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Política

Ministério Público Estadual

A ação do Ministério Público não frequenta palanques, afirma Elias Rosa

por Fabio Serapião — publicado 17/03/2014 13h16, última modificação 17/03/2014 17h33
Em busca da reeleição, PGJ rebate acusações do adversário e promete mais dois anos de gestão "impessoal".

O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, de 51 anos, aposta nas conquistas à frente da instituição nos últimos dois anos para tentar a recondução ao cargo.

Segundo ele, os ataques sobre sua "fraqueza de liderança" são resultado de dois anos marcados por uma gestão impessoal na qual os protagonistas são os promotores e procurados, e não o procurador-geral. Confira a entrevista:

Blog do Serapião: Seu adversário afirma que durante sua gestão houve um esvaziamento dos centros de apoio operacionais. Qual a situação atual desses centros?

Márcio Elias Rosa: É um equivoco. Os centros de apoio são órgãos internos de apoio às promotorias e aos promotores de justiça de todas as áreas. Esses centros existem e continuam trabalhando e tem nos auxiliado a desenvolver tanto novas formas de atuação como dado efetivo apoio. O modelo de gestão que eu pratico e defendo é aquele que leva ao protagonismo os promotores e não o PGJ e seus assessores. Nossos centros de apoio, hoje, desenvolvem trabalhos pioneiros. O PLID, Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, programa de Vitimologia e Criminologia, na área do meio ambiente o projeto Florestar, o projeto de sustentabilidade para o próprio MP. Eles continuam cumprindo seu papel, mas eles não foram organizados para serem protagonistas, o protagonista é o promotor e o procurador.

BS: Seu adversário também critica o plano de carreira para servidores auxiliares. O que foi feito durante sua gestão nesse sentido?

MER: Novamente é um equivoco, fruto do desconhecimento do que acontece no MP-SP nos dias atuais. De fato, não existia plano de cargos e carreira para os servidores quando o Marrey estava à frente da PGJ, mas agora existe, há quatro anos. Isso é uma conquista recente, eu era diretor geral quando o plano foi aprovado na Assembleia. Criamos a possibilidade de progressão de promoção para estas carreiras. Mas é difícil corrigir do dia pra noite um período de estagnação tão longo, essas carreiras são de 1991, só há 4 anos que estas carreiras começaram a ser valorizadas. Nós conseguimos expandir nosso quadro de pessoal de pouco mais de 2 mil para 5,7 mil servidores. De fato, não havia plano de cargos e carreiras, foi na gestão anterior que elaboramos esse plano. Agora estamos em fase de elaborar um alteração no plano para 3 situações. Criar uma carreira específica para assistentes jurídicos, gratificação para servidores de promotorias de difícil provimento e criar valorização em razão da qualificação científica. Esses três projetos estão sendo encaminhados para o órgão especial e depois para a Assembleia.

BS: Desde que se colocou como candidato, seu adversário atribui ao senhor uma “fraqueza de liderança”. Para afirmar isso ele cita o caso do quase despejo de promotores e a falta de comunicação do PGJ com a sociedade no caso da PEC 37.

MER: A questão das sedes tem a ver com a autonomia do Ministério Público e eu persigo isso, que a rigor sempre ficou no campo da retórica. Sem nunca perder de vista que a relação do MP com Judiciário tem que ser propositiva, até porque a maioria das comarcas convive muito bem. Levei pro CNJ, em abril do ano passado provoquei o governo do Estado para que o programa fosse desenvolvido e reiterei agora em janeiro. Não tinha o apoio do TJ no passado e conquistei agora em janeiro. Esse programa é bom por todas as razões. O termo de cooperação e o decreto repetem ipsis literis as propostas do MP-SP. Conseguimos corrigir duas coisas: quem define os locais que receberão as construções deixou de ser o executivo e passou a ser o MP e o Judiciário, em respeito à autonomia dos dois, e garantimos que as construções terão recursos. O mais interessante é que durante muito tempo a Secretaria de Justiça, ao construir os prédios, entregava formalmente apenas ao Judiciário. Louve-se a secretária de Justiça atual que corrigiu esse equívoco e passou a conceder o uso também ao MP. No passado, sobretudo quando ele (Marrey) foi secretário, infelizmente, cultivava-se a tese de que os prédios eram do judiciário, o que alimentou muito essa crise atual. Eu trabalhei para resolver o problema e não para alimentar crises. Quem não acompanha o dia a dia do MP, tende a fazer um juízo equivocado das ações do PGJ, digo quem não acompanha, porque dá a impressão de que ele não acompanha.

BS: E sobre a PEC 37?

MER: Eu não me lembro na história de momento em que o MP buscou tanto o apoiamento da sociedade como no caso da PEC 37. A PEC 37 é de 2011, eu assumi em abril de 2012. No discurso de posse anunciei que ia buscar o apoio da sociedade civil. Passei a percorrer os órgãos de imprensa, faculdades e comunidade jurídica e depois disso a discussão se nacionalizou. Não tenho dúvida que o MP-SP foi protagonista nessa campanha pela queda da PEC 37. Nós já estávamos fazendo campanha há um ano quando a discussão começou a surgir com abaixo assinados na internet e, depois, nas manifestações.

BS. Então por qual motivo o Dr. Marrey cita essa fraqueza de liderança?

MER: O modelo. Há um modelo que se apoia no MP, para que o MP seja o protagonista, um modelo impessoal e eu pratico esse modelo. Ele se baseia em projetos e em um MP forte, para que a população saiba o que é o MP e saiba que o seu agente é o promotor e o procurador. E existe outro modelo ultrapassado que é o da política, baseado nas pessoas. Esse modo de atuar, baseado na pessoa, eu não pratico e não desejo que seja praticado, é o culto ao personalismo, é um modelo antigo e muito bom pra fortalecer a figura do gestor e bom para quem tem interesses além das fronteiras do MP. Mas passa a imagem de que há pessoas mais importantes e maiores que o MP, e isso eu não faço.

BS: O Dr. Marrey em sua página da internet cita o combate a corrupção. Afirma ser necessário ter independência para combatê-la. O que foi feito na sua gestão nesse sentido e o senhor teve independência para enfrentar essa questão?

MER: Ele é equivocado, corrupção não se combate com discurso. A ação do MP não frequenta palanques, a ação do MP é processual, é técnica. Ao PGJ cabe dar meios para que os promotores trabalhem, ele próprio executar com independência sua competência originária e tentar introduzir novas políticas que aperfeiçoem esses mecanismo. O que eu fiz, por exemplo: em janeiro nós replicamos no estado de São Paulo o Fórum Permanente de Combate à Corrupção (FOCO) com propósito de definir estratégias para combater a corrupção. Além disso, elaboramos e implementamos o desenvolvimento de sistemas informatizados, como o Simba, para cruzamento de movimentação bancárias. De um lado desenvolvemos novas políticas de ação e de outro desenvolvemos ferramentas de apoio. Conseguimos, também, aprovar uma lei na Assembleia que cria uma carreira nova, o técnico cientifico. Isso vai permitir criar núcleos de apoios às investigações, serão engenheiros, contadores, economistas, analistas de sistema que vão atuar na fase da investigação. Fora isso, temos as ações de improbidades movidas. Não há nenhuma indicação ou fato concreto que coloca em xeque a independência do MP, apenas o candidato.

BS: Em sua página na internet, o Dr. Marrey afirma querer ser PGJ por ser necessário fazer frente a interesses poderosos. O senhor saberia dizer quais são esses interesses poderosos?

MER: Não entendo essa afirmação dele. Eu trabalho a favor de um interesse poderoso, que é o interesse público e social. Agora, cabe a ele dizer quais são esses interesses. Ele sabe, ele tem mais experiência que a gente no campo da política partidária.

BS: A eleição deste ano é vista como uma das mais politizadas da recente história do MP-SP. Como dividir o interesse público da política partidária?

MER: Como promotor, como membro do MP eu lamento profundamente que o instante eleitoral que foi concebido para fortalecer a instituição se preste a esse tipo de discussão. Há muito tempo isso não acontecia no MP, há muito tempo não se colocava em dúvida a isenção do MP em relação a partidos políticos. E nós sabemos que não é minha participação que traz esse componente político partidário para dentro da instituição. Eu nunca ocupei cargo no executivo, nunca exerci funções de confiança ligadas a lideranças políticas. Eu lamento que nesse momento histórico, em que o MP se fortaleceu, deu mostras de sua independência e conta com uma legitimidade social que nunca teve, tenha esse momento eleitoral um tanto quanto contaminado por ingrediente político externo que nós promotores e procuradores sequer conseguimos entender. Esse bastidor da política partidária não é do nosso domínio e nem deve ser. Não é minha condição de candidato a recondução, baseado em projeto para o futuro do MP, que suscita esse tipo de desconfiança. Lamento como membro do MP e como candidato porque não consigo debater o projeto que apresento para a classe

BS: Como o senhor avalia a entrada desse debate político na eleição?

MER: Avalio como retrocesso. Não é só um retrocesso, nunca teve pertinência um debate como esse no MP. O MP é uma instituição independente e que se fortalece quando atua com independência. É para isso que ele foi concebido e isso que a população espera. È terrível, traz um prejuízo para a instituição e não sinaliza em nada positivo para o futuro do MP. Como já disse, o protagonista tem que ser o promotor e não o PGJ.