Cadeias produtivas globais em discussão

Por Kjeld Jakobsen

Um dos temas da agenda da 105ª Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará de 30 de maio a 12 de junho, é uma discussão geral sobre o “Trabalho Decente nas Cadeias Produtivas Globais” que, grosso modo, representam a atual estrutura de produção e comércio por cima das fronteiras.

A Confederação Sindical Internacional (CSI) defende que a reunião do Conselho de Administração da OIT em novembro próximo aprove a criação de uma nova Convenção de Trabalho sobre este tema. 

Uma convenção é o máximo que se pode esperar da OIT em termos práticos e é o que devemos defender. Porém, sem maiores ilusões, pois o problema da violação de direitos trabalhistas nas Cadeias Produtivas Globais (CPGs) é extremamente complexo e não será apenas a mera aquisição de uma nova convenção que vai solucioná-lo.

Na OIT, os aspectos estratégicos das discussões são frequentemente deixados de lado e lida-se apenas com a superfície dos problemas relacionados à violação de direitos trabalhistas.

Será difícil tratar as CPGs sem olhar os dois lados da moeda, o estratégico e o tático, bem como para o papel que caberia aos sindicatos. As CPGs representam a mudança do paradigma de trabalho que vigorou até o final dos anos 1970 e os sindicatos que conhecemos são os que surgiram para defender os trabalhadores de um modelo produtivo que mudou profundamente. 

As CPGs representam um novo modo de produzir no qual não haverá retorno ao modelo “Fordista” anterior, do modo de produção vertical e concentrada, – no qual a grande empresa produzia ela mesma todos os insumos para gerar um determinado bem.

Agora as empresas coordenam a produção de forma horizontal e em muitos casos somente administram uma marca, seu design, seu marketing e sua ciência e tecnologia. Todo o restante da cadeia produtiva é descentralizado via subcontratações ou terceirizações com a participação desde componentes sofisticados de tecnologia e trabalho até os mais simples e precários.

A CSI divulgou recentemente uma pesquisa realizada em 50 grandes cadeias produtivas e verificou que apenas 6% dos empregados tinham relações de trabalho diretas com as empresas do topo das cadeias e 94%, equivalente a 116 milhões de trabalhadores, eram trabalhadores “ocultos” por meio de subcontratações e terceirizações ao longo destas CPGs. Assim, estavam ainda mais sujeitos a todo tipo de violação de seus direitos elementares.

Se os sindicatos quiserem preservar seu poder por meio de sua representatividade, necessitam também alterar seu paradigma de representação e organização sob risco de ter seu espaço de atuação reduzido somente aos 6% de trabalhadores formais das CPGs.

Há outros aspectos estratégicos a serem considerados. Um é a concentração e oligopolização das CPGs. Atualmente, cerca de 700 megabancos e fundos de investimentos controlam 80% das CPGs e, igualmente, 80% do comércio e 60% da produção mundial é realizado pelas CPGs existentes.

É muito poder, o que permite às cadeias se expandirem sem restrições e convencerem os governos de Estados Nacionais a aceitarem seus investimentos a qualquer preço.

Chamam este processo de aumento de produtividade e competitividade, mas a rigor trata-se simplesmente de incremento na extração de mais valia.

O Relatório da OIT que será a base da discussão daqui a uma semana traz alguns dados: uma camiseta é produzida na Ásia por R$ 0,80 e será vendida no Ocidente pelo valor que o varejo definir; uma caixa de chá que é vendida na Inglaterra por R$ 8,24 remunera R$ 0,05 ao trabalhador que colheu as folhas e uma unidade de banana exportada do Equador para a Inglaterra será vendida por R$ 0,62 e pagará R$ 0,04 ao produtor equatoriano.

A primeira consequência desta situação é o aumento da jornada de trabalho e danos à saúde e à segurança no trabalho. A segunda é o aumento da pobreza devido aos salários aviltantes, o que não contribui em nada para o desenvolvimento e, por fim, a baixa remuneração, normalmente, vem acompanhada por diversas violações de direitos fundamentais dos trabalhadores, como a ausência de liberdade sindical e negociações coletivas, trabalho infantil e escravo, salários menores para as mulheres, entre outras.  

Estas situações poderiam ser evitadas se os Estados cumprissem o seu papel de regular e fiscalizar o mercado de trabalho. Porém não o fazem. Alguns porque não querem espantar os investidores. Outros porque não querem investir o necessário no aparato do Estado. E ainda há os que defendem a ideia liberal da prevalência do negociado sobre o legislado, tremenda hipocrisia porque nestes setores de trabalho precário e mal pago, normalmente, não há sindicatos que representem os trabalhadores.

Por isso, vez ou outra assistimos a cenas como aquela do prédio que abrigava milhares de trabalhadores do setor têxtil e que desabou no Rana Plaza em Bangladesh em 2013 matando centenas de operários. Era algo comum no Século XIX, mas não deveria ser no Século XXI.

O outro aspecto estratégico desconsiderado são os acordos comerciais e econômicos de nova geração que EUA, Japão e União Europeia tentam fechar (TPP, TTIP, TiSA, etc) e que incluem instrumentos de solução de controvérsias entre investidores e Estados (sigla ISDS em inglês) que podem colocar questionamentos de investidores sobre leis trabalhistas e ambientais para apreciação em tribunais supranacionais e não mais no poder judiciário nacional.

Se este tipo de solução prevalecer, altera-se totalmente a lógica da OIT, que conta com o poder coercitivo dos Estados para fazer cumprir suas normas, desde que devidamente ratificadas.

Desta forma, a discussão em junho na OIT não pode prescindir de considerações sobre o poder das CPGs, iniciativas anti-trusts e se os Estados Nacionais quererão colocar alguns limites institucionais sobre elas como, por exemplo, a rejeição às ISDS. Se as CPGs têm atuação global, necessitamos de instrumentos de negociações de contratos de trabalho globais, pelo menos, para assegurar com maior formalidade os direitos básicos e fundamentais.

A Confederação Sindical das Américas (CSA) aprovou uma resolução em seu III Congresso ao final de abril sobre Cadeias Produtivas Globais com várias preocupações fundamentais, entre elas:

1) A partir do entendimento que as empresas principais têm responsabilidades sobre o que acontece ao longo da cadeia produtiva, construir uma norma que dê transparência à formação das CPGs para que seu organograma se torne público;

2) Conscientizar as centrais sindicais nacionais filiadas quanto à mudança do paradigma produtivo e da necessidade de alterar o paradigma organizativo sindical;

3) Colocar fim aos contratos de trabalho de curto prazo;

4) Fiscalizar os locais de trabalho inseguros com a finalidade de punir responsáveis e estimular os estabelecimentos seguros para o trabalho;

Se conseguirmos colocar na resolução desta discussão que o trabalho decente tem de ser promovido nas CPGs, que as violações de direitos têm de ser combatidas e que devemos impedir a extinção do poder coercitivo nacional por meio das ISDS, teremos marcado um tento. 

 

Kjeld Jakobsen é integrante da Fundação Perseu Abramo/FPA e do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.