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CNJ inclui crimes contra fé pública em meta para 2014

por Fabio Serapião — publicado 05/02/2014 12h25

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu em sua Meta 4 para o ano de 2014 os crimes contra a fé pública. Aprovadas no VII Encontro Nacional do Judiciário, por representantes de todos os tribunais do país, as metas visam orientar os tribunais brasileiros sobre o cumprimento de seis objetivos estipulados para o ano. Entre os crimes contra a fé pública temos o abuso de autoridade, falsificação de documento público e falsidade ideológica.

As informações sobre as metas constam no Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário, divulgado no início da semana pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ. A inclusão dos crimes contra a fé pública é a novidade da publicação. A Meta 4 dá prosseguimento a Meta 18 de 2013 e pretende estimular os tribunais do país a julgar, até dezembro, todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

“Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações  penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que: na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012”, traz o texto da Meta 4.

Segundo o diretor do departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, o foco desse ano é a diminuir o montante de processos na fila de espera por julgamento. “Neste ano, nosso foco será para o aumento da produtividade e diminuição do acervo mais antigo. Isso é muito positivo. É importante nos concentrarmos em certos assuntos. Se temos muitas prioridades, acaba que não temos nenhuma”, explicou.

Mais informações sobre as metas do Judiciário: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/Gloss%C3%A1rio_Metas_giselle.pdf