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"É preciso condenar e buscar a recuperação do dinheiro", diz procurador

por Fabio Serapião — publicado 24/04/2014 15h58
Procurador José Robalinho Cavalcanti defende meios mais rápidos para reaver dinheiro enviado para o exterior ou lavado via doleiros.

A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado em lavagem de dinheiro, é o mais novo capítulo da história das grandes operações contra doleiros.  Os principais indiciados são antigos conhecidos do submundo financeiro brasileiro frequentado por empresários interessados em sonegar impostos, criminosos ansiosos por “branquear” os valores provenientes de ilícitos e agentes públicos corruptos.

São várias as dificuldades para se combater esse tipo de crime. A morosidade da Justiça brasileira garante ao criminoso a possibilidade de optar por continuar delinquindo enquanto sustenta poderosos advogados especialistas em suspender o efeito de sentenças por meio de recursos infinitos. Em entrevista ao BlogdoSerapião, o procurador José Robalinho Cavalcanti aponta outras, como a questão cultural na busca da repatriação dos valores extraviados de forma ilegal via doleiros. Segundo ele, um novo sistema passa por debater a necessidade do trânsito em julgado para reaver o dinheiro.

Blog do Serapião: A operação Lava Jato mais uma vez expõe o combate à lavagem de dinheiro e, por consequência, a busca por dinheiro enviado para fora do país via doleiros, offshores e afins. Aponta também para dificuldade em reaver o dinheiro lavado ou extraviado. Essas dificuldades existem, quais são as principais?

José Robalinho Cavalcanti: Existe por vários motivos diferentes. Há uma questão cultural que ainda precisa ser impregnada na nossa Justiça e nos processos cotidianos. Eu acho que a Justiça americana, mais que a europeia, e a europeia bem mais que a nossa, eles já se conscientizaram que nos casos de desvio de dinheiro público, no caso de lavagem de dinheiro o objetivo tem que ser estrangular o crime financeiramente e trazer de volta para a sociedade o dinheiro extraviado de forma ilegal. Existe ainda, infelizmente, uma falta de consciência de buscar a recuperação, muitas vezes se busca apenas a condenação. Esse é o primeiro dado, é cultural. Segundo, a maior parte dos países, por uma questão lógica, até aceitam, no meio de investigação, bloquear um ativo no exterior. Existem tratados internacionais e mecanismos para se fazer isso com base nas evidências angariadas na investigação. Mas o bloqueio é uma coisa, para repatriar o ativo é preciso a condenação, aí começa o problema aqui no Brasil. É sabido que os recursos, aqui no Brasil, eternizam o processo. Nós temos um problema muito sério dessa visão do STF, ou de parte do STF, de que só se executa a sentença após o trânsito em julgado na quarta instância. É uma coisa que sempre repito, a presunção de inocência é um principio que existe em todos ordenamentos jurídicos do ocidente, mas em nenhum se dá essa interpretação que é dada apenas no Brasil que se executa a sentença após o transitado em julgado. Isso dificulta muito a repatriação de ativos. Nós temos um arcabouço jurídico que permite o bloqueio. Eu cito um caso, o dinheiro do Paulo Maluf em Jersey ainda não voltou.  Tudo isso pela falta do transito em julgado.

BS:Como o MPF tem enfrentado isso?

JRC: O procurador-geral Rodrigo Janot transformou a assessoria de cooperação jurídica internacional em secretaria sob o comando do procurador Vladmir Aras. O MPF, nos últimos meses, deu uma valorização muito grande a esse lado de recuperação de ativos, mérito do procurador Rodrigo Janot. Mas mesmo assim, com todos os avanços, no Ministério Público Federal e no Ministério da Justiça, ainda falta por parte do Estado uma valorização maior dessa busca por recuperação de ativos.

BS: A melhora no sistema passa por uma discussão sobre a necessidade do trânsito em julgado para executar sentenças?

JRC: Ou pelo menos que permita mecanismos mais ágeis não só de bloqueio, mas de recuperação desses ativos. Qual o problema se a pessoa for eventualmente absolvida receber os bens de volta. Mal comparando, vamos falar de bens internos. Há muitos anos, houve uma mudança na lei de drogas, permitindo a alienação antecipada de bens captados em operação relacionadas a drogas. Isso só existia para a lei de drogas. Mas o Conselho Nacional de Justiça soltou uma resolução sugerindo que os magistrados utilizassem esse mecanismo, no poder de cautela geral dos magistrados, a todas as operações. Você pode permitir que o Estado aliene o bem e deixe o dinheiro separado numa cota, ao menos isso. Isso poderia ser feito na recuperação de ativos. Mas quero repetir, a minha visão é que o principal problema ainda é cultural. Nossa Justiça e Ministério Público ainda não tem com capilaridade, em todos os casos, a consciência de buscar a recuperação de ativos. Não só no exterior, também aqui no Brasil.

BS: Sabemos que o combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos é recente no país. A força tarefa CC5 foi uma das primeiras grandes ações do MPF nesse sentido, na década passada. O senhor acha que a evolução no enfrentamento não poderia ser mais rápido?

JRC: No âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) temos várias metas pontuais falando sobre recuperação de ativos. O processo de evolução não para, mas as grandes mudanças se dão em soluços. Eu acho que o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) é um programa formiguinha, a intenção dele é quase modesta, mas é muito importante porque ele trabalha com a mudança cultural. É a base, passar para todos promotores, policiais civis e federais como são os mecanismo no trabalho da recuperação de ativos, as operações legais que podem ser feitas e todas as informações relacionadas ao tema.

BS: Uma mudança cultural alavancaria as demais mudanças?

JRC: Sim. Na questão estrutural nós temos mudanças interesses. O Ministério da Justiça está sempre se atualizando pelo lado do governo federal e o MPF deu um salto de qualidade ao criar a secretaria. O Dr. Vladimir Aras foi um dos componentes da força tarefa CC5, portanto tem experiência de mais de uma década nesse assunto.  Nós estamos montando estrutura administrativa, melhorando contatos e criando estrutura dentro do MPF de fluxo de informação que permita aos procuradores ter agilidade na recuperação de ativos. Isso vai ajudar muito. Mas como disse, vai ajudar até o bloqueio. Tenho certeza que em alguns anos isso vai resultar em grande avanço.