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Blog do Serapião

Fabio Serapião é repórter de CartaCapital
por José Antonio publicado 03/02/2014 11:00, última modificação 16/09/2014 15:08

Ficha Limpa

Maluf está inelegível por enriquecimento ilícito, diz procurador

Deputado federal foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Maluf nomeou amigo para presidência da Emurb e Secretaria de Obras e Vias Públicas
por Fabio Serapião publicado 16/09/2014 15:10, última modificação 16/09/2014 15:46
Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

Instado a se pronunciar por conta de um recurso ordinário interposto pela defesa do deputado federal Paulo Maluf, do PP, o procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot manifestou-se pelo indeferimento do registro de candidatura do candidato. No entendimento de Janot, ao longo do processo envolvendo Maluf ficou caracterizado o ato de improbidade ao nomear um amigo para a presidência da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e para a Secretaria de Obras e Vias Públicas. A nomeação resultou em lesão ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

O parecer de Janot ampara-se em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo pela qual Maluf teve seus direitos políticos suspensos por ter colaborado da fraude ao nomear Reynaldo Emygdio de Barros para a secretaria e a Emurb. Os desembargadores paulistas reconheceram que a conduta de Maluf contribuiu ao afrouxar os controles de pagamentos de forma deliberada em “proveito fraudulento comum dos envolvidos”.

Reynaldo de Barros , diz o acórdão, era homem de confiança e amigo de longa data de Paulo Maluf, tanto que este, como governador do estado de São Paulo, indicou aquele prefeito municipal da capital, no período de 1979 a 1982. A fraude teria causado uma lesão ao patrimônio público estimada em 21 milhões de reais e, para o Tribunal de Justiça, “todos os autores do ilícito são responsáveis pela reparação do dano”.

Dado a comprovação dos atos praticados por Maluf, o procurador-geral aponta no sentido do artigo 1º, I, “l”, da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010. Para a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis aqueles condenados à “suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Contra a tese de Janot, Maluf havia recorrido ao argumento de inexistência do solo por ter sido candidato condenado no art.10 da Lei 8.429/92 na modalidade culposa. Entretanto, citando recente decisão no caso de José Geraldo Riva, o procurador-geral opina no sentido de que “independentemente da qualificação jurídica que lhes dê o Tribunal de Justiça, a partir dos fatos assentados na ação condenatória de improbidade, a Justiça Eleitoral pode aferir a presença dos requisitos para a incidência de causa de inelegibilidade.”

(com informações do MPF)

MPF

Eike Batista é denunciado por uso de informação privilegiada

Depois do MPF do Rio, o MPF em São Paulo pede que empresário seja punido com multa milionária. Valor do prejuízo causado ao investidores pode chegar a 70 milhões de reais
por Fabio Serapião com informações do MPF — publicado 15/09/2014 16:06, última modificação 15/09/2014 16:16
Fábio Pozzebom / Agência Brasil
Eike Batista

Eike Batista está sob a investigação do MPF no Rio de Janeiro e em São Paulo

A procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, do Ministério Público Federal de São Paulo, denunciou o empresário Eike Batista por prática de uso de informações privilegiadas para obter vantagens ilícitas no mercado financeiro. Conhecida como insider trading, a prática teria envolvido a negociação de cerca de 10 milhões em ações da OSX Construção Naval S.A comercializadas na Bolsa de Valores de São Paulo.

De acordo com a procuradora Karen Kahn, em 19 de abril de 2013, ao negociar as ações na bolsa, Eike Batista omitiu o novo plano de negócios de sua empresa que previa, entre outros pontos, cortes de custos e investimentos, paralisação de obras no estaleiro, a suspensão temporária de participação em novas oportunidades e a venda de ativos sem utilização imediata. As informações omitidas, claras em relação às dificuldades enfrentadas pela empresa, teriam inflado o preço das ações e foram comunicadas ao mercado apenas em 17 de maio, um mês após a operação.

No dia seguinte às negociações, a cotação das ações da OSX fechou em queda de 10,39%. Nesse cenário, valendo-se de informações não informadas ao mercado, Eike deixou de perder 8,7 milhões de reais e gerou um prejuízo potencial – multiplicação da diferença de preço pelo de ações em circulação - 70,3 milhões. Em sua denúncia, Karen Kahn pede que Eike seja condenado ao pagamento da multa máxima prevista em lei o que é equivalente a três vezes os 8,7 milhões que teriam sido obtidos ilegalmente.

“O acusado deveria ter divulgado o fato relevante ao mercado e à CVM, informando, em data anterior à venda de suas ações, o interesse da companhia em atualizar seu Plano de Negócios, com perspectivas negativas”, aponta Karen Kahn. Segundo a procuradora, Eike “agiu de forma fraudulenta e escusa, sem a devida transparência, lisura e lealdade que se espera de um acionista controlador de uma companhia aberta, listada no rol das empresas do 'Novo Mercado', que, em tese, devem atender a todos os princípios da mais alta governança corporativa e moralidade em sua atuação no mercado mobiliário e financeiro”.

Eike também está sob a mira do MPF no Rio de Janeiro, que denunciou o empresário e pediu bloqueio de 1,5 bilhão de reais.

Investigação

Operação Lava Jato está nas mãos de Sergio Moro e Rodrigo Janot

Processos derivados da Operação Lava Jato estão sob a tutela do maior especialista em lavagem de dinheiro do País e do procurador que vem inovando a PGR
por Fabio Serapião publicado 10/09/2014 17:50, última modificação 11/09/2014 11:11
José Cruz / Agência Brasil

Nos últimos 20 anos, a Justiça brasileira perdeu várias chances de passar a limpo o sistema político-partidário nacional. Muitas vezes por erros banais, outras por pressões externas ou falta de vontade, as chances de expor como atuam os caciques das mais diversas siglas e como se dá a promíscua relação entre seus partidos, doações eleitorais e licitações milionárias foram desperdiçadas. Para citar apenas alguns casos nos quais a Justiça falhou: as privatizações na era FHC; a operação Satiagraha e a relação de Daniel Dantas e políticos de PT, PSDB e demais partidos; a operação Castelo de Areia e o anulamento da investigação que poderia chegar nas contas da empreiteiras e de partidos no exterior e em muitos outros caso que dispensam citação.

O caso da Castelo de Areia, operação realizada pela da Polícia Federal, em 2009, e responsável por desarticular um suposto esquema de pagamento de propina da construtora Camargo Corrêa, é importante para entender o objeto deste texto: a Operação Lava Jato. Assim como muitas investigações da Polícia Federal posteriores a 2003, a Castelo de Areia teve início com a descoberta, por meio de uma delação premiada, do doleiro responsável por intermediar o pagamento de propina da empresa a agentes públicos. Na lista da propina estavam nomes de mais de uma dezena de políticos, do baixo ao alto escalão. O desfecho da operação é de conhecimento público: após a entrada de milionárias bancas advocatícias no processo, capitaneadas pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a investigação foi interrompida por uma liminar do ministro Cesar Asfor Rocha para, em seguida, ser anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda resta um recurso especial dormitando no STF, na gaveta do ministro Luis Roberto Barroso.

Se não fosse interrompida, a investigação da Castelo de Areia poderia ter se antecipado à Lava Jato ao expor todos os detalhes da relação da construtora com os diversos partidos titulares de governos com os quais a empresa mantém contratos, entre eles o governo federal. Mais que isso, de certa forma, a Castelo de Areia, em um mundo ideal, inviabilizaria a Lava jato, uma vez que teria desarticulado todo o esquema de distribuição de propina da empreiteira para abocanhar contratos bilionários com diversos entes públicos. Entre essas obras, já naquela época, estavam a da Refinaria de Abreu e Lima e o estaleiro da Transpetro, ambos da Petrobras e o primeiro alvo da atual investigação da PF.

Passado de lado, a Justiça brasileira tem uma nova chance e dessa vez parece estar mais bem preparada e com mais vontade. No último 17 de março, a Polícia Federal desencadeou uma das maiores operações contra a lavagem de dinheiro de sua história. Denominada Lava Jato, em alusão à utilização de uma rede de lavanderia para movimentar o dinheiro oriundo de práticas ilícitas, a operação contou com a participação de 400 policiais. Foram cumpridos 81 mandatos de busca e apreensão, 18 mandatos de prisão preventiva e 10 mandatos de prisão temporária em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Em um primeiro momento, a investigação tinha como objetivo averiguar a denúncia sobre a ação de doleiros em um empreendimento industrial na cidade de Londrina (PR). Após mais de quatro meses de diligências, a PF descobriu tratar-se de algo muito maior do que o imaginado. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e quebra de sigilos bancários, os investigadores se depararam com uma organização criminosa responsável por movimentar mais de 10 bilhões de reais nos últimos anos. Entre os presos estavam o doleiro Alberto Youssef, velho conhecido das páginas policiais e um dos delatores nos processos oriundos do escândalo do Banestado. Outro preso, incluído de última hora na lista por tentar sumir com documentos que eram alvo das buscas e apreensões, foi o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Youssef, segundo as investigações da PF, seria o Kurt Pickel, doleiro flagrado na Castelo de Areia como responsável por enviar para o exterior dinheiro da Camargo Corrêa, de um pool de empreiteiras interessadas em distribuir propina a agentes públicos dispostos a facilitar a obtenção de contratos com estatais brasileiras, entre elas a Petrobras. Costa, nesse caso, desempenharia o papel de intermediador das empreiteiras com a Petrobras e partidos políticos. Além do salário milionário na estatal, o ex-diretor de Abastecimento ganhava sua comissão na "corretagem" das licitações a serem distribuídas entre as empreiteiras e encaminhava o quinhão endereçado aos partidos e políticos detentores da "posse política" do determinado setor da estatal. No caso, pelo que se tem notícia até o momento, o PMDB, PP e a ala peemedebista do PT. Para exemplificar a tal ala petista, o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas e o deputado Cândido Vacarezza, famoso depois de ser flagrado, em plena CPI do Cachoeira, enviado a seguinte mensagem ao então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, do PMDB, outro também suposto alvo do delator: "a relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe você é nosso e nós somos teu (sic)".

Após a delação premiada de Costa, os processos e investigações referentes à Lava Jato seguirão em duas mesas distintas. Enquanto o juiz federal Sérgio Moro continua com suas diligências em Curitiba a fim de provar o esquema criminoso envolvendo as empreiteiras, doleiros e empresas públicas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debruça-se sobre os termos da delação de Costa e, perante o STF, conduz a investigação dos detentores de foro privilegiado. Para os investigados, réus e afins, em nenhum dos lugares a situação é fácil.

Em Curitiba, o juiz Sérgio Moro coloca em prática todo o aprendizado de anos no combate à lavagem de dinheiro ao passo que esquiva-se de pequenos erros e armadilhas jurídicas espalhadas pelas caras bancas advocatícias envolvidas no caso. Considerado o maior especialista em lavagem de dinheiro do País, Moro cuida dos processos da Lava Jato com o esmero de um jurista disposto a mudar, pelo exemplo, o cenário do combate ao crime no País. Em Brasília, Rodrigo Janot completa um ano no cargo de PGR com números de causar inveja. Criou grupos de procuradores especializados e impõe um ritmo frenético para que as investigações e processos sob sua tutela tramitem da forma mais célere e correta possível. Tão logo desencadeada a Lava Jato, Janot criou uma força tarefa de procuradores para acompanhar o caso formada por Andrey Borges de Mendonça, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol. O resultado do trabalho intenso em conjunto com a Polícia Federal e juiz Sérgio Moro é a delação de Paulo Roberto Costa.

A depender do trabalho e preparo do juiz Sérgio Moro e da equipe comandada por Rodrigo Janot, a Justiça brasileira conseguirá dar um passo importante no sentido de mostrar aos brasileiros como agem nos bastidores aqueles que, nos dias úteis, ou em parte deles, os representa nas casas legislativas e nos gabinetes do poder executivo das esferas municipal, estadual e federal. Assim como no caso da operação Castelo de Areia, a Justiça tem condições de mostrar como os políticos brasileiros retribuem as doações de campanha concedidas pelo empresariado e quais caminhos o dinheiro percorre desde o caixa das empreiteiras, passando pelos Paulo Roberto Costa da vida, sendo lavado por Alberto Youssef até retornar a economia real transmutado em carros, fazendas, apartamentos e tudo o mais que garante uma vida luxuosa a nossos políticos.

Assim como na Castelo de Areia, tanto as empreiteiras quanto os políticos citados negam qualquer relação com a organização criminosa desmantelada pela Polícia Federal. Para sustentar essa versão, estão em cena, mais uma vez, os advogados criminalistas mais caros do Brasil.

Entenda os próximos passos da Operação Lava Jato:

- A investigação da Polícia Federal que deu origem à Lava jato gerou vários processos. (Ver lista abaixo);

- Todos estão concentrados na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná. O juiz titular é Sérgio Moro;

- A delação premiada de Paulo Roberto Costa nasceu no bojo de um desses processos, mas pode ser compartilhada para todos, bem como dar a origem a novos processos;

- A lei prevê que deputados, ministros e governadores possuem foro privilegiado. Por isso, a delação premiada foi encaminhada ao procurador-geral da República. Apenas Rodrigo Janot pode investigar esses políticos;

- Debruçado nesse material, Janot pode decidir por arquivar o material, pedir novas diligências para aprofundar a investigação ou denunciar os citados ao Supremo Tribunal Federal;

- Já existe um procedimento relativo a Lava Jato com o PGR devido a citação dos deputados André Vargas, do PT, e Luiz Argolo, do Solidariedade. No STF, o relator do caso é o ministro Teori Zavascki

- Caso decida começar uma investigação contra os citados com foro privilegiado, Janot terá que pedir autorização ao STF;

- Após as investigações, Janot poderá denunciar aqueles cujas provas indicam a prática de ilícitos;

- Na PGR, a investigação e o processo ficarão sob tutela de Janot e sua equipe. Ao menos 13 procuradores compõem a equipe de Janot. Desses, três são especialistas da área criminal: a procuradora Janice Ascari e os procuradores Marcelo Miller e Douglas Fischer;

- Devido a possível crime de evasão de divisas e movimentações ilícitas no exterior, o procurador Vladimir Aras, da equipe de Cooperação Internacional, também deve auxiliar nas investigações;

Processos derivados da Operação Lava Jato sob tutela do juiz Sérgio Moro.

1- Acusado é Carlos Alexandre de Souza Rocha

Crimes: Prática de ilícitos financeiros ao realizar movimentações financeiras por meio de instituição irregular.

2 – Alvos são Waldomiro Oliveira,  Alberto Youssef, Antônio Almeida Silva, Pedro Argese Júnior, Esdra de Arantes Ferreira, Márcio Andrade Bonilho, Murilo Tena Barros, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles e Paulo Roberto Costa.

Crimes: Lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo uma obra da Petrobras. Costa e Youssef são apontados como os chefes da quadrilha, que pode ter movimentado mais de 400 milhões de reais.

3 – Alvos são Leonardo Meirelles, Carlos Alberto Pereira da Costa, Esdra de Arantes Ferreira, Leonardo Meirelles, Pedro Argese Júnior,  Alberto Youssef e  Raphael Flores Rodrigues.

Crimes: Lavagem de dinheiro e crimes financeiros praticados ao lavar 400 milhões de dólares por meio de operações fraudulentas de câmbio.

4 – São alvo Carlos Habib Chate, Sleiman Nassim El Kobrossy, Alberto Youssef, André Catão de Miranda, Maria de Fátima da Silva e René Luiz Pereira.

Crimes: São acusados de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro do tráfico e evasão de divisas. O doleiro teria lavado dinheiro para o traficante Rene Luiz Pereira.

5– São alvo Maria Josilene Costa, Maria Lucia Ramires Cardena, Raul Henrique Srour, Rodrigo de Oliveira Srour e Valmir José de França

Crimes: Lavagem de dinheiro e crimes financeiros ao realizar transações financeiras de câmbio sem autorização por meio da empresa Districash Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

6 – São alvo Iara Galdino da Silva, Luccas Pace Júnior, Nelma Mitsue Penasso Kodama, João Huang, Juliana Cordeiro de Moura, Maria Dirce Penasso, Cleverson Coelho de Oliveira, Rinaldo Gonçalves de Carvalho e Faiçal Mohamed Nacirdine.

Crimes: Lavagem de dinheiro e crimes financeiros sob comando de Nelma Kodama que teria movimentado  5 milhões de dólares ilegalmente.

7 – Alvos são Arianna Azevedo Costa Bachmann, Humberto Sampaio de Mesquita, Marcio Lewkowicz, Paulo Roberto Costa, Shanni Azevedo Costa Bachmann

Crimes: Ocultação de provas praticada por parente de Paulo Roberto Costa no dia da deflagração da busca e apreensão pela Polícia Federal.

8 –São alvo Carlos Habib Chater, Andre Luis Paula dos Santos , Vinicius Viana da Silva, Ediel Viana da Silva,  Francisco Angelo da Silva, Tiago Roberto Pacheco Moreira, Katia Chater Nasr, Ricardo Emilio Esposito e Julio Luis Urnau.

Crimes: Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha praticada pelo doleiro Carlor Chater e pessoas ligadas a ele.

Polícia Federal

PF deflagra sexta fase da Operação Lava Jato

Com autorização da Justiça Federal do Paraná, agentes miram empresas ligadas a ex-diretor da Petrobrás e que seriam utilizadas para recebimento de propina de fornecedores da Petrobrás.
por Fabio Serapião publicado 22/08/2014 11:10

A Polícia Federal cumpre desde a manhã desta sexta-feira, 22, onze mandatos de busca e apreensão e um de condução coercitiva no Rio de Janeiro. Considerada a sexta etapa da Operação Lava Jato, a ação visa amealhar mais informações sobre a relação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, suas empresas e fornecedores da estatal brasileira. O objetivo é descobrir se as empresas ligadas ao ex-diretor eram utilizadas para receber propina de fornecedores da Petrobras.

Após deixar a diretoria da estatal, Costa passou a atuar como consultor. Três dias após a deflagração da Lava Jato, em março, o ex-diretor foi preso pela Polícia Federal por tentativa de ocultação de documentos. Segundo a PF, ele é suspeito de manter uma estreita relação de o doleiro Alberto Youssef, acusado de ser o líder do grupo que teria lavado cerca de 10 bilhões de reais nos últimos anos.

Costa chegou a ser solto após dois meses de detenção, mas foi novamente preso após a PF descobrir que ele possuía passaporte português e e contas na Suíça com cerca de 23 milhões de dólares. A PF não divulgou os locais, nem os nomes dos alvos das buscas e apreensões.

Mensalão

MPF denuncia Marcos Valério por sonegação de impostos

Pivô dos "mensalões" do PT e do PSDB, Marcos Valério responde a outras 13 ações na Justiça Federal mineira. Valor sonegado ultrapassaria 16 milhões de reais
por Fabio Serapião com informações do MPF — publicado 20/08/2014 15:58, última modificação 20/08/2014 19:49
Agência Brasil
Marcos Valério

Marcos Valério: mais uma denúncia

O Ministério Público Federal de Minas Gerais apresentou uma nova denúncia contra o empresário Marcos Valério, pivô do escândalo do Mensalão do PT e PSDB. Na peça entregue a Justiça Federal, os procuradores mineiros miram possível sonegação de tributos por meio da omissão de rendimentos e pagamentos feitos pela empresa 2S Participações Ltda. Entre os anos de 2003 e 2004, a empresa teria deixado de recolher 3,6 milhões de reais em impostos sobre rendimentos e outros 13 milhões sobre pagamentos sem causa ou feitos a beneficiários não identificados.

Condenado na Ação Penal 470, Valério ainda a outras 13 ações penais perante a Justiça Federal mineira, já foi condenado em oito delas e outras cinco ações continuam em andamento. Os dados referentes a irregularidades foram alcançados por uma auditoria de fiscalização feita pela Receita Federal na empresa administrada por Valério. Os agentes da Receita encontraram inúmeros depósitos em contas correntes da empresa. Instada a se explicar, a 2S não conseguiu demonstrar a origem dos recursos. Entre os aportes, encontram-se alguns provenientes da corretora Bonus Banval.

A omissão dos rendimentos resultou na sonegação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somados, os valores da dívida com o Fisco relativos à omissão dos rendimentos ultrapassam os 3,6 milhões de reais. Já os pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados sonegaram o Imposto de Renda Retido na Fonte, gerando um crédito tributário de 13 milhões de reais. Pelos crimes,  Marcos Valério pode ser condenado a uma pena de 2 a 5 anos de prisão.

Outro Lado

O criminalista Marcelo Leonardo, responsável pela defesa de Marcos Valério, afirma que não teve acesso à denúncia e, portanto, não irá se pronunciar sobre o caso.

Eleições

MPF impugna 497 candidatos por Ficha Limpa

Ministério Público Federal mira 4.115 candidatos com possíveis irregularidades nos registros eleitorais
por Fabio Serapião com informações do MPF — publicado 19/08/2014 18:53, última modificação 20/08/2014 21:59
Reprodução/Facebook
A ex-vereadora

A ex-vereadora Soninha Francine (PPS) é um dos exemplos. Ela foi enquadrada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em virtude de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

No primeiro dia de campanha eleitoral na TV, o Ministério Público Federal  divulgou os dados de candidaturas impugnadas por irregularidades nos pedidos de registro. Em todo Brasil, foram 4.115 candidatos impugnados sendo 497 em ações decorrentes da Lei da Ficha Limpa (135/2010). Entre os estados, São Paulo lidera com 2.058 candidatos barrados, seguido de Minas Gerais, com 1.308.Após os apontamentos de casos possíveis de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral analisar os pedidos e decidir se defere ou não os registros das candidaturas.

Os recursos das ações já julgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais serão, a partir desta terça-feira 19, analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Entre os candidatos flagrados pelo Ficha Limpa, 254 forma impugnados devido a rejeição de contas em gestões anteriores.

Para fiscalizar de maneira efetiva as candidaturas, o Ministério Público Federal mirou
a ausência de quitação eleitoral, a ausência de certidões criminais, a falta de desincompatibilização, dentre outros motivos. “A expectativa é que, nas próximas eleições, partidos e candidatos estejam mais atentos às exigências legais para requerer o registro de candidatura”, afirma o procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos.

A análise de candidatos com possibilidade de impugnação são realizadas pelos procuradores por meio de informações disponibilizadas pelo Sisconta Eleitoral. O sistema foi criado para receber e processar informações de inelegibilidade fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e conselhos profissionais. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral.

Participação Popular

Petista quer Política de Participação Social em São Paulo

João Paulo Rillo apresentou projeto de lei que autoriza instituição de política voltada ao tema e de um Sistema Estadual de Participação Social.
por Fabio Serapião publicado 19/08/2014 17:27, última modificação 28/08/2014 10:52

Alvo de críticas dos partidos de oposição ao governo federal e criticado por vários setores da grande mídia, o decreto de instituição da Política Nacional de Participação Social é a base de um projeto de lei apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto prevê a autorização para o governo de Geraldo Alckmin  instituir uma Política Estadual de Participação Social e um Sistema Estadual de Participação Social.

No texto protocolado na mesa diretora do legislativo estadual e que precisa ser aprovado pela Casa e sancionado pelo governador, os deputados apontam como justificativa para o projeto de lei a necessidade de “Aprimorar o funcionamento democrático do Estado e oferecer para a população a oportunidade de atuar de forma continua e sistemática na propositura, planejamento e avaliação de políticas publicas”.

Veja objetivos do projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Participação Social:

Art. 4º São objetivos específicos da PEPS, entre outros:

I - consolidar a participação social como método de governo;

II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

III - aprimorar a relação do governo estadual com a sociedade civil, respeitando a  autonomia das partes;

IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo estadual;

V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis em portal de software público brasileiro;

VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

IX - incentivar a participação social nos Estado de São Paulo e nos municípios paulistas.

Abaixo a íntegra da entrevista com o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado João Paulo RIllo:

BlogdoSerapião: Qual o objetivo da proposta de lei sobre uma Política Estadual de Participação Social e o Sistema Estadual de Participação Social?

João Paulo Rillo: O objetivo é ampliar os espaços democráticos de participação social dos cidadãos em geral. Os governos têm o hábito de ouvir pouco a população antes de tomar decisões estratégicas que mudam a vida das pessoas.

BS: Qual a importância da participação popular no âmbito da administração pública?

JPR: É um importante instrumento constitucional, as administrações mais modernas do mundo costumam ouvir seus cidadãos antes de tomar decisões importantes. Queremos que o cidadão seja convidado a participar cotidianamente das coisas que lhe dizem respeito.

BS: Atualmente, já existem alguns meios de participação popular, como as audiências públicas. Essa participação é efetiva? O que muda com esse projeto de lei?

JPR: A participação nas audiências públicas é muito importante, mas relativa. Primeiro, porque debate questões muito pontuais e, segundo, porque seu formato, muitas vezes, não garante efetivo poder do cidadão. Apesar de ser um importante instrumento é subestimado pelos governos e tem limites muito claros.

BS: O que muda do modelo de produção e formatação de leis e políticas públicas com a possível aprovação da Política estadual de Participação Social e Sistema Estadual de Participação Social?

JPR: Na verdade propomos apenas diretrizes. Não queremos regulamentar a participação social por Projeto de Lei. Sugerimos ao governador que ouça a sociedade civil, ouça especialistas, da CGU (Controladoria Geral da União), por exemplo, e que o faça por decreto, exatamente, mas que o faça.  Ademais, o governo estadual poderá adequar as diretrizes às especificidades do nosso Estado que tem, por exemplo, média superior de acesso à internet. Isso significa modernizar a gestão pública e envolver ainda mais o cidadão na tomada de decisões sobre o futuro do Estado.

BS: Em linhas gerais, o projeto vai de encontro com o decreto 8.284 do governo federal. O decreto foi rechaçado por setores da sociedade e, principalmente, pelo PSDB, partido do governador de São Paulo. Nesse cenário, o deputado acredita ser possível a aprovação do projeto em SP?

JPR: Passadas mais de duas décadas da reabertura democrática e pouco menos da “Constituição”, não temos dúvidas de que o povo paulista pode dar um passo a frente no atual modelo de representação. O que queremos é envolver todos no cotidiano das decisões do Estado, e não chamá-lo a participação apenas no período eleitoral.

BS: Há quem diga que a participação popular, como prevista no decreto federal e nesse projeto de lei, esvazia os poderes do Legislativo e é uma forma do PT, com maior capilaridade dos movimentos sociais e organizações civis, controlar e guiar a tomada de decisões. Qual a posição do deputado sobre isso?

JPR: Limitar as possibilidades de participação social porque partido “A ou B” tem mais ou menos capilaridade é um erro. O fundamental do projeto é garantir às pessoas o direito constitucional a participação efetiva na tomada de decisões do Estado. O PSDB tem tido maioria eleitoral sistematicamente no Estado de São Paulo, até por isso deve ter mais gente participando de fóruns sobre os rumos de São Paulo, mas isso não impede que pessoas com orientação política de esquerda ou mesmo sem nenhuma orientação participem de fóruns. Ter medo da democracia é um grande erro. As mobilizações de junho questionaram mais do que a qualidade dos serviços públicos: questionaram as instituições democráticas de representação. Ampliar a democracia direta é uma resposta desta Casa de leis. Significa dizer que não tememos as vozes das ruas. Significa que queremos criar mecanismos para que elas sejam permanentemente ouvidas e não apenas quando fazem grandes protestos. Temer isso não é apenas um erro, é uma contradição com a maturidade atual da democracia em nosso País.

Eleições

Governo de Minas Gerais rebate afirmações de Pimentel

por Fabio Serapião publicado 18/08/2014 15:22

Em nota encaminhada à redação de CartaCapital, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais contesta pontos da entrevista com Fernando Pimentel (PT) publicada da edição nº 812 da revista.

Abaixo a íntegra da nota:

O Governo de Minas Gerais rechaça as afirmações publicadas em entrevista concedida pelo candidato Fernando Pimentel, na revista Carta Capital desta segunda-feira (11/08/2014), concernentes a diversos temas, a seguir:

Pimentel diz que é preciso “desmitificar que a educação de Minas é a melhor do Brasil”. Que “os salários são baixos, a carreira está destruída”.

Não apenas o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), já conhecido, mas várias outras instituições corroboram os bons resultados de Minas Gerais no tema da Educação, como o relatório “De Olho nas Metas”, publicado em março de 2013, pelo movimento Todos Pela Educação. Minas figura nas primeiras posições nos índices relacionados ao desempenho dos estudantes em Português e Matemática. No estudo “Excelência com Equidade”, da Fundação Lemann, Minas concentra a maioria das escolas do país que conseguem ofertar ensino de qualidade, dentre aquelas que atendem a alunos de baixo nível socioeconômico. Todas as 215 instituições selecionadas pelo estudo são públicas e 109 delas – 50,7% do total – estão localizadas em Minas Gerais.

Aos profissionais da Educação, Minas Gerais paga, desde 2011, valor superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação como piso. Atualmente, o salário inicial de um professor com licenciatura plena é de R$ 1.455,30 para uma jornada de 24 horas semanais. Esse valor está (proporcionalmente) 42,93% acima do estabelecido pelo MEC para uma jornada de 40 horas semanais. O piso nacional para 40 horas semanais é de R$ 1.697,39 e para uma jornada de 24 horas, que é a adotada em Minas, seria de R$ 1.018,43.

Além disso, desde 2012, o Governo de Minas tem aportado recursos para assegurar o reposicionamento dos profissionais da educação básica. O valor da folha bruta de pagamento, em 2010, era de R$ 6,2 bilhões. Em 2014, a previsão é que chegue a R$ 10,9 bilhões, ou seja, um crescimento acumulado de 75,8%, enquanto a inflação acumulada no período deve ser de 27,1%. Aprimoramento do modelo de remuneração, garantia de contagem de tempo para aposentadoria, reajuste anual, antecipação da concessão do benefício de progressão da carreira dos profissionais, regulamentação de 1/3 da jornada extraclasse para os professores, entre outros compromissos, já estão sendo cumpridos.

Pimentel diz, ainda, que apenas 70 escolas podem participar do Ideb em Minas.

Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, é censitário nas redes públicas, ou seja, ele é apurado em todas as escolas públicas (estaduais e municipais, além de federais) em todo o Brasil, ao contrário do que o candidato afirma. Somente no ensino médio o Ideb é amostral, mas esta é uma decisão do Ministério da Educação.

O Governo de Minas é o único estado da federação que, a partir de 2012, coloca uma placa com os resultados do Ideb das escolas, em comparação com os resultados do Ideb do município e do estado. Isso é feito para o Ensino Fundamental e não pode ser feito para o Ensino Médio, uma vez que os resultados para o Ensino Médio são amostrais. Neste caso, a SEE coloca em seu site (www.educacao.mg.gov.br) a sequência histórica dos resultados das instituições averiguadas. Esses resultados foram retirados do site temporariamente por determinação da legislação eleitoral.

Pimentel diz, ainda, que “um soldado da PM começa com salário de 4 mil reais, enquanto o professor da rede estadual ganha 1,4 mil reais no início”.

Conforme foi dito, aos profissionais da Educação, Minas paga valor superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação como piso: R$ 1.455,30 para uma jornada de 24 horas semanais. Um soldado de 2º Classe da Polícia Militar tem uma remuneração inicial de R$ 2.722,36 para uma jornada de 40 horas semanais. Trata-se de uma comparação arbitrária, já que são cargas horárias diferentes.

O candidato diz que o delegado de Polícia Civil começa a carreira ganhando 5 mil reais, e o perito criminal, subordinado a ele, 7 mil. “Se ele for perito médico ganha 7 mil, mas se for médico, ganha 2 mil”.

O Governo de Minas esclarece que o delegado de Polícia tem uma remuneração inicial de R$ 8.909,63 e o vencimento básico inicial do perito criminal é de R$ 6.890,22.  O salário inicial do perito, entretanto, ultrapassa o do delegado em função da gratificação de risco de contágio, cujo valor corresponde a 40% do vencimento básico, resultando em uma remuneração de R$ 9.646,30 para 40 horas semanais de trabalho.

Em relação ao médico da rede estadual de assistência à saúde, tomando-se como exemplo um profissional que trabalha no Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o vencimento básico inicial para carga horária de 24 horas semanais de trabalho é de R$ 5.611,50. O valor mensal do abono de urgência e emergência é de R$ 1.500 e o adicional noturno tem valor médio de R$ 561,15. Essas parcelas resultam em um valor de R$ 7.672,65, o que equivale a um valor-hora superior ao praticado para o Médico Legista da Polícia Civil, que recebe remuneração inicial de R$ 9.646,30 por 40 horas semanais de trabalho, considerando a soma do vencimento básico com a gratificação por risco de contágio.

Pimentel afirma, com relação ao anel rodoviário e ao metrô de Belo Horizonte, que as obras teriam sido “transferidas” para o estado, e que “o dinheiro existe, mas não tem projeto pronto”.

O Governo do Estado de Minas Gerais rechaça a tentativa do candidato de transferir para o Estado a responsabilidade pela não realização de obras que competem à União, como o metrô e o anel rodoviário de Belo Horizonte. Apesar de prometidas há cerca de 12 anos, nenhuma delas foi realizada. Diante deste atraso, o governo estadual se ofereceu para realizar os projetos, na expectativa de que, vencida essa etapa, o Governo Federal cumprisse o compromisso. O projeto de engenharia da linha 3 do metrô de Belo Horizonte foi entregue à Caixa Econômica Federal (CEF) no dia 15 de maio, dentro do prazo previsto. O que se encontra em andamento é o processo de  envio de dados,  que não tem um limite de tempo determinado e só terminará quando a CEF estiver satisfeita com as informações recebidas.

Eleições 2014

Fernando Pimentel: "A política tucana dizimou as carreiras e os salários"

Candidato ao governo de Minas Gerais pelo PT afirma que clima gerado pelas mudanças feitas no País pelo governo federal foi apropriado pelo estadual
por Fabio Serapião publicado 18/08/2014 15:13, última modificação 18/08/2014 16:04

Formado em economia, Fernando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte, entre 2005 e 2008, e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Roussef. Deixou a prefeitura da capital mineira com cerca de 90% de aprovação e agora busca o governo do Estado tendo como principais cabos eleitorais o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma, de quem é amigo desde a infância.

Para tentar por fim aos doze anos de domínio tucano no Estado, Pimentel aposta na campanha eleitoral na TV onde, segundo ele, será possível mostrar todas as informações sobre o “fracassado” modelo de gestão capitaneado pela dupla Aécio Neves/Antonio Anastasia. Em entrevista à CartaCapital, o candidato falou sobre sua propostas, apontou os problemas de Minas Gerais e criticou a “blindagem” que o governo tucano recebe dos meios de comunicação do Estado.

Leia abaixo a íntegra da entrevista com o candidato Fernando Pimentel (PT).

CartaCapital: O senhor tem citado em seus discursos a necessidade de continuidade no âmbito federal e mudança no estado, nos dois casos temos partidos há 12 anos no poder. Entretanto, nos meios de comunicação nacionais encontramos um noticiário com mais elementos favoráveis a uma mudança e, aqui em Minas, nem no noticiário nem no humor dos mineiros encontra-se essa vontade de mudança. Por que isso ao seu ver?

Fernando Pimentel: Minas tem uma característica de uma mídia muito acanhada. O governo do estado nesses 12 anos acabou construindo uma blindagem muito forte em torno de si mesmo. E a mídia nacional é muito engajada contra o governo federal. Sem comentário de valor, o fato é que a grande mídia nacionalmente é contra o governo federal e aqui em Minas a grande mídia local, com raras e honrosas exceções, é pró-governo.

CC: O senhor acredita que se a mídia daqui funcionasse como a mídia federal os problemas daqui seriam expostos e essa situação se inverteria?

FP: Estou ouvindo os mineiros desde março. O quadro é muito ruim, é muito diferente do que as pessoas imaginam. Também, o eleitor mineiro tem uma avaliação predominantemente positiva, sim, mas quando você começa a questionar os motivos, o eleitor não sabe dizer. A impressão que eu tenho é a de que, como o Brasil melhorou nos dois mandatos do Lula e nesse da Dilma, nem o mais ferrenho adversário consegue não reconhecer isso. Os mais ferrenhos até criticam, mas não podem dizer que o País não mudou nesses anos. Esse clima de alguma forma foi apropriado pelo governo do estado. Na ausência de uma mídia mais crítica e com uma máquina publicitária muito bem organizada e bem administrativa pelos governos tucanos aqui, esse sentimento de bem estar foi apropriado. O eleito diz: Minas está bem, mas não sabe dizer os motivos. Quando você pergunta se Minas está bem, eles dizem que sim. Mas quando pergunta por tema, tudo muda. Como está a segurança? Eles respondem que está péssima. Na saúde a mesma coisa. Dessa forma, ao fim da pesquisa eles mudam aquela primeira opinião de que Minas estava bem e não precisava mudar. Com isso, concluo: uma campanha bem feita, com bons argumentos, sem ser agressiva, mostrando a realidade vai levar a mudar muito essa avaliação de que Minas está bem. Daí o problema maior será do nosso adversário e não nosso.

CC: Como resolver o problema da segurança em Minas. Assim como nos outros estados, os índices subiram nos últimos anos?

FP: O diagnóstico que a gente tem aponta para algumas coisas que deveriam ser corrigidas. Primeiro, a Polícia Civil tem que sofrer um processo grande de valorização da carreira. Eles estão desmotivados, mal remunerados, há queixas sobre terem saído perdendo em relação aos benefícios da Polícia Militar. Eu tenho conversado com os jovens delegados. Hoje temos 900 delegados apenas, e cerca de 400 são novos. Esses são uma matéria-prima muito interessante. São jovens, muito interessantes, mas estão desestimulados. Então, precisamos primeiro valorizar a carreira. Não a só dos policiais: houve uma grande desvalorização do funcionalismo.

O segundo problema é a organização da estrutura de segurança. O governo tucano veio com uma boa ideia que é a integração das polícias, mas que começou e parou. Nós tínhamos que avançar na direção da meta de integrar as polícias, claro, mas, neste momento, o objetivo deve ser integrar a ação das polícias. Muitas cidades têm PM, mas não têm delegacia da Polícia Civil. O PM atende a ocorrência, mas precisa ir pra outra cidade, às vezes 100 quilômetros distante, para registrar o BO. Ou seja, há uma completa desestruturação, desorganização, é a antigestão. Ao contrário do que os tucanos falam, eles não tem gestão eficiente como afirmam. Então é preciso aliar a valorização das polícias com a estruturação e a organização de toda a gestão. É uma questão de planejar adequadamente. E ainda tem o terceiro ponto, o das guardas municipais. Muitas cidades já possuem essa estrutura. Acho que o estado deveria auxiliar com muito vigor essas guardas para que elas possam trabalhar de forma integrada com as polícias.

CC: Mas a criação das guardas resulta no Estado repassar ao município uma função que é dele. O município não tem orçamento para a segurança.

FP: O Estado precisa entrar junto, tem que dar o suporte necessário. Se o município se dispõe a fazer isso para ajudar o Estado, o mínimo que o estado pode fazer é um convênio para transferir recursos, dar treinamento, oferecer quadros da Polícia Militar da reserva. Tanto para as guardas já existentes quanto para as que estão sendo criadas voluntariamente pelos prefeitos.

CC: Minas Gerais aparece bem colocada nos índices que aferem a qualidade da educação. Como avançar nesse cenário, que planos o senhor tem para a educação em Minas?

FP: Primeiro temos que desmitificar essa noção de que a educação de Minas é a melhor do Brasil. Não pode ser verdade que nossa educação é tão boa assim se temos todos os professores da rede estadual contra o modelo educacional e o governo tucano. Os salários são baixos, a carreira está destruída, segundo eles. A educação depende fundamentalmente dos professores e, se eles estão desmotivados, criticam o salário e o modelo de educação, como essa educação é a melhor do País? Sobre o IDEB, o que soube dos professores é que a escola é que adere ao exame, ela não é obrigada a fazê-lo, e o que está havendo é que aqui em Minas as escolas não podem aderir sem a autorização prévia da secretaria de educação.

CC: O senhor está dizendo que há um filtro para escolher as escolas?

FP: Totalmente. São 70 escolas de Minas que podem participar, segundo o último número que chegou até mim. A secretaria concentra nessas escolas, dá aula de reforço, troca professores, dá aula de reforço para conseguir pontuar bem no IDEB. Assim fica fácil, mas o conjunto da educação não vai bem.

CC: O senhor propõe educação em tempo integral. Essa é uma promessa que vem sendo repetida há algumas eleições, mas até hoje não é uma realidade. É viável implantar o sistema integral em Minas?

FP: Tem que ser possível, temos que tornar isso uma realidade. Se não for pra quatro anos, precisa ser pra oito anos, mas é preciso perseguir essa meta. A presidenta Dilma sempre repete isso, nenhum País desenvolvido tem seus alunos por apenas 4 horas na escola. Nós não estamos tão longe disso, as pré-condições para isso estamos criando. Não em Minas, mas no Brasil. Eu falo da emenda constitucional que destinou os recursos do pré-sal para a educação. Vai ser muito dinheiro distribuído para os estados e municípios investirem na educação. Se tivermos planos para expansão e adequação da rede vamos chegar no ensino integral. Até lá, vamos nos esforçar. Não tenho uma receita mágica. Como ainda não cheguei ao governo seria leviano eu dizer que há uma receita mágica. Posso dizer o que fiz na Prefeitura de Belo Horizonte, a escola integrada. Conveniamos com universidades instaladas no município, pagava estagiários e monitores que assumiam cada turma da escola. Para ter o espaço onde dar essas aulas, nós usávamos espaços públicos e privados conveniados. É possível fazer isso em cidades do interior, com as escolas estaduais. Com boa vontade, conseguimos mobilizar a sociedade para ocupar esses alunos nos horários de contra turno. Óbvio que teremos um gasto extra, mas é bem mais fácil e viável do que dobrar o corpo docente de uma só vez. O que não podemos é deixar como está, temos que colocar a meta de ter ensino integral no estado e criar um modelo de transição, isso é possível.

CC: Outro problema dos prefeitos de Minas é a Saúde. Cada vez mais os municípios comprometem grande parte dos seus orçamentos para subsidiar Santas Casas. Como o Estado deve ajudar as prefeituras?

FP: O papel do estado é duplo. Primeiro, ele precisa assumir tudo aquilo que for regional. Minas Gerais, nesses 12 anos, não construiu nem um único hospital. Nós vamos herdar quando ganharmos o governo oito esqueletos de hospitais regionais que não foram concluídos. Segundo, o estado criou o ProHosp, e não sei qual a utilidade desse programa. No interior visito os hospitais filantrópicos e nenhum sabe dizer qual foi o resultado do ProHosp. Os provedores estão desesperados por conta dos déficits. Temos que ter um modelo de transição, primeiro viabilizar os hospitais regionais e, claro, utilizar os hospitais filantrópicos. Mas temos que utilizar a estrutura desses hospitais mediante um contrato de gestão no qual esteja estipulada a possibilidade de fiscalização por parte do Estado. Sobre todos esses temas debatidos - segurança, educação e saúde - eu sinto viajando pelo estado uma certa inação. Eu sinto que tucanos se desanimaram de enfrentar os problemas. Eles fizeram um simulacro de gestão eficiente, mas é só um simulacro completo e total.

CC: Mas e o choque de gestão?

FP: Qual choque de gestão? Se alguém conseguir me explicar o que é isso... Até hoje não conseguiram me explicar. A gestão tucana em Minas é isso: o Estado é um grande prestador de serviço. Na prestação de serviço, você exige um corpo de profissionais, podendo até terceirizar, mas não tudo. É preciso ter um corpo funcional adequado. Aqui em Minas, esse corpo funcional é tratado assim: um soldado da PM começa ganhando 4 mil reais, o professor da rede estadual, de ensino médio, ganha 1,4 mil reais na entrada. Na mesma Policia Militar, o oficial ganha 7 mil reais na entrada e quando aposenta tem salário de desembargador. O delegado de Polícia Civil, que tem o status do oficial da PM, entra ganhando cerca de 6 mil reais. O perito criminal, subordinado ao delegado, entra ganhando 7 mil reais. Se ele for perito médico ganha 7 mil reais, mas se ele for médico da FHEMIG ganha 2 mil. Ou seja, o médico do vivo ganha menos que o do morto. É o caos completo. A política salarial tucana dizimou as carreiras e acabou com a hierarquia salarial, é uma bagunça. Que choque de gestão ou gestão eficiente é essa? Isso não pode sair da propaganda, porque quando sai na propaganda ela desmorona. Criaram a tal autarquia "Estado para resultados" que estipula metas de gastos e prestação de serviços. Isso resulta em efeitos colaterais como encontramos na Polícia Civil, que para atingir metas cria um ambiente de subnotificações.

CC: O senhor afirma que essa busca por metas resulta em um efeito contrário ao esperado?

FP: Tem um mito criado ao longo desses doze anos de governos tucanos. É tudo um mito, não existe gestão. Dos BOs registrados, apenas 9% viram inquérito. Desses inquéritos apenas 3% viram uma ação, um processo. É mais fácil cair um raio na sua cabeça, em Minas, do que um crime ser investigado, depois indiciado e sentenciado. Só apuram casos mais escandalosos, o resto some nesse caminho. Isso tudo é pra dizer que não existe gestão alguma. Se fosse o Aécio, nem usaria esse bordão do choque de gestão. É um desastre. Sorteia um professor qualquer de Minas e pede para fazer um testemunho sobre a política educacional de Minas.

CC: Mas o fato é que a dupla Aécio/Anastasia, mesmo com esses problemas apontados pelo senhor, possuem uma aprovação recorde. Como explicar isso?

FP: Não sei dizer. É um pouco daquilo que te disse no começo, eles se apropriaram da situação nacional. Os programas do governo federal foram apropriados pelos tucanos de Minas. O Luz de Minas é o Luz pra Todos do Lula, o Mães de Minas é o Rede Cegonha do governo federal. Eles já fazem isso há 12 anos aqui. Tem a cumplicidade da mídia local e essa coisa do mundo político mineiro ficou seduzido pela ideia de fingir que está tudo bem para colocar o Aécio no governo federal. Achando que isso poderia ajudar Minas Gerais. Tudo somado deu nisso. Eu duvido que isso resista a uma campanha eleitoral bem feita, expondo os fatos escondidos nesses anos.

CC: Temos em Minas um confronto de cabos eleitorais. Do seu lado, a dupla Dilma e Lula e, pelo tucanos, Aécio e Anastasia. Qual dupla tem maior peso?

FP: Eu acho que essa eleição de governo do Estado, diferentemente das outras, vai ser uma eleição de fato para governador. O peso das influências vai ser menor. Vai existir, mas vai ser menor, porque é uma eleição de mudança, não tem reeleição. Os dois principais candidatos, com respeito aos demais, ambos são novos. Agora é novo, o eleitor vai precisar prestar atenção nos candidatos, em suas propostas. E a influência do padrinho é importante, mas menos que nas outras.

CC: Os tucanos apostam na eleição em Minas como vitrine para Aécio ter uma boa vantagem sobre Dilma. Já os petistas apostam no Estado para, justamente, neutralizar o Aécio. Qual a importância e a influência da disputa mineira no âmbito federal?

FP: Acho muito difícil, quase impossível, ele conseguir a vantagem que acredita ter aqui. Em Minas, desde outubro do ano passado, o Aécio está estacionado no mesmo patamar de cerca de 42% dos votos. A Dilma em 30%. Diferença de 12 pontos. Para ele ter 4 milhões de votos de vantagem aqui, ele precisa dobrar isso. De onde ele vai tirar esses votos? Temos poucos indecisos. Ao começar a campanha, posso estar enganado, a Dilma vai subir um pouco e vai diminuir essa diferença. Então essa diferença vai diminuir ao invés de aumentar quando começarmos a mostrar tudo que a Dilma fez para Minas.

CC: Mas o discurso tucano é o contrário. Para eles, Dilma virou as costas para Minas. Não construiu o metrô, o anel viário, não entregou as obras nas rodovias federais.

FP: É muito fácil rebater, tudo chegou em Minas. O que não chegou foi porque o governo não usou. Todas as cidades têm Minha Casa, Minha Vida. Programas sociais nem se fala, são amplamente utilizados em todo o Estado, eles não devem nem contestar esse ponto. Talvez possam falar de obras. A BR 381, o metrô, o anel rodoviário. Mas é cuspir pra cima, vai cair em cima dele. O anel viário: a obra foi transferida pro Estado no inicio da gestão da Dilma, mas nem o projeto eles licitaram. A Dilma deu o dinheiro e nada foi feito. No caso do metrô é a mesma coisa: o dinheiro existe, está disponibilizado e a Metrô Minas, empresa estadual, não tem projeto pronto. Apressaram para apresentar algo, mas ficou tão ruim que a Caixa Federal mandou refazer. E a BR 381, essa sim obra federal, a licitação foi feita e, de 11 lotes, 8 já foram contratados. Vamos mostrar tudo isso, ele não tem argumentos pra fazer essa campanha.

CC: O senhor bate muito na questão tributária. Quais os problema nesse setor da administração estadual?

FP: São 12 longos anos e eles produziram uma legislação tributária antiquada, obsoleta que expulsa empresas e indústrias de Minas e resulta na maior carga tributária de todos estados. Tudo tem solução, mas essa é a questão mais complicada, a tributação de ICMS. Do jeito que eles montaram, estimularam a elisão fiscal e concentraram a arrecadação em alguns produtos: telecomunicações, combustíveis, energia, minérios de ferro. Tínhamos 44 postos fiscais em minas e hoje temos 5. O estado desestruturou o corpo fiscal de Minas e foi criando regimes especiais para atender interesses de grupos particulares.

CC: O senhor propõe a descentralização da administração. Como? Isso não criaria mais cargos, aumentando os gastos públicos e a burocracia?

FP: O governo virou um imenso cabide de empregos, a CEMIG é um grande exemplo. Eu proponho algo simples: coordenações regionais de governo. Não precisa criar uma nova estrutura, você utiliza os coordenadores regionais de saúde, da educação, todos que já existem. Eles tornam-se os coordenadores regionais e, junto da sociedade civil, formam um órgão para discutir a região e suas características. Eles estão mais próximos dos problemas e sabem quais são as prioridades. Cada região tem um problema, e nenhum deles foi enfrentado. Os coordenadores vão explicar para a sociedade e ouvir delas quais são os problemas que devem ser priorizados.

CC: Minas, assim como São Paulo, é um estado onde o debate da corrupção sempre aparece nas campanhas eleitorais. O senhor está preparado?

FP: Até agora não senti que esse será um tema. Acho que os mineiros estão preocupados com os problemas locais e regionais. Nós temos uma trajetória transparente, não temos nada que nos desabone. Podemos ir ao debate, quem deve ter problemas é o adversário, não eu.

Eleições 2014

Para Anastasia, choque de gestão gasta menos com a máquina e mais com cidadão

Candidato ao Senado e principal cabo eleitoral de Pimenta da Veiga, que concorre a vaga no governo do estado de Minas, tucano nega problemas nas áreas de segurança, saúde e educação no estado
por Fabio Serapião publicado 18/08/2014 14:55, última modificação 18/08/2014 16:37

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia foi vice-governador entre 2006 e 2010,  na segunda gestão de Aécio Neves, e governador entre 2010 e 2014. É considerado o pai do “choque de gestão” na administração pública que, segundo ele, tem como objetivo principal “gastar menos com a máquina e mais com o cidadão”.

Em busca da vaga no Senado pelo PSDB e, ao lado de Aécio Neves, como principal cabo eleitoral do candidato tucano ao governo mineiro, Pimenta da Veiga, Anastasia concedeu entrevista à CartaCapital na qual falou sobre as conquistas dos 12 anos dos governos do PSDB no Estado, defendeu o modelo de choque de gestão e rebateu críticas sobre problemas em setores como segurança e saúde.

Abaixo leia a íntegra da entrevista com Antonio Anastasia.

CartaCapital: O que é choque de gestão?

Antônio Anastasia: Quando o Aécio se elegeu em 2002, Minas Gerais e outros estados tinham uma situação fiscal muito ruim. Percebia-se que, além da falta de dinheiro, havia uma superposição de projetos, desperdício de projetos, falta de metas e prioridades. Não bastava colocar dinheiro, porque haveria desperdício. A ideia da melhoria da gestão, que não é nossa, é universal, ela vem da França, do século passado, quando a administração burocrática deu lugar a uma administração gerencial, focada nos resultados. O cidadão merece, além de uma administração proba, uma gestão eficiente. Pressupõe uma gestão bem-feita aliando eficiência com legalidade.

A ideia é muito simples, colocar o Estado para funcionar bem. Gastando menos com a máquina e mais com o cidadão. No primeiro momento, tinha dois objetivos, colocar as finanças em ordem e prestigiar o planejamento, para que, em médio prazo, o Estado pudesse apresentar bons resultados nas políticas públicas.

CC: Qual resultado do choque de gestão na educação mineira?

AA: O último IDEB nos colocou, um estado ainda com desigualdades, na média em primeiro lugar. Primeiro que o Distrito Federal que paga muito mais, que São Paulo que é mais rico e que Santa Catarina que é muito mais homogêneo. Isso demonstra que a boa gestão alcança bons resultados. Temos problemas, como em todas políticas públicas, mas entregamos resultados e a evolução foi efetiva. Melhoria das escolas, melhoria do padrão remuneratório e qualificação. Na educação, os dados são positivos. Ganhamos nos últimos sete anos as olimpíadas de matemática. Mais da metade das melhores escolas do Brasil estão em Minas.

CC: E na infraestrutura?

AA: Com os parcos recursos que temos, por conta da concentração financeira e tributária no governo federal, nós conseguimos fazer a ligação asfáltica entre todos os municípios, o Pró Acesso, começamos o caminho de Minas, levamos telefonia aos municípios que não tinham. Quando no campo político a oposição baseia as criticas em situações de inverdades, em negar a realidade, as pessoas rejeitam. Tem problemas? Tem. Mas não podemos negar o que foi feito. O choque de gestão e todo seu conjunto foi positivo. Nós conseguimos o grau de investimento da Stand & Poor e da Moods, ratificado com grau estável na semana passada, enquanto o Brasil foi rebaixado.

CC: Existem contestações aos resultados da Educação. O Estado teve uma greve de professores que durou cem dias.

AA: Quando o governo federal estabeleceu a nova forma de remuneração, o Estado adotou um modelagem de parcela única. Com vencimento básico pequeno e mais 20 gratificações. Na hora das reivindicações, sempre legítimas, esqueciam as gratificações. Nós fizemos a consolidação de todas essas gratificações dentro da remuneração. Isso nos colocou 50% acima do piso nacional. Mas nós temos os professores e nós temos o Sindute, ligado ao PT. O sindicato rejeitou essa possibilidade, foi à Justiça e perdeu. Aumentamos a folha de pagamento entre 2010 e 2014. A média remuneratória da educação subiu 3 vezes a inflação. Ganham pouco, a média salarial dos estados são baixas, mas é dentro da nossa realidade do pagamento. Quando tivermos os royalties da mineração e do pré-sal, conseguiremos aumentar isso.

CC: Seus adversários apontam problemas na saúde. Nenhum hospital foi entregue, dizem ele. E o ProHosp não resolveu os problemas nos municípios.

AA: Minas é o primeiro estado do Sudeste no ranking do Ministério da Saúde e o quarto do Brasil. Aumentamos mais de 300% o gasto em custeio. Nós fizemos um processo de descentralização da saúde, por meio das Unidades Básicas e do programa saúde da família. Criamos 1.800 unidades básicas em convênio com as cidades. Nesse mesmo período, a união baixou as despesas com a saúde de 53% para 46%, houve uma saída da união e a entrada dos estados e municípios no financiamento. Fizemos o ProHosp para destinar recursos de custeio e investimentos para hospitais médios, 180 receberam recursos para formar uma rede no interior. No meu período, começamos a fazer os hospitais regionais. Ao menos estamos fazendo, e a União não fez nenhum. Temos problemas, mas avançamos muito. Tivemos muitos pontos positivos, os programas de móveis de cirurgia de catarata, de prevenção de câncer de mama, programa de Telemedicina que é um canal de saúde. Os avanços são visíveis, até pelo reconhecimento do governo federal.

CC: Minas viu seus índices de criminalidade aumentarem nos últimos anos.

AA: A curva da criminalidade de Minas é parecida com a de São Paulo. Tínhamos uma posição muito ruim no início dos anos 2000, com ápice em 2004. A partir dai, uma queda contínua até 2010. Em 2011, isso se reverteu e começou a subir. O que aconteceu em 2011? Foi aprovada uma lei federal que modificou a lei das prisões, liberalizou algumas prisões em flagrante. Passamos a não combater, sob certo aspecto, a impunidade. A Polícia diz que passou a enxugar gelo. Prende-se a pessoa, leva para delegacia, mas a lei manda soltar. Por isso houve uma reversão negativa dos índices, em todos os estados. E boa parte da criminalidade decorre do tráfico de drogas, e isso não compete ao estado, isso vem de fora. Minas fez um esforço imenso, fomos os que mais gastaram em segurança pública. Temos uma polícia reconhecida como muito eficiente. Mas a questão da segurança é a pior. Temos a melhor penitenciária no sistema tradicional. Temos a PPP, que é uma inovação e o sistema APAC. Precisamos melhorar a prevenção, a educação e o nível de renda da população. No primeiro momento, temos que mudar a legislação para dar autoridade a ação policial.

CC: Sobre a eficiência da polícia, a Polícia Civil dos boletins de ocorrência lavrados só 9% viram inquérito e desses só 3% vira processo. Como resolver o problema da Polícia Civil para ela voltar a investigar?

AA: Salário não é a questão fundamental. O Distrito Federal é um dos locais mais violentos do Brasil e os salários lá são regiamente pagos, porque é a União quem paga. Então a questão salarial é importante, mas não tem relação direta com a criminalidade. A estrutura precisa aumentar. Numa reforma maior de segurança pública, temos que discutir quais os papéis das polícias. Aqui tentamos um sistema de integração, para tentar otimizar. Mas ainda há ações que são privativas de cada polícia e que vão continuar, porque as duas polícias vão continuar a existir. Mas como integrar ainda mais? Esse é um processo legislativo e as instituições terão que oferecer uma resposta.

CC: Mas enquanto isso, o que falar pro cidadão?

AA: Aumentar o funcionamento do sistema. Se entre 2003 e 2010 conseguimos reduzir os indicadores, isso é um dado matemático, vamos nos esforçar para que isso volte a ocorrer. Primeiro passo é essa mudança da lei.

CC: Seus adversários criticam a carga tributária que seria elevada se comparada aos outros estados e dizem que o governo deixou de fiscalizar. De 44 postos de fiscalização hoje o Estado só tem 5 ativos.

AA: Temos uma carga tributária igual de outros Estados. Tanto que São Paulo entrou na Justiça contra Minas. A fiscalização hoje é toda feita por ação de inteligência. Ela mudou, é física mais muito mais com o cruzamento de dados daquelas fontes principais onde ocorrem a tributação maior. Os grandes contribuintes tem essa fiscalização, claro que existe fiscalização. Uma hora nos acusam de fiscalizar de mais e outra de menos, há uma contradição. Virou um debate sem fundamento. É melhor falar sobre as coisas do Estado. Minas Gerais fez: um trabalho excepcional de aumento da arrecadação do ICMS sob o ponto de vista dos valores, não houve aumento em nenhum produto. Vários produtos foram desonerados. Não houve aumento. É que o ICMS é o único tributo que existe, para Minas e outros estados. Não temos royalties do petróleo e da Mineração, porque o governo não deixa aprovar o marco regulatório.

CC: Como explicar que o choque de gestão resultou no aumento da dívida do Estado. Saiu de 14 em 2003 para 80 em 2013?

AA: São duas coisas distintas. A dívida fundada de Minas e de todos outros estados decorre de uma renegociação de 1998, quando foi adotado o IGP como indexador. Com o passar dos anos houve uma distorção desse indexador e o IGP ficou muito mais alto que a Selic. Os estados passaram a pagar muito de juros e como eles não estavam sendo suficientes para abater, há o limite de 13% da receita corrente liquida,o remanescente cai no saldo. A divida era de 14 bilhões, já pagamos 30 bilhões e hoje a divida é de mais de setenta. E temos os novos empréstimos que foram feito com estímulo do governo federal para investimentos. A presidente Dilma chamou todos governadores e disse: para melhorar o nível de investimento do Brasil, o PIB do Brasil, os governos deveriam tomar empréstimos. O invés de reduzir os juros, para fazermos investimentos com esse dinheiro..

CC. E o transporte público. O senhor defende a municipalização da CIDE para investimentos em mobilidade?

AA: Perdemos 300 milhões da Cide que eram utilizados nas estradas. Últimos dois anos perdemos 1,2 bilhão ICMS energia, o fundo de exportação da lei Candir demoraram em pagar. Então as perdas foram muitas decorrentes do governo federal, além da ausência do royalties mineral e do pagamento da divida que não foi alterado. Sobre o transporte coletivo tem que ser um debate coletivo, ao nível nacional. Temos que discutir o tema da mobilidade, para vermos como podemos avançar.Mas sobre a Cide, ainda não tenho uma posição.

CC: Como foi possível deixar o posto de gestor e transformar-se em cabo eleitoral desejado por todos políticos mineiros?

AA: Semana passada foi publicada uma avaliação de um grande instituto aqui de Minas. Os indicadores do governo federal são péssimos e os do governo estadual são muito bons. A despeito das dificuldades que temos, crise econômica e todas as demais que todos estados tiveram. No final do ano passado, na  última avaliação do meu governo, eu fui o quarto do Brasil e o primeiro do Sudeste. Eu fico satisfeito porque acho que as pessoas reconhecem na conduta do meu governo, não só uma conduta responsável, séria e trabalhadora, e respeito às pessoas. A minha formação técnica me leva a ter um comportamento pessoal de gostar da verdade, do que é possível.Não invento, não minto,  não assumo compromisso que não é possível acontecer. Com prefeitos, em visitas aos municípios, sempre falo o que está dentro da realidade. As pessoas gostam disso e quando a oposição parte para afirmativas mentirosas isso acaba que os desmoraliza e dá mais credibilidade política ao nosso grupo. As pessoas confiam. Eles preferem acreditar no que é real que nós falamos, do que uma ilusão vendida por pessoas que não tem contato com a realidade. O patrimônio eleitoral decorrente desse trabalho é por causa disso.

CC: Há quem diga que essa boa avaliação se deve a blindagem da mídia em Minas, que não expõe os problemas.

AA: Não vou ficar fazendo confronto. Nós somos o penúltimo estado no ranking com gastos de publicidade. Somos criticados porque não gastamos quase nada com publicidade. E basta pegar os jornais pra ver o que batem e o que bateram no meu governo, de maneira efetiva, e eu não me incomodo, é o papel da imprensa apresentar críticas. Isso é um despropósito, lamentavelmente, como não tem argumentos, é igual uma criança quando perde o jogo e rouba a bola.

Dicionário eleitoral (para ingênuos)

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