03/07/2009 17:48:05

Mino Carta

Há cerca de 32 anos Goffredo da Silva Telles Jr. sentou-se à velha mesa, colocou à sua frente uma folha imaculada, pegou do lápis e, lentamente, escreveu no alto da página: Carta aos Brasileiros. Colho o começo desta história de um longo depoimento do próprio jurista, prestado anos após àquela noite de julho de 1977, “uma antemanhã de inverno, era cedo, muito cedo, eu ainda não ouvira o relógio da sala bater as cinco horas”. 

Do alto de um palanque erguido em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo, o professor Goffredo leu sua Carta, no dia 8 de agosto daquele ano, para uma plateia que lotava o espaço. Estavam com ele, entre outros, Fábio Konder Comparato, Antonio Candido, o bispo Candido Padim. Na categoria das figuras menores, o acima assinado. 

Fui aluno do professor Goffredo em 1951. Ele lecionava Introdução à Ciência do Direito ainda como livre-docente, e foi um dos poucos que, a meu ver, mereciam o título de mestre. Muito jovem ainda, consciente das responsabilidades da tarefa, empenhado do espírito à mente. Empolgado, às vezes arrebatado, sem afetação e sem retórica. Chegaria à cátedra três anos depois.

A Carta aos Brasileiros é um manifesto contra a ditadura, que, como afirmou naquela noite de agosto, em lugar dos Direitos Humanos, do habeas corpus, de eleições livres, colocava “o que chamam de Segurança Nacional e Desenvolvimento Econômico. A fonte genuína da ordem pública”, dizia ele, “não é a Força, mas o Poder que emana do povo”. E acrescentaria ser “falsa a vulgar afirmação de que o Estado de Direito e a Democracia são a sobremesa do desenvolvimento econômico” que às vezes se fez, ou se faz, “nas mais hediondas ditaduras”. 

“Eu proclamaria”, declarou anos depois, ao expor as ideias inspiradoras do manifesto, “que nenhum país deve esperar por seu desenvolvimento econômico para depois implantar o Estado de Direito. Advertiria que os Sistemas, em Estados de Fato, ficam permanentemente à espera de um maior desenvolvimento econômico, para nunca implantar o Estado de Direito”. 

Advogado e professor por toda a vida, Goffredo da Silva Telles Jr. não se furtou a uma passagem pela política ativa ao se eleger deputado federal na legislatura 1946-1950, para desempenhar papel de constituinte depois da queda do Estado Novo. Não sei se a experiência o decepcionou. Certo é que recusou candidatar-se novamente em 1950. Não deixou, contudo, de aceitar o convite da prefeitura de São Paulo, para assumir a Secretaria da Educação em 1957. Evitou a extinção do Ensino Primário Municipal e cuidou de sua reorganização.

De todo modo, a motivação política sempre o guiou, amparada no saber jurídico e na sua fé de liberal à moda antiga. À qual, agrada-me recordar, também se filiava meu pai, Giannino. A Carta aos Brasileiros é, neste campo, o exemplo mais vigoroso da sua atuação. Causou constrangimentos e tensões ao expor na ponta do bisturi as contradições de um regime de inspiração fascista na sua determinação de oprimir o povo e liberar o capital privado. 

Recordo outro momento, quando em 1988 endereçou ao governo de José Sarney mais uma Carta aos Brasileiros, em nome das entidades reunidas no “Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte”. Invocava a necessidade de uma Assembleia nacional livre, autônoma e soberana, distinta do Congresso e afastada “das engrenagens do governo”. Tratava-se de uma crítica e de uma admoestação à Constituinte de meio período, nem carne nem peixe, que acabaria por editar a Constituição atual. 

O ideal da Constituinte exclusiva, do feitio daquelas da Itália e da Espanha, que devolveram estes países à democracia, ficou na gaveta e a Carta do professor Goffredo foi devolvida ao remetente. Sem abalar suas crenças, está claro. Resistente filho da Revolução Francesa, sempre elegante de todos os pontos de vista, honesto e autêntico ao contrário de tantos que no tempo da ditadura se diziam de esquerda, até radical, e desprezavam o liberalismo, e hoje são tucanos. Quem sabe houvesse vários entre os presentes naquela noite de agosto de 1977. Na assistência, inclusive.