CNCC). O Tribunal de Contas da União aponta um superfaturamento entre R$ 446.217.623,17 e R$ 207.956.051,72 nesse contrato Segundo o MPF, a empreiteira subcontratou durante a execução da obra outras duas empresas responsáveis por repassar o dinheiro do superfaturamento às empresas MO Consultoria e GFD Investimentos, as duas de Youssef.

Segundo a denúncia, "na execução do contrato, o CNCC teria contratado as empresas Sanko Sider Ltda. e a Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento, dos acusados Murilo Barrios e Márcio Bonilho, para fornecimento de materiais e serviços. Quebra de sigilo fiscal revelou o repasse de cerca de R$ 113.000.000,00 entre 2009 e 2013 do CNCC as duas empresas. Durante as investigações que levaram à propositura da denúncia, foram identificadas diversas transferências efetuadas pelas empresas Sanko Sider e Sanko Serviços às empresas MO Consultoria e Laudos Estatísticos e GFD Investimentos. Cerca de 26.040.314,18, entre 2009 e 2013, foram transferidos, em setenta transações, das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços somente à MO Consultoria, como revelado por quebras autorizadas judicialmente de sigilo bancário e fiscal, bem como por planilhas apreendidas durante a investigação criminal",

Com base na quebra de sigilo das empresas que comprovam as transações, nas interceptações telefônicas e no material colhido nas buscas e apreensões, o juiz Sérgio Moro diz haver falta aparente de causa econômica lícita para o fluxo financeiro vultuoso apontado pelo MPF. "Como tal fluxo financeiro teve por origem as precedentes transferências entre a Petrobrás e o CNCC e deste para a Sanko Cider e Sanko Serviços, encontra amparo a afirmação do Ministério Público Federal de que o pagamentos efetuados entre estas, por serviços e mercadorias na construção da Refinaria Abreu e Lima, estariam superfaturados, já que resultaram em posteriores pagamentos sem causa à MO e a GDF, empresas de Alberto Youssef utilizadas para lavagem de dinheiro.

Entre os indícios sobre os repasses realizados entre a construtora, empresas de Youssef e o ex-diretor da Petrobras, o juiz elenca uma planilha apreendida e diálogos entre integrantes do esquema. “(..)a planilha interceptada com pagamentos de R$ 7.950.294,23 entre 28/07/2011 a 18/07/2012, enviada da Sanko Sider para Alberto Youssef, com referência à sigla CNCC como 'cliente', a GDF e a MO Consultoria como 'fornecedores', e aos pagamentos como 'comissão', o diálogo interceptado entre Alberto Youssef e Márcio Bonilho, no qual há referência a Paulo Roberto como destinatário dos valores constantes na planilha, diálogo interceptado de Alberto Youssef com Vagner Bertini no qual afirma ser credor de doze milhões de reais da Camargo Correa, e o veículo adquirido por Alberto Youssef com recursos lavados para Paulo Roberto Costa. Agrego, ainda em cognição sumária, a localização, em buscas e apreensões no escritório de Alberto Youssef, de novas planilhas apontando o pagamento de comissões e repasses entre 2009 a 2012 e nas quais a sigla CNCC é apontada como 'cliente', a GDF e a MO Consultoria como 'fornecedores' e os pagamentos como 'comissões' ou 'repasses014”, elenca o juiz.

Ainda segundo o juiz, o fato do ex-diretor da Petrobras estar nas duas pontas do esquema, uma hora como responsável pela construção da refinaria e, depois, como beneficiário de parcelas das comissões e repasses, encontradas nas planilhas das empresas de Youssef, é prova suficiente para o acolhimento da denúncia contra ele. "Cumpre ainda ressalvar que, apesar das afirmações feitas pela Defesa de que o veículo adquirido por Alberto Youssef para Paulo Roberto Costa teria ocorrido em 2013, quando este não mais ocupava o cargo de Diretor de Abastecimento, importa não tanto a data do pagamento, mas a causa do pagamento e, além disso, a denúncia não se resume a este fato, abrangendo também comissões e repasses que iniciaram em 2009".