23/06/2009 12:05:55

Phydia de Athayde

Na terça-feira 16, o governador mineiro Aécio Neves anunciou com pompas o que considera ser “Minas Gerais fazendo história”. No caso, uma história calcada bem mais em promessas para o futuro do que em alguma certeza: a assinatura de um contrato para a construção da primeira penitenciária por meio de Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil. “Agregamos uma empresa privada que vai auxiliar o estado, obviamente, na garantia da segurança para a sociedade e para os próprios presos”, disse o governador, para em seguida negar que se trate de privatização do setor prisional e resumir o acordo da seguinte forma: “Estamos contratando resultados”.

No contrato anunciado, o consórcio Gestores Prisionais Associados, formado por cinco empresas (três ligadas à construção, uma a serviços e uma à administração de custódia), compromete-se a erguer um complexo com cinco unidades prisionais para 3.040 detentos em Ribeirão das Neves (vizinha de Belo Horizonte), a um custo de 190 milhões de reais. Nos próximos 27 anos, a concessionária ficará responsável pela manutenção e gestão dos serviços internos. “Foram estabelecidos parâmetros muito objetivos que a empresa terá de cumprir”, disse Aécio Neves. “Seja do ponto de vista da garantia da segurança, seja no caminho da ressocialização dos presos.” 

O discurso cheio de explicações a priori não foi à toa. Primeiro, porque repousa sobre uma situação tão vergonhosa quanto explosiva: o Brasil tem 454 mil presos e um déficit de 160 mil vagas no sistema (há 59 mil seres humanos amontoados em delegacias de polícia, por falta de espaço nos presídios). Depois, porque, apesar de a possibilidade de empresas trabalharem em cadeias não ser uma novidade, a ideia não é um consenso. Ao contrário, motiva uma ferrenha discussão, com vários prismas, desde dúvidas sobre a eficiência dos serviços privados, passando pelas responsabilidades inescapáveis ao Estado, até a questão prática de custos e benefícios.

A entrada de um parceiro privado para dividir responsabilidades por uma atribuição originalmente estatal gera críticas de quem pesquisa a situação carcerária. “Um presídio não pode ser tratado como investimento. É incompatível que seja associado a uma perspectiva de mercado”, argumenta Paula Miraglia, diretora-executiva do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Ela também discorda de que a gestão privada será necessariamente boa. “É um mito que se cria para justificar uma máquina de ganhar dinheiro. Como os estados estão pressionados por um problema político e prático, o aumento da população carcerária, a PPP torna-se a grande válvula de escape. Mas a pergunta é: quem ganha com isso? A sociedade? O Estado? Por que uma empresa investiria em um presídio?”

Há três anos a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) debruça-se sobre as possibilidades empresariais com a participação no setor prisional. Vê o fenômeno como uma “tendência mundial irreversível”. Após organizar um seminário internacional para divulgar experiências de PPPs para o sistema prisional, a entidade concluiu que “essa solução não deve ser postergada para um futuro em que o problema prisional só tende a se agravar”. O vice-presidente, Ricardo Lerner, diz não compreender quem critica a entrada do fator lucro na equação de um serviço que, até antes das PPPs, deveria visar apenas ao bem público. “O que é bem público? Seria o sujeito cumprir a pena com um mínimo de decência. O Brasil tem quase 500 mil presos, 200 mil deles sem vagas. Não é melhor que alguém tenha lucro para cuidar bem desse pessoal? Ou devemos deixá-los numa condição de animais? Lucro não é pecado.”

Lerner integrou uma missão da Fiesp que viajou à Inglaterra, Espanha e Chile para visitar presídios com gestão privada. “O sistema melhorou muito”, diz, sobre os 12% de vagas administradas por empresas no Reino Unido. À diferença do modelo norte-americano e do inglês, em que a direção também é privada, os contratos firmados no Brasil preveem que os diretores de unidade, diretores de segurança e de disciplina sejam do Estado. Um “mix” de responsabilidades parecido com o que é usado no Chile, onde cerca de 20% das vagas são administradas em parcerias empresariais.

Pelo contrato recém-assinado em Minas Gerais, o custo diário de cada preso ao estado será de 74,63 reais, totalizando 2.238,90 reais por mês. Hoje, de acordo com o governo mineiro, o custo médio por preso é de cerca de 2 mil reais mensais. Com a PPP a conta parece 10% maior. “É uma impressão”, alega o coordenador-geral da Unidade PPP de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde. “O valor está atualizado com a data da licitação e, além disso, o custo atual não inclui a construção das novas unidades.” Athayde explica que, pela legislação, o Estado tem de comprovar, na contratação, que o custo da operação será menor do que se fosse assumido pelo gestor público.

O entusiasmo mineiro encontra eco em Pernambuco, mas não convence o Ministério da Justiça. Na avaliação do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, a PPP do sistema prisional está longe de ser uma solução. “Como não têm caixa para investir na obra, os estados se veem compelidos e julgam ser um bom negócio. Mas correm o risco de ter de repassar às empresas mais do que sua capacidade orçamentária, e de faltar recursos para cuidar dos outros presos. Esses investimentos são caros, em média 80 mil reais por vaga, a ser absorvidos em 25, 30 anos.”

Como a custódia dos presos é uma atribuição dos estados, o governo federal não interfere nas decisões locais. O Depen, como órgão auxiliar, repassou, em 2008, cerca de 190 milhões de reais, da arrecadação das loterias, aos governos estaduais. E outros 350 milhões, por aporte orçamentário. Porém, ressalta Michels, “o Ministério não repassará verba para essas parcerias. Elas serão feitas pela conta e risco dos estados”.

Um risco que, na avaliação do diretor, não é sequer compartilhado pelas empresas concessionárias. “O que está acontecendo não é privatização, como se diz por aí. Na PPP, a empresa não entra com um tostão: faz o contrato por empréstimo bancário, cujo avalista é o Estado, que cria um fundo para tal, e passa a operar mediante pagamento mensal.” Dessa forma, conclui, “sendo ou não sendo contra, o risco privado é quase nulo, pois o garantidor é o Estado”.

Na prática, é por conta da situação desumana de suas cadeias que Pernambuco aderiu à ideia de uma PPP. O estado aguarda apenas a liberação de um empréstimo – no Banco do Nordeste do Brasil – para assinar o contrato e iniciar as obras de um complexo para 3.126 vagas em Itaquitinga, na Zona da Mata. “Tivemos total apoio da Assembleia Legislativa porque a situação aqui é muito grave”, diz Silvio Bompastor, gerente-geral de PPPs no estado. Pernambuco tem 18 mil presos e uma carência de 11 mil vagas. “Além de 29 mil mandados de prisão não cumpridos por falta de espaço.” A situação se repete por todo o País.

O contrato pernambucano será de 30 anos e representará um custo mensal médio de 2,1 mil reais. É bem mais do que os 1,5 mil reais gastos hoje para manter detentos “em verdadeiras jaulas, com comida péssima e nem sempre três vezes ao dia”, como descreve Bompastor. Ele diz ainda que, se fosse cumprir o que manda a Lei de Execuções Penais, seria preciso gastar 2,8 mil reais por preso. Daí a opção pela PPP. “Com ela, teremos a possibilidade, pela primeira vez, de separar os presos por periculosidade. Mas só será concessionado o que é delegável”, garante.

No entender da advogada que assessora a Pastoral Carcerária, Michael Mary Nolan, a custódia e a gestão prisional são uma responsabilidade integral do estado. “Não exercê-la com base nos direitos humanos não dá ao Estado o direito de passar a responsabilidade para outro agente”, argumenta. A opinião é compartilhada pela pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Alessandra Teixeira, que considera “intrinsecamente contraditória” a missão de reintegrar o preso e diminuir a pena com a de garantir vagas preenchidas para justificar o pagamento mensal. Em caso de superlotação, os contratos preveem o ressarcimento às empresas gestoras. Ela também questiona as experiências internacionais. “Se são tão boas, por que não se generalizam? As experiências de privatização são um modelo à margem do sistema público.”

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(Crédito da foto: Antonio Milena/AE)