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Internacional

Opinião

Democratização das comunicações: fronteira tecnológica e soberania

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 09/11/2015 04h50
A sociedade brasileira deve se engajar para que o Brasil siga com papel de destaque nas discussões sobre questões como governança na internet
Wikimedia Commons

Por Murilo Vieira Komniski

A área das comunicações, envolvendo desenvolvimento tecnológico, ampliação de infraestrutura, produção de conhecimento, política de meios e acesso à informação, é estratégica para todo país que se quer desenvolvido, democrático e capaz de ter política de inserção internacional soberana.

Os esforços para ir além de um forte mercado consumidor (o Brasil, por exemplo, é o 5º maior mercado em telefonia móvel), e de se consolidar também como país produtor tecnocientífico, são essenciais para garantir posição de destaque em fronteira tecnológica. Afinal, não se trata mais apenas de garantir que as pessoas se comuniquem. A nova era de salto tecnológico, sobretudo com a internet, tem revolucionado aspectos comportamentais do dia a dia e o modo de produção, com fenômenos como as “cidades digitais”, “comunicação máquina a máquina” e a chamada “internet das coisas”. País e população que não acompanham esses temas estarão fadados a décadas de atraso.

O Brasil tem buscado aprofundar a atuação em foros internacionais, como o sistema ONU, o sistema interamericano, abrir canais de cooperação e atuação na América do Sul e América Latina (Mercosul, Unasul e Celac), fortalecer cooperação com países da União Europeia e com os EUA, assim como estreitar relações com países do BRICS, com as nações da Ásia e África. 

Mas chama a atenção o fato de não haver até recentemente, em alto nível de ministros, reuniões específicas periódicas sobre a temática das comunicações em agrupamentos regionais (como Mercosul e Unasul) e extrarregionais, como no caso do BRICS. No Mercosul, há apenas um subgrupo técnico. A região não conta com um foro de mais alto nível político para tratar questões tão estratégicas e sensíveis como governança e infraestrutura da internet, trocar informações sobre marcos regulatórios e garantia de liberdade de expressão. Só recentemente foi possível estreitar canal de contato com a Unasul.

Novidade importante pela escala econômica e pelo grau de desenvolvimento técnico-científico de seus membros, foi há pouco constituída oficialmente Reunião de Ministros de Comunicações dos BRICS (primeiro encontro ocorreu nos últimos dias 22 e 23/10, em Moscou).

Como agendas principais, os BRICS buscarão cooperar e intensificar investimentos, inclusive por meio do novo Banco dos BRICS, em TICs, infraestrutura e ampliação do acesso à internet. Para além das vantagens que o novo foro traz, em termos de diversificação de parceiros, há também o desafio de se debaterem temas que envolvam a governança da e a liberdade na internet, por exemplo.

A diversificação da agenda bilateral com países estratégicos tem sido igualmente prioritária. Temos tido acordos e diálogo de alto nível com África do Sul, Alemanha, Federação Russa, França, Japão, República da Coreia e República Popular da China. O Brasil também tem reforçado agenda com os EUA, como no caso do Grupo de Trabalho sobre Internet e Informação, Comunicação e Tecnologia (Brasília, 27 e 28/10). Isso demonstra claramente que o engajamento do País com potências emergentes (como o caso dos BRICS) não se dá em detrimento de relações com os países desenvolvidos (EUA, UE e Japão), mas em quadro de atuação simultânea em diversos tabuleiros do cenário internacional, em quadro das chamadas geometrias variáveis.

Tem sido também retomada a agenda de cooperação em TV Digital (sistema Nipo-Brasileiro) na região sul-americana, na América Latina e África, e fortalecido o diálogo de alto nível com o Japão. Há especial interesse na repactuação do acordo de cooperação Brasil-Japão, com destaque para os temas de TICs, desenvolvimento de tecnologia 5G e em semicondutores, e o “middleware” brasileiro (Ginga C) em TVDigital, importante meio para garantir maior grau de interatividade.

O que está em jogo é sermos capazes de garantir sistema homogêneo em toda a região sul-americana, para propiciar produção de conteúdo local, o que poderá resultar em ganho de escala e democratização de produção cultural, respeitando especificidades locais.

Há especial interesse em manter fortalecida a agenda da Governança na Internet. Lembremos que o Brasil, em conjunto com outros países, organismos internacionais e sociedade civil, destacou-se na realização do NETMundial, evento multissetorial, em abril de 2014, para ampliar a discussão sobre o assunto. Governo e sociedade brasileiros têm interesse em fortalecer o pleito pela democratização da Internet, com pleno respeito aos direitos humanos, e mantendo sua natureza intergovernamental e intersetorial.

Há igualmente interesse em democratização de centros raiz, com as vantagens advindas de desenvolvimento tecnológico e de produção de conhecimento científico que resultam da ampliação desses centros. O País é referência mundial, também, pela sua política nacional de governança por meio do Comitê Gestor da Internet (CGIbr), congregando, de forma multissetorial, sociedade civil, meio acadêmico, setor privado e governo.

Merece destaque: o Brasil sedia, em João Pessoa, o X Fórum de Governança da Internet-IGF, entre os próximos dias 9 e 13 de novembro. Trata-se de importante caixa de ressonância do debate sobre internet na ONU, com plena participação multissetorial, cujo fortalecimento e manutenção o Brasil tem defendido.

É conhecida a posição de muitos países em desenvolvimento contrários a um foro da ONU capaz de debater e influir sobre a governança mundial da Internet. Ao mesmo tempo, há o desafio de imprimir transição do atual sistema “privado” gerido pela ICANN (“Internet Corporation for Assigned Names and Numbers” - empresa dos EUA que rege a internet no mundo, mas sujeita à jurisdição do Estado da Califórnia).

Novidade da ação internacional, foi introduzida a agenda do Papel Social das Comunicações e do Fortalecimento da Liberdade de Expressão, com interlocução com a ONU e o sistema interamericano, meio acadêmico e sociedade civil brasileiros e internacionais. O tema está incluído oficialmente na agenda da ONU, como Seminário Internacional no Dia Zero do IGF (09/11). A temática também está na pauta de cooperação com a União Europeia, como item dos diálogos setoriais, e integra projeto de análise comparativa sobre marcos legais em países do bloco, de forma a enriquecer debate amplo e democrático no Brasil.

Iniciativa conjunta entre o Ministério das Comunicações e o Ministério da Cultura, o Seminário sobre Liberdade de Expressão tem como proposta trazer ao debate interno no País o conhecimento e as experiências internacionais sobre o tema de marcos legais de comunicações e fortalecimento da liberdade de expressão.

Teremos presença de representação de alto nível do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, da Unesco, da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, de relatorias especiais sobre liberdade de expressão, direito à privacidade, direitos culturais, assim como representantes de países. O objetivo é enriquecer o debate interno sobre tema politicamente sensível, indo além de maniqueísmos e promover debate maduro sobre como avançar na garantia do direito à liberdade de expressão, com direito à informação e à comunicação.

O Brasil tem se engajado em negociações, cooperação e diálogo no cenário internacional sobre agenda das comunicações em áreas de fronteira tecnológica, comportamental e econômico-comercial. São temas centrais para o desenvolvimento, a soberania e a democracia no País. Para mantermos e reforçarmos nossas posições, são fundamentais a plena participação e o amplo debate na sociedade.

*Murilo Vieira Komniski é diplomata e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI. Serviu na Missão junto à ONU em Genebra e na Embaixada em La Paz, Bolívia. Atuou no Departamento da África do Itamaraty, na Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria Geral da Presidência e no Ministério da Defesa. Atualmente é chefe da assessoria internacional do Ministério das Comunicações. O texto reflete apenas a visão pessoal do autor.