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Blog do Serapião

Fabio Serapião é repórter de CartaCapital
por José Antonio publicado 03/02/2014 11:00, última modificação 14/07/2014 14:40

Eleições

Padilha e Skaf: quem vai duelar com Alckmin?

O primeiro a polarizar com o tucano tende a seguir na disputa ao governo paulista
por Fabio Serapião publicado 16/07/2014 03:59
Antonio Cruz / Agência Brasil
Geraldo Alckmin

Com 44% das intenções de votos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) agurada o oponente possível

As alianças eleitorais firmadas nesta semana para a disputa do governo de São Paulo, em especial a debandada do Partido Progressista, de Paulo Maluf, para a campanha de Paulo Skaf, do PMDB, consolidaram o cenário eleitoral no estado mais rico do País e, ao mesmo tempo, criam dúvidas sobre a força da campanha do petista Alexandre Padilha e assustam os tucanos envolvidos na campanha à reeleição de Geraldo Alckmin. Com os últimos arranjos, o quadro é o seguinte: Skaf terá o maior tempo de tevê, cerca de 6 minutos, para apresentar seu vice, o advogado José Roberto Batochio, do PDT, e tentar emplacar Gilberto Kassab no Senado. Alckmin terá pouco mais de 5 minutos de tevê para garantir a permanência no poder, com Márcio França, do PSB, na vice e José Serra na vaga ao Senado. Por sua vez, o petista Padilha, ao lado do vice Nivaldo Santana, do PCdoB, e Eduardo Suplicy, conta com o menor tempo de propaganda, 4 minutos. Outros dois candidatos observam a disputa de longe: o vereador Gilberto Natalini, do PV, e Gilberto Maringoni, do PSOL.

Amparado nos 44% de eleitores, segundo o mais recente Datafolha, dispostos a permitir a reeleição, Alckmin aposta suas fichas na capilaridade de sua campanha no interior e o perfil conservador do eleitorado. Com o mote “Aqui é São Paulo”, os tucanos pretendem utilizar o orgulho de ser paulista para sustentar a tese segundo a qual o estado é, após 20 anos de domínio do partido, o mais bem-sucedido da nação. Consta que São Paulo goza da primazia há mais tempo, desde quando é definido como a “locomotiva” do País. De todo modo, o tucanato insiste. “São Paulo não quer esperteza nem arrogância, mas experiência e honestidade”, afirmou o governador no evento de lançamento de sua candidatura. Embora esteja à frente nas pesquisas, o atual governador viu seu índice na pesquisa espontânea despencar de 19% para 10% e enfrenta problemas em ao menos três setores de sua administração. Quando o tema for transportes, será questionado sobre o escândalo de corrupção envolvendo o Metrô e, na segurança, vai conviver com o fantasma do PCC e terá de explicar o aumento exponencial dos crimes contra o patrimônio. Não bastasse, todos esses debates serão travados enquanto Alckmin reza para as torneiras dos paulistanos não secarem até o dia do pleito.

Nos bastidores, deputados estaduais e membros das coordenações das campanhas ouvidos por CartaCapital apostam no segundo turno, a dúvida é saber qual candidato será o rival de Alckmin. Para eles, afastado qualquer acidente de percurso, vai para a segunda rodada o primeiro a conseguir polarizar com o tucano. É nesse momento que surgem as dúvidas no PT. Até agora, Padilha conta apenas com o apoio do ex-presidente Lula, seu padrinho político. Dilma deve dividir-se entre o palanque petista e o de Skaf.

Na visão de alguns petistas e parte da militância, além dos módicos 3% de intenção de votos e sem os mais de 2 minutos do PP e do PSD, falta ao candidato e sua equipe disposição de partir para o embate direto com os tucanos. “Esse discurso de campanha propositiva é para o segundo turno. Agora ele precisa desconstruir a administração tucana. Mostrar por qual motivo falta água, como roubaram nas licitações do Metrô e por que o PCC surgiu”, crava um deputado estadual petista. Nesse contexto, a tática defendida pelos petistas é aproveitar desde já a imagem de Lula, para tentar ascender nas pesquisas. Para os aliados de Alckmin, essa polarização com o PT seria o melhor cenário, uma vez que o partido é “freguês” dos tucanos no estado e representa uma ameaça menor em caso de segundo turno. A tese é: os eleitores de Skaf são originários de classes sociais que se identificam mais com Alckmin e, portanto, não migrariam, obrigatoriamente, para Padilha.

Resta ver se os ventos sopram realmente a favor dos tucanos. Além dos problemas na administração, os governistas precisam lidar com os 22% de intenção de votos alcançados por Skaf no último Datafolha. É esse o motivo do susto causado pela ida do PP para a chapa do peemedebista. Com mais 1 minuto de tevê, o marqueteiro do PMDB, Duda Mendonça, terá muito espaço para atrair o eleitorado tucano. E mais, caso siga para o segundo turno, terá apoio integral dos petistas. Ao contrário do ex-ministro da Saúde, o presidente da Fiesp, no entendimento de membros de sua equipe, está disposto a desde já contrapor todas as conquistas e atacar os problemas dos 20 anos de PSDB no Palácio dos Bandeirantes. Um exemplo claro dessa disposição são os aliados escolhidos.

Para mirar os problemas no setor mais frágil do governo, a segurança pública, Skaf escalou o ex-secretário de Alckmin, o procurador Antônio Ferreira Pinto, inimigo declarado do atual secretário Fernando Grella e conhecedor dos problemas da política de segurança paulista. Outros dois escolhidos são o deputado estadual Major Olímpio, do PDT, e o último governador antes da era tucana, Luiz Antonio Fleury. Mais que coordenador, Fleury representa a vontade do PMDB de voltar a comandar o maior colégio eleitoral do país, ocupado pelo partido entre 1982 e 1994.

O xadrez das composições eleitorais termina oficialmente no sábado 5, mas as armas de cada partido já estão escolhidas. Enquanto o PSDB usará o recall de suas seguidas candidaturas e o conservadorismo do eleitorado paulista, o PMDB apoia-se em seus aliados e no amplo tempo de tevê e o PT, além de Lula, terá mais uma foto ao lado de Maluf para colocar no seu álbum.

Outro Lado

Sabesp nega ausência de concorrência em licitação

por — publicado 12/06/2014 01:00, última modificação 12/06/2014 01:01

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sabesp afirma repudiar a publicação da reportagem "Do mesmo lado do guichê", veiculada na última edição da CartaCapital. Segundo a estatal, não é correto afirmar que a licitação para a Parceria Público Privada do Sistema São Lourenço deixou de apresentar concorrência e que o preço final teria ficado acima do valor de referência estipulado pelo estatal.

A reportagem baseou-se no item 6 do edital da licitação no qual consta o valor de 6.031.672.700,00 de reais. Em nota encaminhada, a Sabesp informa que esse valor é apenas uma projeção. Valendo, dessa forma, como preço referência a contraprestação mensal de no máximo 25.131.969,58 de reais.

Explicações enviadas em 11/06/2014


Na página 7 de 254 do edital consta:
"6.1. O valor estimado do Contrato é de R$ 6.031.672.700,00 (seis bilhões, trinta e um milhões,seiscentos e setenta e dois mil e setecentos reais), correspondente ao somatório das receitas projetadas a serem auferidas pela SPE no decorrer do prazo da Concessão Administrativa.". Este valor é apenas uma projeção e corresponde ao prazo de 20 anos (240 meses), o que daria um valor de contraprestação máxima mensal de R$25.131.969,58 .Aliás, este é o valor que consta da página 183 de 254 do edital . É somenteeste valor que pode ser entendido pelas regras do edital como valor de referência / limite máximo e está relacionado com a contraprestação mensal (referência Julho/2012).

Repita-se: O teto / o limite/ o valor máximo é o valor da contraprestação mensal. Este foi o critério de julgamento da proposta econômica conforme consta do edital . (Item diretrizes para julgamento da proposta econômica -página 183).

Ocorre que os consórcios concorrentes (licitantes) apresentaram um prazo de prestação de serviço de 248 meses.O Consórcio Carioca - Águas do Brasil  apresentou a seguinte proposta: Contraprestação  mensal de R$ 24.464.044,77 que em 248 meses soma: R$6.067.083.102,96.O Consórcio Camargo Correa- Andrade Gutierrez apresentou a seguinte proposta: Contraprestação mensal de  R$ 24.378.010,49 que em 248 meses soma: R $6.045.746.601.52.Assim, para o prazo de 248 meses o valor referência / limite máximo total do contrato seria :Contraprestação mensal - R$25.131.969,58 x 248 = R$6.232.728.455,84. Como preço final do consórcio vencedor foi de R$ 6.045.746.601,52, ocorreu um desconto de R$186.981.854,32 .


Logo, é falsa a premissa que o preço da licitação foi superior ao preço de referência. A proposta vencedora foi 3% inferior ao preço de referência, representando um desconto de mais de R$ 186 milhões no período do contrato. Portanto, um aspecto central de apuração da reportagem revelou-se falho!  O processo licitatório seguiu todos os trâmites legais e o contrato foi assinado. Trata-se de especulação infundada e que carece de argumentação jurídica qualquer suspeita no sentido de que o processo deveria ser refeito. Diante destes fatos, resta claro que não há qualquer irregularidade presente e as supostas suspeitas aventadas são meramente imaginativas. Novamente vale lembrar que todo processo é publico e as informações podem ser consultadas, procedimento elementar não observado pelo repórter.

Primeira nota, enviada em 04/06/2014

- Por qual motivo a concorrência 16.402/12 teve como vencedora o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa e Andrade Guttierrez mesmo com a contraprestação da Sabesp ficando acima do preço referencial? 
- Por qual motivo a Sabesp desclassificou a proposta econômica da construtora Carioca Chistiani - Nielsen e Saneamento Ambiental Águas Brasil na concorrência 16.402/12?


Inicialmente cabe anotar que: na licitação CSS 16402/2012 houve sim concorrência entre os consórcios Camargo Correa – Andrade Gutierrez e Carioca Nielsen – Saneamento Ambiental Águas do Brasil, sendo que o consórcio Camargo Corrêa -Andrade apresentou o menor preço, foi habilitado e saiu vencedor. Ainda que o recurso do consórcio Carioca Nielsen – Saneamento Ambiental Águas do Brasil tivesse sido deferido, o preço deste concorrente era superior e portanto mais desvantajoso para a Administração. 
É falsa a premissa que o preço da licitação foi superior ao preço de referência. A proposta vencedora foi 3% inferior ao preço de referência, representando um desconto de mais de R$186 milhões no período do contrato. Portanto um aspecto central de apuração da reportagem revela-se falho! 
A licitação é um processo público, assim como todos os seus andamentos e recursos. Basta uma simples consulta ao processo para verificar as razões da desclassificação da concorrente representada pelo consórcio formado pelas empresas Carioca Christini Nielsen e Saneamento Ambiental Águas do Brasil. Aliás a própria desclassificação, tal qual a negativa do recurso foi publicada no Diário Oficial. 
Dito isto, explicamos o que está lá claro e escrito: Na fase Comercial as empresas deveriam apresentar além do preço uma garantia bancária e uma documentação de auditoria independente que comprovasse que o concorrente poderia arcar com os investimentos necessários para a obra. Esta exigência é decorrente da legislação que rege as licitações na modalidade PPP. 
Apesar da Sabesp ter prorrogado o prazo para que o consórcio Carioca Nielsen – Saneamento Ambiental Águas do Brasil conseguisse superar esta pendência legal, o concorrente não logrou êxito em apresentar a garantia bancária, e foi logicamente desclassificado. Vale anotar que o Consórcio desclassificado tinha um preço superior ao preço apresentado pelo consórcio vencedor. 

Há um desconhecimento acerca da Lei das PPP e do processo de licitação citado. No caso, o preço referencial, conforme consta do edital, é o preço publicado pela Sabesp no lançamento do edital. As empresas/consórcios concorrentes apresentaram na fase comercial do certame propostas que eram inferiores ao preço referencial. É falsa a informação que o preço era superior ao preço de referência. A proposta vencedora foi 3% inferior ao preço de referência, representando um desconto de mais de R$186 milhões no período do contrato. 
O consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez foi o que apresentou o menor preço. Como a licitação ocorreu com a inversão de fases nos termos da legislação estadual, após a fase de preços ocorreu a fase de habilitação e o consórcio que apresentou melhor preço sagrou-se vencedor por estar com toda documentação em ordem . 
O processo licitatório seguiu todos os trâmites legais e o contrato foi assinado. Trata-se de especulação infundada e que carece de argumentação jurídica qualquer suspeita no sentido de que o processo deveria ser refeito. 

Sabesp

"Somos uma entidade técnico-científica sem fins econômicos", diz Abendi

por Fabio Serapião publicado 10/06/2014 12:27, última modificação 10/06/2014 14:53

Em sua edição 799, CartaCapital veiculou a reportagem “Falta Água, jorra dinheiro”, na qual expôs a denúncia de uma ex-funcionária da Sabesp sobre irregularidades em licitações do Programa de Redução de Perdas. O documento encaminhado à presidente da Sabesp, Dilma Pena, e ao Ministério Público detalha um suposto conluio de empresas para abocanhar os contratos. Segundo a ex-funcionária, de sua parte, a Sabesp limitava o mercado ao pedir certificação expedida pela Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos – Abendi, enquanto a associação só certificava profissionais das empresas do grupo. O caso é investigado pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista.

Após a publicação da reportagem, a Abendi entrou em contato com o objetivo de contestar alguns pontos da reportagem e esclarecer sua relação com a Sabesp e as licitações do Programa de Redução de Perdas.  Em entrevista concedida ao Blog Do Serapião, os diretores da Abendi afirmaram que os diretores das empresas citadas na reportagem são, apenas, eventuais membros do comitê setorial de saneamento da instituição e não associado ou membro da diretoria da Abendi.

Blog do Serapião: O que é a Abendi e qual seu trabalho no processo de certificação de profissionais de saneamento?

João Conte*: A Abendi é uma entidade técnico cientifica sem fins econômicos, de direito privado e independente.  Ela tem como função difundir a tecnologia dos ensaios não destrutivos para preservar a vida das pessoas e o meio ambiente. Essa difusão da tecnologia a gente faz por meio de uma série de atividade: treinamento e capacitação de pessoas, edição de revistas técnicas, publicações e realização de feiras e eventos e, uma atividade muito importante, que é a certificação de pessoas. Nós somos um OPC, Organismo de Certificação de Pessoas, no âmbito do Inmetro. Nós somos acreditados pelo Inmentro para a certificação de pessoas em diversas modalidades, entre as quais, exatamente o sistema de detecção de vazamento não visíveis em tubulações enterrados.

BS: Nesse caso especifico, o que acrescenta a um profissional ter esse certificado?

João Conte: Para o profissional é muito importante, porque atesta a competência, a capacidade que ele tem de fazer aquela inspeção. Para a empresa é importante  porque ela tem um profissional certificado, confia na habilidade, no conhecimento e na capacidade de execução e, mais do que isso, na emissão de um atestado um relatório final. No caso de ensaios não destrutivos, é um modelo internacional, precisa desse tipo de certificado. Estamos falando de profissionais que estão fazendo uma inspeção e que vão dizer se esse tal equipamento ou componente pode continuar operando. Esse equipamento pode ser um avião, uma usina nuclear. Então a parte de atestar a habilidade, conhecimento e capacidade é muito importante. Esse profissional se destaca no mercado pela certificação que ele possui.

BS: Na prática, qual a diferença de um profissional com e outro sem certificado Abendi?

João Conte: A diferença vai atestar que esse profissional passou por um processo esquematizado de certificação e que ele tem, comprovadamente, as suas habilidades e conhecimentos para execução daquele ensaio.

João Rufino**: Quando profissional certificado emite seu relatório da inspeção a gente pode ter segurança naqueles resultados. As ações decorrente depois - ou reparos, trocas - são executadas com maior tranquilidade, quando baseadas em uma relatório emitido por um profissional devidamente capacidade, que é isso que o profissional certificado é.

BS: Os certificados Abendi são solicitados por todas companhias de saneamento do país?

João Rufino: Em algumas sim: Sanepar, no Paraná, Cagece, no Ceará, Sanasa, em Campinas, Copasa, em Minas Gerais. Mas, notadamente, aqui em São Paulo, onde tudo começou.

BS: Qual relação da Abendi com a Sabesp?

João Conte: A Sabesp é uma empresa associada Abendi. Nossa relação especifica com a Sabesp é nessa atividade de certificação de pessoas. Além da relação de sócia, os benefícios que ela tem como associada, nós atuamos nessa parte de certificação de pessoas.

João Rufino: Nós temos um acordo de cooperação técnica com a Sabesp que é uma assessoria na parte relativa a ensaios não destrutivos de inspeção.

João Conte: Inclusive a Sabesp que nos procurou há muitos anos atrás para criar esse esquema de certificação de pessoas de detecção de vazamento e, na época, até de empresas. Depois focamos na parte de certificação de pessoas.

BS: A Sabesp solicita o certificado Abendi em seus editais relativos ao Programa de Redução de Perdas.  Segundo os senhores, o certificado aponta que o profissional tem melhor capacidade técnica que os demais. Dessa forma, a Abendi saberia responder por qual motivo, entre 2008 e 2013, mesmo utilizando profissionais Abendi e investindo cerca de 1,1 bilhão em contratos o índice de perdas aumentou ao invés de diminuir?

João Conte: Nós entendemos o seguinte: o Programa de Redução de Perdas é uma coisa muito mais ampla. Eu não conheço em detalhes o programa, mas acho que a certificação de pessoas para detecção de vazamentos em tubulações enterradas é apenas um componente desse programa que tem uma universalidade muito maior. Eu te diria que o fato de ter profissionais certificados contribuiu de forma significativa para a melhoria desse componente do programa.

João Rufino: Concordo, mas a Abendi poderia ter contribuído muito mais. Nós estamos falando de 180 profissionais, é muito poucos. Considerando que São Paulo tem 250 mil quilômetros de tubulações.

BS: Esses 180 profissionais certificados são só em São Paulo?

João Rufino: Não, não é só São Paulo não. Tem Paraná, não tem nada pra São Paulo. É muito pouco. Na área de petróleo são 18 mil no Brasil. É muito pouco.

BS: A Abendi analisa como legal a solicitação do certificado pela Sabesp em seus editais?

João Conte: Sim. A atividade está normalizada, por lei a Sabesp como empresa estatal é obrigado a usar a norma ABNT. Nós estamos implementando a ABNT. O sistema é aberto, qualquer um pode certificar. Nós somos acreditados, é legal, não tenho dúvida nenhuma.

BS: A Abendi entende por qual motivo a Sabesp pede o certificado Abendi e em outras não?

João Conte: Não sabemos responder.

João Rufino: Para nós, o que é importante, é que ela utilize a técnica mais moderna. A gente não sabe nem quanto tem licitação. Às vezes eles pedem algumas informações e a gente manda. Mas o por que, nós não sabemos.

BS: Em relação à matéria, a Abendi gostaria de dar mais alguma explicação?

João Conte: Nós não temos um critério de que para participar de um comitê setorial necessariamente tenha que ser associado da Abedi, até pra dar a independência. A maioria das empresas que participam não são sócias da Abendi. Deixar claro também que temos uma governança - a diretoria, conselho de administração e conselho fiscal – que são eleitos a cada dois anos. Também, das empresas citadas na matéria, apenas um caso de pessoa dessas empresas que participaram da diretoria da Abendi.

BS: Os membros da Abendi não são diretores de empresas citadas na matéria. São apenas membros do comitê setorial?

João Conte: Isso. O comitê setorial são profissionais que se reúnem para definir o conteúdo técnico da certificação. Eles definem como eles entendem que precisa ser a certificação. Após isso eles passam para outro comitê, o bureau, formado por especialistas em certificação. No bureau, eles vão verificar tecnicamente se é possível e se existe alguma coisa lá fora de novidade. Depois disso é enviado para o conselho que aprova ou não. O Comitê é um suporte técnico, ele não influência em nada o processo de certificação.

* João Conte é diretor executivo da Abendi.

** João Rufino é diretor de certificação da Abendi

Sabesp

Do mesmo lado do guichê

A sociedade entre um assessor da companhia e um executivo de uma empreiteira contratada pela estatal. Por Fabio Serapião
por Fabio Serapião publicado 08/06/2014 08:18, última modificação 09/06/2014 13:03
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O governador Geraldo Alckmin "inaugurando" o volume morto do reservatório Cantareira, em maio

Não é só no Programa de Redução de Perdas que a Sabesp desperdiçou milhões de reais em contratos suspeitos, conforme CartaCapital tem relatado nos últimos meses, em detrimento dos interesses dos contribuintes paulistas. Outros acordos revelam a promiscuidade entre o público e o privado. Um deles tem relação com a Parceria Público-Privada para criação do Sistema Produtor São Lourenço. A PPP prevê o investimento de 2,2 bilhões de reais por um grupo privado, em troca de pouco mais de 6 bilhões de repasses da Sabesp ao longo de 25 anos. Prevista para ter início em 2011, a execução do projeto só começou em abril passado, com três anos de atraso. Vencedor da licitação, o consórcio SPSL, formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, tem a obrigação de construir uma represa no Rio Piraí, no município de Ibiúna, para enviar 4,7 mil litros de água por segundo para cidades da Grande São Paulo pela tubulação de 83 quilômetros de extensão. Se e quando pronta, a construção poderia reduzir os problemas de abastecimento causados pela estiagem no Cantareira. Na cerimônia de início do empreendimento, Dilma Pena, presidente da Sabesp, não poupou palavras de louvor à ação da estatal por ela comandada e afirmou que a obra é “fundamental para garantir a segurança do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo”.

O que nos interessa nesta reportagem são, porém, as informações não reveladas por Dilma Pena sobre os detalhes da relação entre a licitação do Sistema Produtor São Lourenço, o consórcio vencedor e funcionários da Sabesp, entre eles um assessor direto da presidente.

Vamos aos detalhes da licitação. Na disputa pelo contrato, apenas dois consórcios competiram. Um deles, aquele formado pelas empresas Carioca Christiani- Nielsen e Saneamento Ambiental Águas do Brasil, teve sua proposta econômica desclassificada pela comissão de licitação da estatal. Mesmo após a apresentação de recurso, a Sabesp manteve sua decisão e sagrou vencedor o consórcio SPSL, com uma proposta cuja contraprestação por parte da estatal supera em 14 milhões de reais o preço referencial estipulado no item 6 do edital. Ou seja: foi feita uma licitação que serviu para aumentar, em vez de baixar por meio da concorrência, o preço a ser desembolsado pela estatal. Dessa forma, ao longo de 25 anos a Sabesp pagará aproximadamente 6,04 bilhões ao grupo vencedor. Em licitações anteriores, a estatal havia anulado a disputa após o preço oferecido estar acima do estipulado no orçamento inicial. Desta vez, a Parceria Público-Privada acabou homologada.

Os personagens dessa licitação talvez lancem alguma luz sobre os motivos da mudança de diretriz da estatal. Entre os assessores de Dilma Pena está Rodolfo da Costa e Silva, ex-deputado estadual pelo PSDB. De família tradicional do setor sanitarista, Costa e Silva tem como primo outro assessor da Sabesp, Antonio Cesar da Costa e Silva, lotado na Diretoria Metropolitana. Na estatal desde a década de 1990, a dupla leva uma vida bem tranquila. Apesar de ser assessor da presidência da Sabesp, cuja sede fica na capital paulista, Rodolfo, segundo um funcionário seu entrevistado por CartaCapital, mora num vilarejo próximo à cidade de Visconde de Mauá, no Rio de Janeiro. Ali perto, na divisa com Minas Gerais, mantém a fazenda Águas Claras e um plantel de cavalos campolina. Seu principal reprodutor, o garanhão Poeta, é da linhagem Passatempo, uma das mais disputadas e valorizadas pelos amantes da raça. Segundo o funcionário responsável pela fazenda, o assessor de Dilma Pena mora há alguns anos no sítio próximo ao bairro Maringá, a poucos quilômetros dali e cerca de 330 quilômetros da sede da estatal, onde deveria bater ponto diariamente.

Já o primo de Rodolfo, Antonio Cesar, é quem mantém sociedade com funcionários de empresas privadas contratadas pela Sabesp e que expõem a promiscuidade na relação entre o público e o privado dentro da estatal. César é sócio da HRS3 Serviços e Participações. Atuante no setor de exploração madeireira, a empresa possui 138 alqueires em plantações de eucalipto no município de Itapirapuã Paulista, distante 381 quilômetros da capital. A propriedade, por uma dessas coincidências da vida, estende-se ao longo de uma vicinal da cidade e faz divisa com a estação de tratamento de esgoto do município, construída e administrada pela Sabesp.

Além das terras próprias, a empresa arrenda também outra fazenda vizinha com mais de 50 mil pés de eucalipto plantados. Segundo o encarregado das terras, Cesar quase não aparece por lá, Rodolfo surgiu algumas vezes, apesar de não ser sócio da empresa. Ainda segundo o funcionário, que cuida da plantação com a garbosa colaboração dos cavalos campolina provenientes do criatório de Rodolfo no interior do Rio de Janeiro, a plantação é administrada por Pedro Hallack, este sim sócio de Cesar.

Mineiro de Juiz de Fora, o sócio do primo do assessor de Dilma Pena foi funcionário da Sabesp no passado e hoje é funcionário da Camargo Corrêa, presidida por Vitor Sarquis Hallack. No caso da PPP do São Lourenço, Pedro teve participação importante ao longo da licitação. Presidiu a sessão na qual as empresas integrantes injetaram 170 milhões no consórcio SPSL para que ele pudesse atingir o capital exigido pela Sabesp para poder executar a obra contratada. A ata da reunião foi publicada na edição do dia 7 de maio do Diário Oficial. Além disso, Pedro é integrante do quadro societário do Consórcio SPSL, conforme documento registrado na Junta Comercial. Mas as relações entre o diretor da empreiteira e a Sabesp não param por aí. Além de ser diretor de uma empresa que mantém contratos com a Sabesp, e ser sócio de um assessor da estatal, Hallack ainda possui outros parentes a desempenhar funções estratégicas na companhia.

Enquanto Pedro atuava pela empreiteira na disputa pela PPP, seu irmão Gustavo Hallack exercia, e ainda exerce, a função de advogado do departamento de licitação da Sabesp, setor responsável pelo acompanhamento e elaboração dos certames, com acesso a todas as informações referentes às concorrências. Já a sua cunhada, Adriana Hallack, é gerente de divisão de consumo leste da estatal. Antes de se envolver na licitação da PPP do São Lourenço, em 2011, já sócio de Cesar na HRS3, Pedro foi preso pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Campinas na Operação Sanasa. O escândalo de fraudes em licitações de saneamento municipal resultou na queda do então prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, e de toda a cúpula da administração da cidade. Segundo o delator do esquema, Pedro teria distribuído propina a agentes públicos em troca de aditivos a um contrato da Camargo Corrêa com a empresa de saneamento da cidade.

O Consórcio SPSL, em resposta aos questionamento de CartaCapital, afirmou que “a licitação transcorreu de forma regular, transparente, e tem convicção da lisura de suas operações”. Segundo o consórcio, Pedro Hallack “apenas atuou como diretor em atos societários de constituição da sociedade que posteriormente firmou o contrato de concessão”.

Questionada sobre a relação de seus funcionários com integrante de empresa privada com a qual mantém contratos, a Sabesp informou: “Trata-se de especulação infundada e carece de argumentação jurídica qualquer suspeita no sentido de que o processo deveria ser refeito”. Segundo a estatal, Rodolfo da Costa e Silva, seu primo Antonio Cesar e Gustavo Hallack não tiveram qualquer participação no processo licitatório.  Sobre o valor da proposta vencedora estar acima do preço referencial, a estatal sustenta que “a proposta vencedora foi 3% inferior ao preço de referência, representando um desconto de mais de 186 milhões de reais no período do contrato”. Entretanto, o extrato do contrato, publicado em 22 de agosto de 2013, mostra um valor superior em 14 milhões ao estipulado no item 6 do edital da licitação.

Da ótica da Sabesp, talvez todas essas relações entre a família Hallack, os Costa e Silva e a estatal, assim como a crise de abastecimento pela qual os paulistas passam desde o início do ano, sejam apenas obra da arquitetura divina. Do mais, é aguardar para ver quando, como e a que custo final o Sistema Produtor São Lourenço será entregue.

Caso Alstom

Robson Marinho pede licença do Tribunal de Contas

Ilhado na corte de contas paulista, o ex-chefe da Casa Civil de Mário Covas tira alguns dias de folga enquanto Justiça analisa pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público
por Fabio Serapião publicado 04/06/2014 14:50, última modificação 04/06/2014 14:53

Investigado pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro Robson Marinho optou pelo benefício da licença-prêmio e ficará afastado do cargo por sete dias. A saída oportuna se dá em um momento de enorme pressão para Marinho, alvo de uma série de reportagens baseadas em documentos enviados pela Justiça suíça e que mostram sua movimentação financeira em bancos daquele país.

Robson Marinho é suspeito de ter recebido cerca de 2,7 milhões de dólares provenientes de propina paga pela multinacional francesa Alstom. Em seu nome estão bloqueados 3 milhões de dólares, que segundo os investigadores brasileiros, podem ter como origem o favorecimento de Marinho em uma decisão referente a contrato da área de energia do governo de São Paulo com a Alstom.

Além da fortuna no exterior, os promotores paulistas encontraram vários imóveis em nome de Marinho aqui no Brasil. Entre eles, uma ilha em Paraty, uma mansão de 7 milhões em Ubatuba, outra no Morumbi e um terreno de 20 mil metros quadrados concedido por usucapião pela Justiça paulista.

Leia aqui a íntegra da reportagem publicada na edição 802 de CartaCapital sobre Robson Marinho.

São Paulo

O intocável conselheiro

A inexplicável permanência no Tribunal de Contas de Robson Marinho, acusado de receber propina
por Fabio Serapião publicado 30/05/2014 04:12, última modificação 02/06/2014 18:36
Ilustração: Departamento de Arte, Foto: Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo
TCE

Nenhum estado da federação reúne tantos cidadãos indignados quanto São Paulo. Nos restaurantes, aeroportos, filas de cinema, os paulistas, em especial aqueles da classe média, não se cansam de expressar seu horror à corrupção, ao patrimonialismo, ao atraso das práticas políticas. Surpreende, portanto, que em uma unidade federativa com habitantes tão conscientes de seus direitos um sujeito como Robson Riedel Marinho, contra quem se acumulam provas cabais de atos ilícitos, continue incólume, intocável, no posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Tão protegido a ponto de se sentir confortável para dar declarações na linha “daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

Talvez o DNA tucano de Marinho torne os paulistas mais complacentes em relação a seus malfeitos. De qualquer forma, mesmo essa paciência budista parece perto do fim. Subscrito pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Saad Mazloum e Marcelo Daneluzzi, o pedido cautelar de afastamento de Marinho é examinado pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No entendimento da Promotoria, enquanto aprovava as contas públicas estaduais, o conselheiro movimentava milhões na offshore Higgins Finance, de sua titularidade, no banco francês Crédit Agricole. Cerca de 3 milhões de dólares em nome de Marinho estão bloqueados e aguardam uma decisão da Justiça brasileira para ser repatriados. Desse total, segundo a promotoria, 2,7 milhões de dólares são oriundos de pagamentos de propina recebida entre 1998 e 2005.

O conselheiro terá até o fim da primeira semana de junho para enviar sua defesa à Justiça. Intocável, o ex-chefe da Casa Civil do falecido governador Mario Covas passou incólume pelos governos de Geraldo Alckmim e José Serra, com os quais contribuiu com a aprovação das contas e contratos milionários da administração direta e indireta. Ao longo desse tempo, Marinho fez fortuna não só no exterior, como aponta a documentação enviada pela Suíça aos promotores paulistas, mas também aqui no Brasil. É dono de uma ilha de 63 mil metros quadrados em Paraty e colocou à venda sua singela casa na praia Domingas Dias, em Ubatuba, por módicos 7 milhões de reais.

Mas não é só o dinheiro, segundo os promotores proveniente de propina, que levou Marinho a colecionar uma lista invejável de bens e imóveis no litoral. CartaCapital encontrou uma decisão da Justiça paulista, datada de 11 de fevereiro deste ano, na qual o Estado concede a Marinho a posse por usucapião de um terreno de 20 mil metros quadrados localizados em uma das áreas mais valorizadas de Ilhabela, o Saco de Indaiá. “De outro óculo, sempre existirá a possibilidade de fraudes e erros, assim como prejuízos a terceiros de boa-fé. No entanto, não se pode presumir a má-fé dos autores, nem mesmo a existência de erros nas informações por eles trazidas a juízo”, aponta a decisão que, em 9 de maio, transformou-se em registro definitivo do imóvel.

No terreno, alvo de investigação do Ministério Público por enriquecimento ilícito, Marinho tem como sócio um amigo de infância e responsável por aproximá-lo ainda mais da Alstom e de todo escândalo que sustenta os pedidos para seu afastamento da corte de contas. Ex-secretário da gestão de Marinho à frente da prefeitura de São José dos Campos, na década de 80, seu sócio Sabino Indelicato é apontado pelas autoridades suíças como um dos pagadores de propina da multinacional. De acordo com as investigações, Indelicato utilizou-se da empresa Acqualux para assinar um contrato fictício com a multinacional para intermediar a distribuição de propina a agentes públicos paulistas, entre eles Marinho. Um acórdão de 28 páginas enviado pelo Tribunal Penal de Bellinzona, na Suíça, às autoridades paulistas mostra a movimentação bancária entre Marinho e Indelicato. Segundo os suíços, Indelicato depositou 950 mil dólares na conta do conselheiro registrada no país europeu. A peça jurídica é uma resposta ao pedido de Indelicato no qual ele sustentava ser ilegal a remessa de documentos relacionados ao caso às autoridades brasileiras. Ainda segundo o documento, Marinho teria ido à França, em 1998, para assistir à Copa do Mundo de futebol com todos os gastos custeados pela Alstom.

Mas não é só Indelicato quem coloca Marinho no centro do Caso Alstom. Em sua conta na Suíça, o conselheiro também recebeu cerca de 100 mil dólares da MCA Uruguay, de propriedade do lobista Romeu Pinto Júnior. Em depoimento à Polícia Federal, Pinto Júnior confessou ter “servido de intermediário do pagamento de propina a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA”. Não bastasse, Marinho manteve relações com o lobista Arthur Teixeira, condenado na Suíça e, segundo as autoridades brasileiras, principal nome do cartel de trens da qual participaram a Siemens e a Alstom. Em 1999, o conselheiro comprou uma casa de mil metros quadrados no Morumbi, construída por Teixeira.

Tamanho volume de provas e indícios do recebimento de propina resultou até no apoio de um tucano aos pedidos de afastamento de Marinho. Em discurso na Assembleia Legislativa, o ex-presidente estadual da sigla Pedro Tobias não mediu palavras para apoiar a saída do conselheiro. “Robson Marinho, saia. Peça afastamento, pois está desgastando a imagem do governo. Está desgastando a Assembleia, está desgastando o Tribunal de Contas.”

Responsável pela defesa de Marinho, o advogado criminalista Celso Vilardi afirma que o conselheiro pretende permanecer no cargo, uma vez que no Brasil “vigora o princípio da presunção de inocência”. Segundo Vilardi, não há qualquer processo instaurado até o momento e o material enviado pela Justiça suíça foi obtido em investigação anulada naquele país. Portanto, acrescenta, resta esperar que a Justiça brasileira anule todo o caso.

Enquanto se aguarda uma posição da Justiça sobre o pedido do Ministério Público, falta apenas o governador Geraldo Alckmin utilizar sua força política para pressionar pelo afastamento de Marinho. Mas, para o governador, é bem menos perigoso discursar ao inaugurar o volume morto do Sistema Cantareira do que pressionar um arquivo tão vivo quanto Marinho.

Crise de abastecimento

Ministério Público investiga contratos de 1 bilhão da Sabesp

Revelado por CartaCapital, esquema teria resultado em aumento do desperdício de água no sistema de abastecimento mesmo após investimento de 1,1 bilhão de reais
por Fabio Serapião publicado 21/05/2014 12:23

O promotor Marcelo Daneluzzi, da promotoria Patrimônio Público e Social da capital, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos contratos referentes ao Programa de Redução de Perdas da Sabesp, entre 2008 e 2012. Assim como a reportagem veiculada na edição 799 de CartaCapital, a abertura do inquérito baseia-se na denúncia anônima de uma ex-funcionária da estatal sobre possível favorecimento de empresas ligadas a ex-diretores e a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi).

Além disso, Daneluzzi ampara-se em relatório da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. O documento afirma que o índice de perdas no sistema de abastecimento não atingiu a meta estipulada pela agência e, não bastasse, aumentou de 2011 para 2012. Dessa forma, mesmo após investimento de 1,1 bilhão de reais, a Sabesp continua a desperdiçar cerca de 32% de toda a água captada nos mananciais. Somente no ano passado foram perdidos 924,8 bilhões de litros, quantidade equivalente à capacidade máxima do, agora agonizante, sistema Cantareira.

São alvo da inquérito, a Sabesp, a Abendi e as empresas: BBL Engenharia Construção e Comércio Ltda, Enops Engenharia Ltda, Enorsul Serviços em Saneamento Ltda, Ercon Engenharia Ltda, Etep Estudos Técnicos e Projetos Ltda, Job Engenharia e Serviços Ltda, Opertec Engenharia Ltda, OPH Engenharia e Gerenciamento Ltda, Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda, Sanit Engenharia Ltda, Sanesi Engenharia e Saneamento Ltda, e VA Saneamento Ambiental Ltda.

No entendimento do promotor, há suspeita de direcionamento em favor dessas empresas, mediante exigências de certificação elaboradas pela Abendi. "A situação indica possível irregularidade administrativa, noticiando direcionamento contratual e absoluta falta de eficiência administrativa do programa".

Leia a íntegra da reportagem Falta água, jorra dinheiro.

MPF

Justiça aceita denúncia contra militares por atentado no Riocentro

Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz vão para o banco dos réus.
por Fabio Serapião com informações do MPF — publicado 15/05/2014 12:56, última modificação 16/05/2014 15:15
Reprodução

Os militares envolvidos no atentado a bomba no Riocentro, em 30 de abril de 1981, viraram réus na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com a decisão, o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz vão responder pelos crimes de homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e transporte de explosivo.   Já o general reformado Edson Sá Rocha responde por associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros por fraude processual.

Em decisão tomada na última terça-feira, a juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, avaliou que os crimes cometidos durante a realização de um show em comemoração o Dia do Trabalhador não prescreveram. No entendimento da magistrada, crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar enquadram-se em crimes contra a humanidade e, de acordo com o principio geral do direito internacional, são imprescritíveis.

Ainda em sua decisão, a juíza afirma ser o ocorrido naquele 30 de abril “parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileiro com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos” e que “a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental”.

Na denúncia encaminhada à Justiça, o Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, pede que Wilson Machado, Claudio Guerra e Nilton Cerqueira sejam condenados a penas não inferiores a 36 anos de reclusão; Newton Cruz a pena de pelo menos 36 anos e 6 meses de reclusão; Sá Rocha a pena não inferior a 2 anos e 6 meses e Divany Barros a no mínimo 1 ano de detenção. O MPF requer ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser divido pelos denunciados.

Crise de abastecimento

Falta água, jorra dinheiro

Sabesp não apurou denúncia de ex-funcionária sobre cartel de empresas que abocanhou contratos de mais de 1 bilhão de reais do Programa de Redução de Perdas
por Fabio Serapião publicado 12/05/2014 13:20, última modificação 14/05/2014 12:26
Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo
Cantareira

O Sistema Cantareira agoniza com o menor nível de sua história

De posse de autorização concedida pela Justiça, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sorocaba prendeu em novembro de 2012, empresários e agentes públicos do setor de saneamento envolvidos todos acusados de fraudes em licitações e formação de cartel em concorrências públicas da cidade do interior paulista e em companhias de água de todo país, entre elas a Sabesp. Ao longo da investigação denominada Águas Claras, os promotores conseguiram mapear as ações do grupo e descobriram como eles se utilizavam de uma associação, a Brasil Medição, para estruturar as falcatruas e ajustar acordos para a disputa de concorrências públicas.

Segundo a denúncia ofertada com base na investigação, as “empresas investigadas combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais empresas iriam vencer determinadas licitações em regiões que também eram loteadas entre elas, subtraindo assim qualquer possibilidade de competição, já que concorrentes não integrantes da Associação Brasil Medição se viam impedidos de participar dos certames”. Além de individualizar a participação de cada um dos envolvidos na trama, o promotor Wellington Velloso abordou em sua denúncia o importante papel da associação Brasil Medição na prática do cartel. Com base em estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o promotor salientou na peça jurídica: “As associações comerciais desempenham muitas funções legítimas e positivas. Mas as reuniões das associações podem também servir como um fórum para as ações dos cartéis”.

As relações das empresas com diretores de companhias de água em outros estados, o suposto pagamento de propina feito por uma das empresas ao deputado José Guimarães, do PT, e detalhes da investigação logo surgiram no noticiário nacional. Uma das reportagens, sobre o envolvimento do grupo em fraudes na Sabesp, chamou a atenção de uma ex-funcionária da estatal. Antiga conhecedora da companhia, a ex-funcionária aproveitou o ensejo da denúncia referente à operação para revelar um esquema ainda maior que envolveria várias empresas, entre elas duas citadas na Águas Claras, e seria responsável pelo fracasso do Programa de Redução de Perdas na Sabesp.

Com base em uma farta documentação com exemplos claros da “máfia do controle de perdas de água”, a ex-funcionária preparou uma denúncia com os pormenores do esquema e encaminhou à presidente da estatal, Dilma Pena, em março de 2013. Segundo o material, assim como no caso exposto pela Águas Claras,  por meio da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos (Abendi), empresas ligadas a ex-diretores da Sabesp formavam um cartel de modo a evitar a participação e conquista de contratos por empresas concorrentes. Isso só era possível, segundo o documento, por meio da solicitação de certificados técnicos concedidos pela Abendi nos editais da Sabesp.

As empresas citadas são: Enops Engenharia, Sanit Engenharia, Restor Comércio e Manutenção, BBL Engenharia, Opertec Engenharia, OPH Engenharia, VA Saneamento, Cobrape, Sanesi Engenharia, Etep Estudos Técnicos e Ercon Engenharia. Além da Enorsul Saneamento e Job Engenharia, flagradas na Águas Claras. “Se investigarem, verão que em todos os processos licitatórios ganhos pelas empresas acima relacionadas, quase não existe diminuição dos lances, e o desconto dado do lance inicial até o contratado é quase inexistente”, afirma no documento.

Na edição 788, CartaCapital havia revelado como mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de perdas. Algo parecia estar errado, mas com as informações daquela época só era possível apontar a promiscuidade entre a estatal e empresas de ex-diretores responsáveis por gerenciar o programa.  Dias após a publicação da reportagem, a ex-funcionária responsável pela denúncia encaminhada no ano anterior à presidência da Sabesp entrou em contato com a revista. Disse ter medo de revelar sua identidade por causa de possíveis retaliações do mercado e da estatal, mas, além de entregar uma cópia do material colhido por ela, afirmou ser o esquema responsável pelo desperdício de 1,1 bilhão investido para diminuir as perdas no sistema de água paulista e no Programa de Uso Racional de Água (PURA).

Sem intenção de acusar qualquer um dos citados, CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex-funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os contratos, editais, atas, pregões online e resultados das licitação referentes ao programa de redução de perdas e do PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado esperado. Com o material é possível afirmar que os valores investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres de um grupo reservado de empresas geridas por ex-diretores da estatal. Para se ter uma ideia, à época da denúncia da ex-funcionária, os diretores da Abendi eram quase todos sócios ou funcionários das empresas vencedoras das licitações.

Vamos à análise das concorrências e participantes. Primeiro um exemplo de como o certificado Abendi não é imprescindível para o Programa de Redução de Perdas é o que aconteceu no pregão 07.830/11. Em 26 de maio de 2011, a Sabesp respondeu a um pedido da Abendi, no qual ela questionava a ausência de solicitação de seu certificado no edital referente ao pregão. Com base na súmula 17 do Tribunal de Contas do Estado, a estatal informou à associação o cancelamento do certame pelo fato de em procedimento licitatório não ser “permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei”.

Isolada, a decisão da Sabesp em encerrar o certame seria normal e correta. Mas ao compará-la com outras decisões, pregões e editais referentes ao mesmo Programa de Redução de Perdas, o que se percebe é que tal decisão é única e não segue os padrões da estatal. Mais: ao analisar outros recursos apresentados por empresas, fica claro o uso que a associação e as empresas fazem do certificado Abendi com o objetivo claro de limitar a participação de concorrentes de fora do grupo nos certames.

Eis  um caso interessante. No mesmo ano de 2011, no pregão de número 39.847 para redução de perdas em São Miguel, pelo qual a Sabesp pagou 1,6 milhão de reais, o consórcio Proativo ML, formado pela OPH Engenharia e B&B Engenharia, só assinou o contrato após tirar do páreo o Consórcio SPH, vencedor do pregão com o menor preço. Para atingir seu objetivo, em recurso enviado á Sabesp, as empresas contestaram o fato de a vencedora não ter apresentado certificado nível II da Abendi. Ao contrário da posição defendida anteriormente no pregão 07.830, a Sabesp desclassificou o Consórcio SPH, acolheu e sagrou vencedor o consórcio Proativo ML. É proibido ou não pedir o certificado Abendi no edital?

Além do consórcio vencedor e do desclassificado, participaram da disputa mais três concorrentes. Todos são citados na denúncia da funcionária da Sabesp. Não bastasse, quase não há concorrência entre eles durante o período de ofertas do pregão. Antes do SPH e ML disputarem o menor preço, a Opertec Engenharia havia oferecido um lance de 1.831.253 de reais; a Cobrape-Restor ofertou 1.830.000; e a Enorsul 1.850.000. Caso o consórcio SPH não tivesse atuado, o Proativo ML ganharia sem oposição de suas companheiras de Abendi. Esse mesmo modus operandi, com propostas parecidas e revezamento das empresas na conquista dos certames se repete em várias dezenas de licitações. (Ver quadro)

A respeito empresas envolvidas no pregão, é preciso conhecer alguns fatos. A OPH Engenharia, integrante do consórcio vencedor, e a Opertec Engenharia foram criadas pelo mesmo ex-diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias. Hoje, Farias é sócio apenas da Opertec. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt. Como revelado por CartaCapital, a empresa venceu uma licitação de 80 milhões de reais com cartas marcadas para gerenciar o Projeto São Lourenço. Antes disso, havia conquistado 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que a esposa de Bittencourt, Marisa de Oliveira Guimarães, era assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.

Por sua vez, a Restor tem entre os sócios o inglês Julian Simon Nicholas Thornton. Antes de virar empresário e vencedor de licitações na estatal, Thornton era convidado pela Sabesp e empresas do setor para dar palestras sobre técnicas de redução de perdas. A outra empresa participante, e citada na denúncia da ex-funcionária da Sabesp, é a Enorsul. Para conhecê-la basta ler os autos da Operação Águas Claras. Seu proprietário Waldecir Colombini, segundo o Ministério Público, era “mentor e beneficiário das combinações fraudulentas que se faziam em torno da divisão de territórios e direcionamentos de licitações”.

Vamos a outro caso, dessa vez no Programa de Uso Racional de Água. Em 2010, a Sabesp dividiu em quatro lotes a licitação para a prestação de serviços de engenharia para implantação do PURA em imóveis da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O lote 01 ficou com o Consórcio Revita, os lotes 02 e 04 foram conquistados pelo Consórcio Cobrape/Etep e o lote 03, pela BBL Engenharia. Todas as empresas são ligadas a ex-diretores e são parte da denúncia da ex-funcionária. Além das já citadas, a BBL Engenharia, nesse certame beneficiada pelo contrato de 6,4 milhões de reais, é do ex-diretor da Sabesp Luiz Ernesto Sumam. Os contratos no programa de perdas mostram que além de ser escolhida, por 30 milhões, para gerenciar o projeto a empresa também ganhou contratos para executar obras. Do consórcio Revita, a Vitalux Eficiência Energética é de Nilton Seuaciuc. Entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a estatal cresceram 250%. Antes Seuaciuc era funcionário da BBL Engenharia.

O caso do consórcio Cobrape/Etep, vencedor de dois lotes no valor total de 10 milhões de reais, é ainda mais interessante. Como a Cobrape já foi citada, falemos da ETEP. Atualmente a empresa uniu-se a outras três para formar a Arcadis Logos, ganhadora de uma licitação de 90 milhões para gerenciar o Programa de Perdas a partir de 2014. Entre 2004 e 2007, teve como sócio Marcelo Salles Holanda de Freitas que deixou a consultoria para assumir uma diretoria na Sabesp em 2007. A Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais. Enquanto Freitas era sócio da empresa, a Etep havia firmado 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp, de forma direta ou por meio de consórcios. Após Freitas assumir o cargo público, entre 2007 e 2010, o valor saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento. Nos tempos de Sabesp, Freitas empregava em seu gabinete Marisa de Oliveira Guimarães, esposa de Alceu Guéiros Bittencourt, proprietário de sua parceira no consórcio, a Cobrape. Hoje, Freitas é sócio de um diretor da Arcadis Logos em uma companhia do setor imobiliário com sete milhões de valor de mercado.

As empresas citadas, com exceção da Restor que negou qualquer irregularidade, não responderam às perguntas enviadas por CartaCapital. A Abendi, em nota, negou qualquer tipo de prática ilícita e disse certificar profissionais das principais empresas do país. Um assessor da Sabesp informou que a empresa não pretende mais prestar esclarecimentos à revista sobre o assunto. Esse é o compromisso do governo paulista com a transparência.

Enquanto isso, o Sistema Cantareira agoniza com o menor nível de sua história. E como revelou uma pesquisa do Data Popular, seis milhões de paulistas já sofreram com a falta d’água nos últimos meses e 59% da população teme não ter água nas suas torneiras até o fim do ano.

Operação lava Jato

Justiça aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras por desvio na Abreu e Lima

Paulo Roberto da Costa e Alberto Youssef viraram réus pelo crime de lavagem de dinheiro. Os valores seriam provenientes do superfaturamento das obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco
por Fabio Serapião publicado 25/04/2014 16:06, última modificação 28/04/2014 17:36

A Justiça Federal do Paraná aceitou nova denúncia relacionada à Operação Lava Jato. Dessa vez, tornaram-se réus o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa e mais nove pessoas. Na nova denúncia, o Ministério Público Federal acusa o grupo liderado por Youssef de envolvimento no desvio de "numerário público ocorridos na construção da Refinaria Abreu e Lima, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, o que teria ocorrido através do pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, isso no período de 2009 a 2014".

A obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões e hoje com valor global de 20 bilhões, tinha Paulo Roberto como responsável técnico e de fiscalização. Uma dos lotes do projeto foi vencido pelo Consórcio Nacional Camargo Correa (CNCC). O Tribunal de Contas da União aponta um superfaturamento entre R$ 446.217.623,17 e R$ 207.956.051,72 nesse contrato Segundo o MPF, a empreiteira subcontratou durante a execução da obra outras duas empresas responsáveis por repassar o dinheiro do superfaturamento às empresas MO Consultoria e GFD Investimentos, as duas de Youssef.

Segundo a denúncia, "na execução do contrato, o CNCC teria contratado as empresas Sanko Sider Ltda. e a Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento, dos acusados Murilo Barrios e Márcio Bonilho, para fornecimento de materiais e serviços. Quebra de sigilo fiscal revelou o repasse de cerca de R$ 113.000.000,00 entre 2009 e 2013 do CNCC as duas empresas. Durante as investigações que levaram à propositura da denúncia, foram identificadas diversas transferências efetuadas pelas empresas Sanko Sider e Sanko Serviços às empresas MO Consultoria e Laudos Estatísticos e GFD Investimentos. Cerca de 26.040.314,18, entre 2009 e 2013, foram transferidos, em setenta transações, das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços somente à MO Consultoria, como revelado por quebras autorizadas judicialmente de sigilo bancário e fiscal, bem como por planilhas apreendidas durante a investigação criminal",

Com base na quebra de sigilo das empresas que comprovam as transações, nas interceptações telefônicas e no material colhido nas buscas e apreensões, o juiz Sérgio Moro diz haver falta aparente de causa econômica lícita para o fluxo financeiro vultuoso apontado pelo MPF. "Como tal fluxo financeiro teve por origem as precedentes transferências entre a Petrobrás e o CNCC e deste para a Sanko Cider e Sanko Serviços, encontra amparo a afirmação do Ministério Público Federal de que o pagamentos efetuados entre estas, por serviços e mercadorias na construção da Refinaria Abreu e Lima, estariam superfaturados, já que resultaram em posteriores pagamentos sem causa à MO e a GDF, empresas de Alberto Youssef utilizadas para lavagem de dinheiro.

Entre os indícios sobre os repasses realizados entre a construtora, empresas de Youssef e o ex-diretor da Petrobras, o juiz elenca uma planilha apreendida e diálogos entre integrantes do esquema. “(..)a planilha interceptada com pagamentos de R$ 7.950.294,23 entre 28/07/2011 a 18/07/2012, enviada da Sanko Sider para Alberto Youssef, com referência à sigla CNCC como 'cliente', a GDF e a MO Consultoria como 'fornecedores', e aos pagamentos como 'comissão', o diálogo interceptado entre Alberto Youssef e Márcio Bonilho, no qual há referência a Paulo Roberto como destinatário dos valores constantes na planilha, diálogo interceptado de Alberto Youssef com Vagner Bertini no qual afirma ser credor de doze milhões de reais da Camargo Correa, e o veículo adquirido por Alberto Youssef com recursos lavados para Paulo Roberto Costa. Agrego, ainda em cognição sumária, a localização, em buscas e apreensões no escritório de Alberto Youssef, de novas planilhas apontando o pagamento de comissões e repasses entre 2009 a 2012 e nas quais a sigla CNCC é apontada como 'cliente', a GDF e a MO Consultoria como 'fornecedores' e os pagamentos como 'comissões' ou 'repasses014”, elenca o juiz.

Ainda segundo o juiz, o fato do ex-diretor da Petrobras estar nas duas pontas do esquema, uma hora como responsável pela construção da refinaria e, depois, como beneficiário de parcelas das comissões e repasses, encontradas nas planilhas das empresas de Youssef, é prova suficiente para o acolhimento da denúncia contra ele. "Cumpre ainda ressalvar que, apesar das afirmações feitas pela Defesa de que o veículo adquirido por Alberto Youssef para Paulo Roberto Costa teria ocorrido em 2013, quando este não mais ocupava o cargo de Diretor de Abastecimento, importa não tanto a data do pagamento, mas a causa do pagamento e, além disso, a denúncia não se resume a este fato, abrangendo também comissões e repasses que iniciaram em 2009".

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